Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 2012
- Iniciativa
- Deputado Federal Sandes Júnior (PP/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2285/2003
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
Explicação da Ementa:
Permite aos Municípios organizar brigadas de incêndio voluntárias, para exercer atividades de defesa civil complementares às do Corpo de Bombeiros Militar, proibida a remuneração dos voluntários com recursos do erário, mas garantida a disponibilização pela Prefeitura dos meios e materiais necessários ao funcionamento da brigada, com permissão para realização de convênios com o Estado e a iniciativa privada para tal fim. Remete à lei estadual a organização, funcionamento e fiscalização das brigadas, bem assim as normas gerais sobre requisitos técnicos dos recursos humanos, cabendo ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar respectivo a sua orientação técnica, supervisão e fiscalização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2012
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/04/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 02/10/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/12/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SLSF ************* Retificado em 08/04/2016************* Reunida a Comissão nesta dat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 07/04/2016.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SLSF ************* Retificado em 08/04/2016************* Reunida a Comissão nesta dat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 23/08/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h50min, relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRE - PLC 71/2012
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 07/04/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SLSF ************* Retificado em 08/04/2016************* Reunida a Comissão nesta dat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À SLSF ************* Retificado em 08/04/2016************* Reunida a Comissão nesta dat... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 42 | Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o presente projeto retorna à CRE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 25/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 75925 | A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil. Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido. À SACEI. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38278 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38266-38269 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PLC 71/2012 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 07/04/2016 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CRE - 07/04/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2012
- Despachos:
- 01/08/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 21/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 08/08/2013 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 23/10/2013 - Avocação)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 21/10/2015 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/08/2012 - 09/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ORGANIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, BRIGADA, INCÊNDIO, VOLUNTÁRIO, DEFESA CIVIL, ATIVIDADE AUXILIAR, CORPO DE BOMBEIROS, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, CONVÊNIO, ESTADOS, SETOR PRIVADO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, NORMAS GERAIS, REQUISITOS, NATUREZA TÉCNICA, RECURSOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h50min, relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
- 08/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição
- 07/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À SLSF
************* Retificado em 08/04/2016*************
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com a Emenda nº 1 – CRE, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À CCJ - Anexo
- Parecer
- Parecer
- EMENDA 1 / CRE - PLC 71/2012
- 01/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/04/2016.
- 18/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 11/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2015.
************* Retificado em 11/02/2016*************
Onde se lê: 18/02/2015, leia-se 18/02/2016.
- 04/12/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/10/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 21/10/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. Por se tratar de Senador não-membro nesta data, a Matéria vai a redistribuição.
- 31/03/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Eunício Oliveira, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 24/03/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
- 10/03/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 04/02/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o presente projeto retorna à CRE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 42
- 16/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
- 18/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 01/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/10/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária - Segurança Pùblica.
- 25/10/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Rebido neste órgão, no dia 25/10/2013, às 14:50.
- 24/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 75925
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Pedro Taques, que requer o exame desta matéria pela Comissão Temporária de Segurança Pública.
************* Retificado em 24/10/2013*************
Juntado, às fls. 19/25, cópia do Memorando nº 1/2013, do Presidente da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, encaminhando cópia do Requerimento nº 5, de 2013, do Senador Pedro Taques, de remessa desta matéria à referida Comissão.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:56.
- 23/10/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2290/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, por ter sido apresentado Requerimento pelo Senador Pedro Taques, que requer o encaminhamento desta Matéria para exame pela Comissão Temporária de Segurança Pública.
À SCLSF, em prosseguimento da tramitação.
- 02/10/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luis Henrique, para redistribuição.
- 06/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em função do Senador Inácio Arruda ter deixado de ser membro desta Comissão em 21 de março de 2013, designa-se novo relator.
Ao Senhor
Senador Luiz Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 14/05/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2013.
- 04/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar.
- 10/08/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 03/08/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 03.08.2012; Último dia: 09.08.2012.
- 01/08/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. - Publicado no DSF Páginas 38278
- Publicado no DSF Páginas 38266-38269
- Avulso inicial da matéria
- 19/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:27
