Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 229, de 1995, ao Projeto de Lei do Senado nº 229, de 1995
Ver também: PLS 229/1995 , VET 5/2013
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6381/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 12.787 de 11/01/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.787 de 11/01/2013
- Último estado:
- 14/01/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 229/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2012
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG. Incluída na pauta da CMA. ************* Retificado em 07/08/2012************* Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com Relatório pela aprovação do proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. ************* Retificado em 07/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com minuta de Parecer pela aprovação do SCD nº 229, de 1995, com uma emenda que apresenta e acatando a Emenda nº 01 - CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com nova minuta de Parecer pela aprovação do SCD n° 229, de 1995. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/11/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 28/11/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, favorável com emendas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229, de 1995, com a Emenda nº 1-CMA e a Emenda nº 1 oferecida como conclusão do relatório (fls. 452/456). Matéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 04/12/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, favorável ao SCD 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/12/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1545/2012
- Data:
- 06/12/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h. Matéria não apreciada na sessão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1710/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.424, de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/12/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência para apreciação do SCD nº 229/1995.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74482-74495 (Volume nº II) | Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR) À sanção. |
| 06/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66526 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. ************* Retificado em 06/12/2012************* Onde se lê: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, ... Leia-se: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... |
| 06/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66449 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. ************* Retificado em 06/12/2012************* Onde se lê: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, ... Leia-se: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... |
| 05/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66142-66168 | Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.545, de 2012 - CMA, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com adequações. - nº 1.546, de 2012 - CI, Relator Senador Sérgio Souza, favorável. - nº 1.547, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável com adequações. |
| 10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33562-33602 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/2012
- Despacho:
- 09/07/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 22/11/2012 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/12/2014)
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 08/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 5/2013
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/01/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12787 DE 2013.
DOU - 14/01/2013 PÁG. 00004 a 00007.
Sancionada em 11/01/2013.
************* Retificado em 05/02/2013*************
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12787 DE 2013. (vetada parcialmente, vide MSG nº 11, de 11/01/2013, pág. 0007).
DOU - 14/01/2013 PÁG. 00004 a 00007.
Sancionada em 11/01/2013.
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.424, de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 533 a 546).
Anexado o Ofício SF n.º 2.425, de 20/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 547). - Autógrafo - Emenda
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.521 a 532).
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 74482-74495 (Volume nº II)
- Redação Final de Plenário - Emenda
- P.S 1710/2012
- 06/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012. - P.S 1545/2012
- 05/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
************* Retificado em 06/12/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, ...
Leia-se: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... - Publicado no DSF Páginas 66526
- Publicado no DSF Páginas 66449
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.545, de 2012 - CMA, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com adequações.
- nº 1.546, de 2012 - CI, Relator Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1.547, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável com adequações. - Publicado no DSF Páginas 66142-66168
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CMA, CI e CRA.
Juntada, à fl. 463, legislação citada dos pareceres.
- 04/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229/1995, com a Emenda nº 1-CMA/CRA (fls. 457/462).
A Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2012-CRA, de urgência para a matéria, apresentado pelo Senador Waldemir Moka.
Juntada a Decisão da CRA sobre o SCD nº 229/1995 (fls. 461).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o SCD nº 229/1995 (fl. 462).
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. - Relatório Legislativo
- Requerimento.
- Parecer
- 03/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2012.
- 28/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229, de 1995, com a Emenda nº 1-CMA e a Emenda nº 1 oferecida como conclusão do relatório (fls. 452/456).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Ao gabinete do Senador Waldermir Moka.
- 22/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 20/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com nova minuta de Parecer pela aprovação do SCD n° 229, de 1995.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator para retificação do Relatório.
- 08/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com minuta de Parecer pela aprovação do SCD nº 229, de 1995, com uma emenda que apresenta e acatando a Emenda nº 01 - CMA.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Souza, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 08/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
************* Retificado em 07/08/2012*************
Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
Parecer e folha de votação juntados às fls. 430-436
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- 07/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG.
Incluída na pauta da CMA.
************* Retificado em 07/08/2012*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com Relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Incluída na pauta da CMA. - Relatório Legislativo
- 10/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador SÉRGIO SOUZA, para relatar.
************* Retificado em 11/07/2012*************
Matéria distribuída ao Senador RODRIGO ROLLEMBERG, para relatar.
- 10/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 33562-33602
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 402/404, legislação citada.
- 09/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como SCD 00229 1995, proveniente do PL. 06381 2005, na Câmara dos Deputados (PLS 00229 1995, no Senado Federal). Em dois volumes.
Anexei folhas de nºs 325 a 401.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:22