Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.


Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 (altera a legislação do Imposto de Renda) para isentar do mencionado imposto os rendimentos percebidos por pessoas físicas referentes aos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida e albinismo, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/02/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/02/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 21:42

Data
11/07/2012
Tipo
Texto inicial - PLS 245/2012 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.
Data
11/07/2012
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
11/07/2012
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
16/11/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 04-07.
Data
24/09/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 4-7). Anexada, à fl. 8, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Data
28/11/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
05/02/2014
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 16 a 23) Juntei o Texto Final do PLS nº 245, de 2012, na CAS. (fl. 24) Juntei o Ofício nº 6/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 25)
Data
10/02/2014
Tipo
P.S 5/2014 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 5, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável; e - nº 6, de 2014 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 06/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 -CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SGLSF.
Data
18/02/2014
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31).
Observação
Legislação x PLS x Emendas
Data
18/02/2014
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2014 Publicado no DSF Páginas 43
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/02/2014 Publicado no DSF Páginas 92
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 5, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável; e
- nº 6, de 2014 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 06/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 -CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
11/02/2014 Publicado no DSF Páginas 55-74
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 5, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável; e
- nº 6, de 2014 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 06/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 -CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 35962-35963
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/07/2012
Número na Câmara:
PL 7215/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, RENDIMENTO, PESSOA FÍSICA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA GRAVE, PORTADOR, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALÍGNA, CEGUEIRA, HANSENIASE, PARALISIA, CARDIOPATIA GRAVE, (AIDS), CONCLUSÃO, MEDICINA ESPECIALIZADA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 24/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
13/07/2012 - 02/08/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
12/02/2014 - 18/02/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
28/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 283, de 27/02/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 a 35).
20/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33).
19/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
19/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
11/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/02/2014 a 18/02/2014.
10/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 5, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável; e
- nº 6, de 2014 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 06/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 -CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 55-74
Publicado no DSF Páginas 92
P.S 5/2014
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e CAS.
Juntada, às fls. 26/27, legislação citada nos pareceres.
05/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h26.
05/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 16 a 23)
Juntei o Texto Final do PLS nº 245, de 2012, na CAS. (fl. 24)
Juntei o Ofício nº 6/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 25)
Parecer
03/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.
18/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 66ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 18.12.2013.
12/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.
11/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 65ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 11.12.2013.
06/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2013.
04/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 64ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 04.12.2013.
29/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
28/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 245/2012
EMENDA 2 - PLS 245/2012
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 4-7).
Anexada, à fl. 8, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2013.
03/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
16/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 04-07.
Relatório Legislativo
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
03/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13.07.2012
Último dia: 02.08.2012
12/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 35962-35963
Avulso inicial da matéria
11/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.