Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2012
Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5070/2016
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes
Ementa: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
Explicação da Ementa: Acresce art. 11-A à Lei nº 6.009/73 (dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea) para estabelecer que a fixação das tarifas aeroportuárias e de navegação aérea observará tratamento isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades gêmeas fronteiriças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 303/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 10-12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 27/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 13-15) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. Após a leitura do relatório, encerrada a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma subemenda à Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, em substituição à anterior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no relatório, mantendo o voto pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE e apresentação de subemenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 413, de 2016 -CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e - nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 414, de 2016 -Ci
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e - nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. Após a leitura do relatório, encerrada a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 1 / CI - EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/08/2012
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Versão desatualizada
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 07/04/2016.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 303/2012
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 501, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 104 | Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 267-278 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e - nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI. Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 48 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e - nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI. Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 15/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 41537-41541 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 04/06/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/04/2016, Aprovada - SF-CAE - 04/06/2013 |
SUBEMENDA 1 / CI - EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 06/04/2016 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/04/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/2012
- Despacho:
- 14/08/2012 (depacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 04/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2013 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 06/09/2012 - Redistribuição)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 06/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/08/2012 - 22/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO, NAVEGAÇÃO AÉREA, FIXAÇÃO, TARIFAS, TARIFA AEROPORTUÁRIA, TRATAMENTO, IGUALDADE, VOO, ORIGEM, DESTINO, CIDADE, FRONTEIRA.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 26/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 501, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40).
- Autógrafo - PLS 303/2012
- 25/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.38).
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEXPE.
- 20/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 37).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 104
- 18/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
- 08/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e
- nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 48
- Publicado no DSF Páginas 267-278
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CAE e da CI.
- 06/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SLSF.
- 06/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE .
Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves altera a subemenda, acatando sugestões dos parlamentares.
Encerrada a discussão, a matéria é submetida a processo de votação nominal, sendo aprovada, em decisão terminativa. Aprovadas também a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 27- 29), a lista de presença da reunião (fl. 30), a lista de votação nominal (fl. 31-32), o texto final da matéria (fl. 33) e o Ofício nº 39/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão desta Comissão, em caráter terminativo, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 34). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- SUBEMENDA 1 / CI - EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012
- 01/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/04/2016.
- 09/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria tem sua apreciação adiada.
- 04/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/03/2016.
- 16/12/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 11/12/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/12/2015.
- 09/12/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no relatório, mantendo o voto pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE e apresentação de subemenda.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 09/11/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 06/11/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 03/09/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, em substituição à anterior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é concedida vista coletiva da matéria.
- 07/08/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
- 09/06/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma subemenda à Emenda nº 1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Vicentinho Alves, para relatar a matéria.
- 19/12/2014
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
- 01/08/2014
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/06/2013
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Vicentinho Alves para relatar a matéria.
- 05/06/2013
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 13-15).
Anexada, à fl. 16, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012
- 29/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
- 27/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 13-15)
- Relatório Legislativo
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame da Matéria.
- 17/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 10-12.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 23/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16.8.2012
Último dia: 22.8.2012
- 14/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 41537-41541
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:22
