Requerimento n° 626, de 2012
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos repasses constitucionais da Cide - Combustíveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/10/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 626/2012
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 03/07/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos repasses constitucionais da Cide - Combustíveis.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1136/2012
- Data:
- 10/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1136, de 2012, da Mesa Diretora, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53009 | Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 300, de 8 de outubro de 2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47242 | Leitura do Parecer nº 1136, de 2012, da Mesa Diretora, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47223-47224 | Leitura do Parecer nº 1136, de 2012, da Mesa Diretora, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. |
| 04/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 30284-30285 (Volume nº I) | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), REPASSE CONSTITUCIONAL, (CIDE), COMBUSTÍVEL.
- 15/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 09/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 300, de 8 de outubro de 2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 53009
- 09/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1931/2012-SF, de 09 de outubro de 2012, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 34).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 300/2012/MP, de 08 de outubro de 2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 30 a 33).
- 08/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 11/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.801 de 11/09/12,e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 24 a 29).
- 10/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h32.
- 10/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1136, de 2012, da Mesa Diretora, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 47242
- Publicado no DSF Páginas 47223-47224
- P.S 1136/2012
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 21/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia de ato normativo citado pelo autor - Decreto nº 7.764, de 22 de junho de 2012 (fl. 4)
Juntado, também, avulso da proposição citada pelo autor - Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011 - com a respectiva tramitação (fls. 5 a 17).
- 01/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 04/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 30284-30285 (Volume nº I)
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:28