Autoria: Deputado Sandes Júnior

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.


Explicação da Ementa:
Dispõe que a carga de material escolar transportada pelo estudante não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento) do seu peso corporal (art. 1º); determina que a aferição do peso do aluno seja feita por intermédio de declaração escrita do próprio aluno, quando ele estiver no ensino médio, ou por seus pais ou responsáveis, quando ele estiver em creche, pré-escola ou ensino fundamental (art. 2º); estabelece que o poder público promoverá ampla campanha educativa sobre o peso máximo total aconselhável do material escolar a ser transportado (art. 3º).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino
Ao arquivo
Último local:
28/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/02/2015 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 20:21

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/07/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
05/07/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
11/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/08/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria da Senadora Angela Portela.
16/10/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) (fls. 15 a 19). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/11/2013 Texto do substitutivo
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, com 9 (nove) votos SIM, nenhum voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES dos Senadores Paulo Davim e Humberto Costa. (fls. 21 a 29) Anexei o Ofício nº 284/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 30). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
20/11/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CE-CAS) oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, na CAS. (fls. nº 32) Juntei o Ofício nº 291/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. nº 33)
21/11/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1324 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo); nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 291, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo) ao presente projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SGCLSF.
29/11/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37).
PLC x Emenda nº 1 - CE/CAS (Substitutivo)
29/11/2013 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 81-83
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é lido e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o adiamento da votação por 30 dias úteis.
Discussão encerrada.
Rejeitado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Rejeitado o projeto.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94033
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90293-90294
A Presidência comunica ao Plenário que, em retificação à comunicação feita na sessão do dia 2 de dezembro, recebeu o Recurso nº 23, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGCLSF.
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89232
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, com emenda substitutiva, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
22/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84064-84078
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo);
nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 291, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
22/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84085
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo);
nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 291, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81805-81806
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 284, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32361
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32355-32356
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Data de Leitura:
05/07/2012
Número(s) na Câmara:
CD PL. 6338/2005 (origem)
Indexação:
FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, PESO, MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE, ESTUDANTE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ângela Portela (encerrado em 20/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ângela Portela (encerrado em 06/08/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
09/07/2012 - 13/07/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
14/11/2013 - 20/11/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 284/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

25/11/2013 - 29/11/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
05/12/2013 - 11/12/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Substitutivo e o Projeto. A matéria vai ao arquivo.)
Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
03/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 125 de 03/03/15, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 66/12 (fls. 42).

Ao arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/03/2016 às 11h22
27/02/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
26/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é lido e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o adiamento da votação por 30 dias úteis.
Discussão encerrada.
Rejeitado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Rejeitado o projeto.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 81-83
02/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/02/2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94033
12/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
04/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/12/2013 a 11/12/2013.
04/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em retificação à comunicação feita na sessão do dia 2 de dezembro, recebeu o Recurso nº 23, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 90293-90294
04/12/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
03/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
03/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:49 hs.
02/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, com emenda substitutiva, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 89232
02/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
29/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37).
Quadro comparativo (PLC x Emenda nº 1 - CE/CAS (Substitutivo)) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
22/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/11/2013 a 29/11/2013.
21/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo);
nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 291, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 84064-84078
Publicado no DSF Páginas 84085
Avulso do Parecer P.S-1324/2013 ( PDF )
21/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAS.
Juntada, à fl. 34, legislação citada nos pareceres.
20/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h10.
20/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CE-CAS) oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, na CAS. (fls. nº 32)
Juntei o Ofício nº 291/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. nº 33)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
14/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2013.
13/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 284, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 81805-81806
13/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h55.
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
13/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, com 9 (nove) votos SIM, nenhum voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES dos Senadores Paulo Davim e Humberto Costa. (fls. 21 a 29)
Anexei o Ofício nº 284/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 30).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Texto do substitutivo ( DOC | PDF )
08/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
05/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 56ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 06.11.13.
Matéria não apreciada.
01/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2013.
30/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Angela Portela.
25/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, em 23.10.2013, o Ofício nº 2296/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de Audiência de outra Comissão. (fls. 20)
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2013.
23/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 53ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 23.10.2013.
22/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2013.
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) (fls. 15 a 19).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
27/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
08/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
06/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria da Senadora Angela Portela.
Emenda ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
06/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.
11/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
13/07/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
13/07/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/07/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/07/12.
Aguardando recebimento de emendas.
05/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 32361
Publicado no DSF Páginas 32355-32356
Avulso da matéria ( PDF )
05/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
05/07/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.