Autoria: Deputado Sandes Júnior

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Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.


Explicação da Ementa:
Permite aos Municípios organizar brigadas de incêndio voluntárias, para exercer atividades de defesa civil complementares às do Corpo de Bombeiros Militar, proibida a remuneração dos voluntários com recursos do erário, mas garantida a disponibilização pela Prefeitura dos meios e materiais necessários ao funcionamento da brigada, com permissão para realização de convênios com o Estado e a iniciativa privada para tal fim. Remete à lei estadual a organização, funcionamento e fiscalização das brigadas, bem assim as normas gerais sobre requisitos técnicos dos recursos humanos, cabendo ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar respectivo a sua orientação técnica, supervisão e fiscalização.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
21/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
21/09/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 03/12/2016 às 21:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/07/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
01/08/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
04/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
02/10/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pela Relatora com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
04/12/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
07/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SLSF ************* Retificado em 08/04/2016************* Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À CCJ
Lista de Presença
07/04/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SLSF ************* Retificado em 08/04/2016************* Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À CCJ
07/04/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SLSF ************* Retificado em 08/04/2016************* Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À CCJ
(*) Republicado em 07/04/2016.
23/08/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/09/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h50min, relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 42
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o presente projeto retorna à CRE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
25/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75925
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido.
À SACEI.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38266-38269
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38278
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Data de Leitura:
01/08/2012
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2285/2003 (origem)
Indexação:
PROJETO DE LEI, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ORGANIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, BRIGADA, INCÊNDIO, VOLUNTÁRIO, DEFESA CIVIL, ATIVIDADE AUXILIAR, CORPO DE BOMBEIROS, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, CONVÊNIO, ESTADOS, SETOR PRIVADO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, NORMAS GERAIS, REQUISITOS, NATUREZA TÉCNICA, RECURSOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO.
Despacho:
Nº 2 (Fala da Presidência)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valdir Raupp
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 07/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Eunício Oliveira (encerrado em 21/10/2015 - Desligado da Comissão)
Ana Amélia (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
Ana Amélia (encerrado em 23/10/2013 - Avocação)
Luiz Henrique (encerrado em 08/08/2013 - Redistribuição)
Inácio Arruda (encerrado em 21/03/2013 - Desligado da Comissão)
Prazos:
03/08/2012 - 09/08/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
21/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h50min, relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
23/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
08/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição
07/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À SLSF
************* Retificado em 08/04/2016*************
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À CCJ
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ((*) Republicado em 07/04/2016.) ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/04/2016 às 14h34
01/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/04/2016.
18/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
11/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2015.
************* Retificado em 11/02/2016*************
Onde se lê: 18/02/2015, leia-se 18/02/2016.
04/12/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
23/10/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
21/10/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. Por se tratar de Senador não-membro nesta data, a Matéria vai a redistribuição.
31/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Eunício Oliveira, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
24/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
10/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
04/02/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o presente projeto retorna à CRE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42
16/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
18/12/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
01/08/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária - Segurança Pùblica.
25/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Rebido neste órgão, no dia 25/10/2013, às 14:50.
24/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 75925
23/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Pedro Taques, que requer o exame desta matéria pela Comissão Temporária de Segurança Pública.
************* Retificado em 24/10/2013*************
Juntado, às fls. 19/25, cópia do Memorando nº 1/2013, do Presidente da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, encaminhando cópia do Requerimento nº 5, de 2013, do Senador Pedro Taques, de remessa desta matéria à referida Comissão.
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:56.
23/10/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado Ofício nº 2290/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, por ter sido apresentado Requerimento pelo Senador Pedro Taques, que requer o encaminhamento desta Matéria para exame pela Comissão Temporária de Segurança Pública.
À SCLSF, em prosseguimento da tramitação.
02/10/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
03/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
08/08/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Luis Henrique, para redistribuição.
06/08/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em função do Senador Inácio Arruda ter deixado de ser membro desta Comissão em 21 de março de 2013, designa-se novo relator.
Ao Senhor
Senador Luiz Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
14/05/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2013.
04/04/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
31/10/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar.
10/08/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
03/08/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 03.08.2012; Último dia: 09.08.2012.
01/08/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 38266-38269
Publicado no DSF Páginas 38278
Avulso da matéria ( PDF )
19/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
19/07/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.