Mensagem (SF) n° 56, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária da Bacia de Ribeirão de Santo Antônio de Aparecida de Goiânia".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 11:15
Identificação:
MSF 56/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária da Bacia de Ribeirão de Santo Antônio de Aparecida de Goiânia".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33867-33874 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 917, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2012, que apresenta.
04/07/2012 Publicado no DSF Páginas 31224-31389 (Volume nº II)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 308/2012
Data de Leitura:
03/07/2012
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 10/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Vicente Claudino (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, APARECIDA DE GOIÂNIA, (GO), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA, BACIA DE RIBEIRÃO DE SANTO ANTÔNIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
Matéria
PRS 29/2012
10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00029 2012.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 917, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 33867-33874 (Volume nº I)
P.S 917/2012
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator "Ad Hoc" da matéria em substituição ao Senador Eunício Oliveira. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 145-152, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 153-154, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
09/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 138-144.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
04/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator da Matéria.
Ao Relator.
03/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 31224-31389 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
03/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 137 (cento e trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52