Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 15, de 2012

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 1404, de 2012 - TCU - Plenário, referente ao processo de internalização, nas políticas públicas nacionais, dos objetivos e compromissos assumidos pelo Brasil em decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-92 - (TC 034.633/2011-1).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AMA 15/2012
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
12/07/2012
Descrição/Ementa
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 1404, de 2012 - TCU - Plenário, referente ao processo de internalização, nas políticas públicas nacionais, dos objetivos e compromissos assumidos pelo Brasil em decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-92 - (TC 034.633/2011-1).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/07/2012
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 78 (setenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem seu despacho confirmado: a matéria continua na CMA.
20/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61812
Leitura do Parecer nº 1.390, de 2012-CMA, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela apresentação dos Requerimentos nºs 983 e 984, de 2012, solicitando informações aos Ministros da Pesca e Aquicultura; e do Meio Ambiente, respectivamente; de requerimento de audiência pública e pela remessa da presente matéria ao arquivo.
20/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61741-61753
Leitura do Parecer nº 1.390, de 2012-CMA, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela apresentação dos Requerimentos nºs 983 e 984, de 2012, solicitando informações aos Ministros da Pesca e Aquicultura; e do Meio Ambiente, respectivamente; de requerimento de audiência pública e pela remessa da presente matéria ao arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 654/2012
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 13/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, AUDITORIA, PROCESSO, POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVO, CONFERÊNCIA, (ONU), MEIO AMBIENTE, RIO- 92.
Observações:
AMA 00015 2012 (00654 2012, NA ORIGEM), DO VICE- PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO AUGUSTO NARDES. (PROCESSO TC 034.633/2011-1; ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: TCU; ENTIDADES: IBAMA; INSTITUTO CHICO MENDES - ICMBIO; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA; (MRE), (MCT); UNIDADE: 8ª SECEX).
Matéria
RMA 98/2012
RMA 99/2012
RMA 100/2012
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
26/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Comunico que em 12/07/2012, na 30ª Reunião Extraordinária da extinta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, foi dado conhecimento aos membros deste colegiado do AMA nº 15/2012.
Encaminhado à COARQ para arquivamento.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem seu despacho confirmado: a matéria continua na CMA.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexa-se nesta data, à fl. 99, o Ofício nº 39/2013/CMA, que encaminha ao autor do RMA nº 99/2012, Senador Pedro Taques, a resposta ao requerimento de informação por ele formulado.
A matéria permanecerá na CMA até que sejam enviadas respostas aos RMA´s nº´s 98 de 2012 (fls. 90 e 91) e 100 de 2012 (fls. 87 e 88).
19/03/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexa-se nesta data, às fls. 95-98, resposta ao RQS nº 984/2012 (RMA nº 99/2012, na origem, de autoria do Senador PEDRO TAQUES - fl. 92-93).
Destaque-se que ainda não foram enviadas respostas aos RMA´s nº´s 98 de 2012 (fls. 90 e 91) e 100 de 2012 (fls. 87 e 88). A matéria permanecerá na CMA até o envio dessas respostas.
19/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE POR SOLICITAÇÃO;
26/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.390, de 2012-CMA, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela apresentação dos Requerimentos nºs 983 e 984, de 2012, solicitando informações aos Ministros da Pesca e Aquicultura; e do Meio Ambiente, respectivamente; de requerimento de audiência pública e pela remessa da presente matéria ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 61741-61753
Publicado no DSF Páginas 61812
P.S 1390/2012
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 45ª reunião ordinária de 13.11.2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, para que esta Comissão: I) Tome conhecimento do feito; II) Aprove requerimentos de informações, cujo teor encontrase em anexo a este Parecer, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre as recomendações e considerações do TCU contidas nos itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 do Acórdão nº 1404/ 2012-Plenário; III) Aprove requerimento de uma audiência pública, cujo teor
encontra-se em anexo a este Parecer, para debater os problemas apontados pelo TCU sobre a gestão de recursos pesqueiros, com ênfase: a) nas considerações do TCU contidas nos itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 do Acórdão nº 1404/ 2012-Plenário; b) nas dificuldades de coordenação intragovernamental das decisões relativamente a matérias de pesca, evidenciadas pelo TCU nos itens 259 a 263 e 325 do Relatório do Acórdão nº 1404/ 2012-Plenário; e IV) Remeta o processado ao arquivo.
Juntados o Parecer da CMA, requerimento de audiência pública e folha de assinaturas (fls.79 a 89).
À SSCLSF, para tramitação dos Requerimentos de Informações aprovados, em conformidade aos art. 216 e 235 do Regimento Interno do Senado Federal..
************* Retificado em 14/11/2012*************
Reunida a comissão na 45ª reunião ordinária de 13.11.2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, para que esta Comissão: I) Tome conhecimento do feito; II) Aprove requerimentos de informações, cujo teor encontra-se em anexo a este Parecer, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre as recomendações e considerações do TCU contidas nos itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 do Acórdão nº 1404/ 2012-Plenário; III) Aprove requerimento de uma audiência pública, cujo teor
encontra-se em anexo a este Parecer, para debater os problemas apontados pelo TCU sobre a gestão de recursos pesqueiros, com ênfase: a) nas considerações do TCU contidas nos itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 do Acórdão nº 1404/ 2012-Plenário; b) nas dificuldades de coordenação intragovernamental das decisões relativamente a matérias de pesca, evidenciadas pelo TCU nos itens 259 a 263 e 325 do Relatório do Acórdão nº 1404/ 2012-Plenário; e IV) Remeta o processado ao arquivo.
Juntados o Parecer da CMA, requerimento de audiência pública e folha de assinaturas (fls.79 a 89).
Juntadas as cópias do RMA nº 98, de 2012-CMA e do RMA nº 99, de 2012-CMA. (fls. 90 a 93)
À SSCLSF, para tramitação dos Requerimentos de Informações aprovados, em conformidade aos art. 216 e 235 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
05/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador PEDRO TAQUES, com Relatório: pelo conhecimento do feito; pela aprovação dos requerimentos de informações anexos ao parecer; pela aprovação de requerimento de uma audiência pública, cujo teor se encontra anexo ao parecer, para debater os problemas apontados pelo TCU sobre a gestão de recursos pesqueiros; e pelo arquivamento do processado.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Pedro Taques, para relatar.
12/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA.
Na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão, em 10/7/12, foi feita a leitura do Aviso nº 654-Seses-TCU-Plenário, conforme Ato nº 2, de 2009-CMA. A matéria vai à distribuição para Relatoria.
12/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 78 (setenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:12