Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei n° 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor que a inelegibilidade para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de dirigentes estabelecidas na lei aplica-se aos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições; para vedar a recondução, por mais de um período consecutivo, de dirigentes de entidades de administração de desporto e de quem os houver sucedido ou substituído no curso do mandato, fixado em , no máximo, quatro anos; estabelece que as regras de reeleição e de duração dos mandatos serão aplicadas em eleições que se realizarem após 31 de dezembro de 2012; dispõe que as entidades de administração de desporto deverão adequar seus estatutos no prazo de noventa dias, a contar do início da vigência da lei.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/09/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/09/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/07/2012
Texto inicial - PLS 253/2012
Altera a Lei n° 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.
11/07/2012
Legislação citada
11/07/2012
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/05/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/08/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata. ************* Retificado em 19/08/2013************* Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela prejudicialidade do PLS 200/2013 e da emenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. Anexada às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata.
03/09/2013
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos, prejudicando o Projeto de Lei do Senado nº 200/13, que tramita em conjunto e a emenda a ele apresentada, Assina sem voto o autor do Projeto Senador Cássio Cunha Lima. Anexado à fl. 33, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do presente projeto e a prejudicial idade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013.
05/09/2013
P.S 979/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/09/2013
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 37 e 38) e texto final revisado (fl. 39).
Lei nº 9.615/1998 x PLS nº 253/2012 x Emenda nº 1 - CE.
13/09/2013
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 37 e 38) e texto final revisado (fl. 39).
20/09/2013
Autógrafo - PLS 253/2012
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 2.122, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.43 a 44 ).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63880
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Os presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60976-60977
Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60904-60917
Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46639
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 19/08/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013)
03/07/2013 Publicado no DSF Páginas 41913
Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36065-36068
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/07/2012
Número na Câmara:
PL 6400/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI PELE, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, ELEIÇÃO, DIRETORIA, REELEIÇÃO, SUCESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, CANDIDATO, PARENTE, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, IMPOSSIBILIDADE, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 751, de 2013, de tramitação em conjunto)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
13/07/2012 - 02/08/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
09/09/2013 - 13/09/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
20/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.122, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.43 a 44 ).
Autógrafo - PLS 253/2012
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Os presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 63880
16/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 37 e 38) e texto final revisado (fl. 39).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/09/2013 a 13/09/2013.
05/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 60904-60917
Publicado no DSF Páginas 60976-60977
P.S 979/2013
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 34 e 35, legislação citada no parecer.
03/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 21h.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos, prejudicando o Projeto de Lei do Senado nº 200/13, que tramita em conjunto e a emenda a ele apresentada, Assina sem voto o autor do Projeto Senador Cássio Cunha Lima.
Anexado à fl. 33, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do presente projeto e a prejudicial idade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013.
Parecer
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela prejudicialidade do PLS 200/2013 e da emenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexada às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata.
Relatório Legislativo
15/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
12/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/2013.
(Por força do Requerimento nº 751, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 200 de 2013).
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 19/08/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013)
Publicado no DSF Páginas 46639
11/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 11.07.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nº 253, de 2012, e nº 200, de 2013.
Ao Plenário.
03/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão no dia 3/7/2013, às 11:00.
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 41913
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 253, de 2012; e 200, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
02/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
28/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 12, OF.SF/1510/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senadora Lídice da Mata , solicitando a tramitação em conjunto do PLS 200, de 2013 com o PLS 253, de 2012.
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2013.
07/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 6 a 11, ofício nº 697/2013, recebido nesta Comissão em 16/04/2013, com cópia da moção nº 193/13, encaminhado pelo Senhor João Carlos Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, com considerações ao presente projeto.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação desta Comissão.
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2010, com os seguintes convidados: Andrew Parsons Presidente - Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, Ana Moser Presidente - Organização não Govermamental Atletas pela Cidadania e José Cruz Jornalista e Especialista em Políticas de Esporte.
14/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 50/12-CE, anexado à fl. 5, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010.
As matérias ficam sobrestadas na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 16/11/2012*************
A Comissão, reunida no dia 13/11/12, aprova Requerimento nº 50/12-CE, anexado à fl. 5, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010.
As matérias ficam sobrestadas na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
14/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, Atendendo à solicitação desta Secretaria.
03/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
03/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/12.
Aguardando recebimento de emendas.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36065-36068
Avulso inicial da matéria
11/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.