Autoria: Deputado Federal Paulo Pimenta e outros

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Assunto: Social - Arte e cultura.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, que institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Estabelece que o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos princípios que elenca. Dispõe sobre a constituição da estrutura do Sistema Nacional de Cultura. Estabelece que lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo, bem como que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 71 de 29/11/2012
Último local:
04/12/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
30/11/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 25/07/2017 às 23:44

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/07/2012 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18:53 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Proposta, encaminhada pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/07/2012 Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PEC 34/2012
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
21/08/2012 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 15h09, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2012 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação. Lido e aprovado o Rerquerimento nº 779, de 2012, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a presente proposta. ************* Retificado em 29/08/2012************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação. Leia-se:Leitura do Parecer nº 1.056, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
29/08/2012 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2012 Listagem ou relatório descritivo SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18:39 - Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Gim Argello, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Alvaro Dias, José Agripino e Wellington Dias. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, para o segundo turno.
Votação em 1º turno.
12/09/2012 Listagem ou relatório descritivo
Votação em 2º turno.
30/11/2012 Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido à promulgação) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício CN nº 508 de 30/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 47/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 32 a 33). Remesaa Ofício CN nº 509 de 30/11/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 34). Remessa Ofício CN nº 510 de 30/11/12, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 35). Remessa Ofício CN nº 511 de 30/11/12, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (36). Remessa Ofício CN nº 512 de 30/11/12, a Senhora Diretora da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls.37 e 38).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2012 Publicado no DCN Páginas 2370-2377
12h47 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 71, de 2012, oriunda da presente matéria.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71, de 2012 pelo Sr. Primeiro Secretário e, em seguida, assinatura pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 71, de 2012.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, o Deputado Federal Paulo Pimenta, a Ministra Marta Suplicy, e o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
30/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64741-64742
12h47 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 71, de 2012, oriunda da presente matéria.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71, de 2012 pelo Sr. Primeiro Secretário e, em seguida, assinatura pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 71, de 2012.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, o Deputado Federal Paulo Pimenta, a Ministra Marta Suplicy, e o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47679-47683
18:39 - Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Gim Argello, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Alvaro Dias, José Agripino e Wellington Dias.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, para o segundo turno.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47669
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 33 minutos.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47685
19:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 03 minutos.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47677
18:37 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 39 minutos.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47675
18:36 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 37 minutos.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47689-47693
19:04 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54 (Presidiu a votação o Senador Anibal Diniz); após usarem da palavra os Senadores Ana Rita, Gim Argello e Romero Jucá.
À promulgação.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Usa da palavra a Senadora Marta Suplicy.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47687
19:03 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 04 minutos.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47673
18:33 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 36 minutos.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44997-45001
Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Lido e aprovado o Rerquerimento nº 779, de 2012, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a presente proposta.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Leia-se:Leitura do Parecer nº 1.056, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44972
Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Lido e aprovado o Rerquerimento nº 779, de 2012, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a presente proposta.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Leia-se:Leitura do Parecer nº 1.056, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44961-44963
Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Lido e aprovado o Rerquerimento nº 779, de 2012, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a presente proposta.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Leia-se:Leitura do Parecer nº 1.056, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
05/07/2012 Publicado no DSF Páginas 31963-31969
18:53 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Proposta, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
04/07/2012
Número(s) na Câmara:
CD PEC 416/2005 (origem)
Norma jurídica gerada:
EMC-000071 de 2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (MEC), CONSELHO NACIONAL DE CULTURA, SECRETARIA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), INCENTIVO, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, MUSEU, BIBLIOTECA, ARQUIVO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, FOMENTO, CULTURA, ARTICULAÇÃO, TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Marta Suplicy (encerrado em 29/08/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
12/09/2012 - Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (1º turno)  Resultado da Votação
12/09/2012 - Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/09/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada a Proposta em segundo turno: Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. A matéria vai à promulgação. )
Em 12/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 12/09/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 12/09/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 56; Não: 00; Abst.: 00; Total: 56.)
Em 12/09/2012 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/09/2012 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/09/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 11/09/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2012 - - (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria para o próximo esforço concentrado (11/9/12).)
04/12/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/12/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 195, de 30/11/12, pág. 064741 a 064742.
Ao Arquivo.
30/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício CN nº 508 de 30/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 47/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 32 a 33).
Remesaa Ofício CN nº 509 de 30/11/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 34).
Remessa Ofício CN nº 510 de 30/11/12, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 35).
Remessa Ofício CN nº 511 de 30/11/12, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (36).
Remessa Ofício CN nº 512 de 30/11/12, a Senhora Diretora da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls.37 e 38).
Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido à promulgação) ( PDF )
30/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000071 DE 2012.
DOU- 30/11/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 29/11/2012.
29/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:37 hs.
29/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SESSÃO REALIZADA
Ação:
12h47 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 71, de 2012, oriunda da presente matéria.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71, de 2012 pelo Sr. Primeiro Secretário e, em seguida, assinatura pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 71, de 2012.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, o Deputado Federal Paulo Pimenta, a Ministra Marta Suplicy, e o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
Publicado no DCN Páginas 2370-2377
Publicado no DSF Páginas 64741-64742
29/11/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
22/11/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia, com recibo original, do Ofício nº 490, de 2012-CN (às fls. 28).
21/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
13/09/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 25 a 27).
13/09/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:16 hs.
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:04 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54 (Presidiu a votação o Senador Anibal Diniz); após usarem da palavra os Senadores Ana Rita, Gim Argello e Romero Jucá.
À promulgação.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Usa da palavra a Senadora Marta Suplicy.
Publicado no DSF Páginas 47689-47693
Votações nominais:
12/09/2012 Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno).
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:03 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 04 minutos.
Publicado no DSF Páginas 47687
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 03 minutos.
Publicado no DSF Páginas 47685
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:39 - Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Gim Argello, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Alvaro Dias, José Agripino e Wellington Dias.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, para o segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 47679-47683
Listagem ou relatório descritivo (Votação em 1º turno.) ( PDF )
Votações nominais:
12/09/2012 Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (1º turno)
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:37 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 39 minutos.
Publicado no DSF Páginas 47677
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:36 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 37 minutos.
Publicado no DSF Páginas 47675
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:33 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 36 minutos.
Publicado no DSF Páginas 47673
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 33 minutos.
Publicado no DSF Páginas 47669
30/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/9/2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
29/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Lido e aprovado o Rerquerimento nº 779, de 2012, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a presente proposta.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Leia-se:Leitura do Parecer nº 1.056, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 44997-45001
Publicado no DSF Páginas 44972
Publicado no DSF Páginas 44961-44963
Avulso de parecer ( PDF )
29/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
29/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer ( PDF )
28/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h09, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
08/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
05/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:53 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Proposta, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 31963-31969
Avulso inicial da matéria ( PDF )
04/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 12/13, legislação citada.
04/07/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.