Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

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Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.


Explicação da Ementa:
Acresce art. 11-A à Lei nº 6.009/73 (dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea) para estabelecer que a fixação das tarifas aeroportuárias e de navegação aérea observará tratamento isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades gêmeas fronteiriças.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 18/10/2017 às 20:29

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/08/2012
Texto inicial - PLS 303/2012
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
14/08/2012
Legislação citada
14/08/2012
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
17/04/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 10-12.
27/05/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 13-15)
04/06/2013
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 13-15). Anexada, à fl. 16, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
09/06/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma subemenda à Emenda nº 1-CAE.
03/09/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
O relator da matéria, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, em substituição à anterior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, na forma do substitutivo que apresenta.
09/12/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
O relator, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no relatório, mantendo o voto pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE e apresentação de subemenda.
06/04/2016
Parecer
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves altera a subemenda, acatando sugestões dos parlamentares. Encerrada a discussão, a matéria é submetida a processo de votação nominal, sendo aprovada, em decisão terminativa. Aprovadas também a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 27- 29), a lista de presença da reunião (fl. 30), a lista de votação nominal (fl. 31-32), o texto final da matéria (fl. 33) e o Ofício nº 39/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão desta Comissão, em caráter terminativo, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 34).
06/04/2016
Parecer
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves altera a subemenda, acatando sugestões dos parlamentares. Encerrada a discussão, a matéria é submetida a processo de votação nominal, sendo aprovada, em decisão terminativa. Aprovadas também a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 27- 29), a lista de presença da reunião (fl. 30), a lista de votação nominal (fl. 31-32), o texto final da matéria (fl. 33) e o Ofício nº 39/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão desta Comissão, em caráter terminativo, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 34).
06/04/2016
Anexo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves altera a subemenda, acatando sugestões dos parlamentares. Encerrada a discussão, a matéria é submetida a processo de votação nominal, sendo aprovada, em decisão terminativa. Aprovadas também a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 27- 29), a lista de presença da reunião (fl. 30), a lista de votação nominal (fl. 31-32), o texto final da matéria (fl. 33) e o Ofício nº 39/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão desta Comissão, em caráter terminativo, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 34).
Lista de presença
06/04/2016
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves altera a subemenda, acatando sugestões dos parlamentares. Encerrada a discussão, a matéria é submetida a processo de votação nominal, sendo aprovada, em decisão terminativa. Aprovadas também a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 27- 29), a lista de presença da reunião (fl. 30), a lista de votação nominal (fl. 31-32), o texto final da matéria (fl. 33) e o Ofício nº 39/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão desta Comissão, em caráter terminativo, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 34).
06/04/2016
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE . Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves altera a subemenda, acatando sugestões dos parlamentares. Encerrada a discussão, a matéria é submetida a processo de votação nominal, sendo aprovada, em decisão terminativa. Aprovadas também a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 27- 29), a lista de presença da reunião (fl. 30), a lista de votação nominal (fl. 31-32), o texto final da matéria (fl. 33) e o Ofício nº 39/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão desta Comissão, em caráter terminativo, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 34).
06/04/2016
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Versão desatualizada
07/04/2016
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
(*) Republicado em 07/04/2016.
08/04/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e - nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI. Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Parecer nº 413, de 2016 -CAE
08/04/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e - nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI. Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Parecer nº 414, de 2016 -Ci
20/04/2016
Texto final revisado - Projeto de Lei
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fl. 37).
26/04/2016
Autógrafo - PLS 303/2012
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 501, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 267-278
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e
- nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e
- nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
15/08/2012 Publicado no DSF Páginas 41537-41541
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
14/08/2012
Número na Câmara:
PL 5070/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO, NAVEGAÇÃO AÉREA, FIXAÇÃO, TARIFAS, TARIFA AEROPORTUÁRIA, TRATAMENTO, IGUALDADE, VOO, ORIGEM, DESTINO, CIDADE, FRONTEIRA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (depacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 04/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 06/09/2012 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 06/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
16/08/2012 - 22/08/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

Prazo para interposição de recurso: 11/04/2016 a 15/04/2016.

26/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 501, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40).
Autógrafo - PLS 303/2012
25/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.38).
22/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/04/2016 às 10h29
20/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 37).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/04/2016 às 10h15
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 20/04/2016 às 20h33
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2016 às 16h48
18/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/04/2016 às 11h27
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/04/2016 às 9h25
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 413, de 2016 – CAE, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 – CAE; e
- nº 414, de 2016 - CI, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria com acolhimento da Emenda nº 1 - CAE, com a Subemenda nº 1 - CI à Emenda nº 1 - CAE/CI.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016 - CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emenda e subemenda.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 48
Publicado no DSF Páginas 267-278
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/04/2016 às 15h04
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e da CI.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/04/2016 às 14h17
06/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/04/2016 às 9h21
06/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Vicentinho Alves, pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com subemenda à Emenda nº 1-CAE .
Após a discussão da matéria, o Senador Vicentinho Alves altera a subemenda, acatando sugestões dos parlamentares.
Encerrada a discussão, a matéria é submetida a processo de votação nominal, sendo aprovada, em decisão terminativa. Aprovadas também a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 27- 29), a lista de presença da reunião (fl. 30), a lista de votação nominal (fl. 31-32), o texto final da matéria (fl. 33) e o Ofício nº 39/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão desta Comissão, em caráter terminativo, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 34).
Parecer
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
SUBEMENDA 1 / CI - EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012
01/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/04/2016.
09/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria tem sua apreciação adiada.
04/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/03/2016.
16/12/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
11/12/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no relatório, mantendo o voto pela aprovação da matéria, com acolhimento da Emenda nº 1-CAE e apresentação de subemenda.
Relatório Legislativo
11/11/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
09/11/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
06/11/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
03/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Vicentinho Alves, apresenta nova minuta de parecer, em substituição à anterior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
12/08/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é concedida vista coletiva da matéria.
07/08/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
09/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma subemenda à Emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
25/03/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Vicentinho Alves, para relatar a matéria.
19/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Vicentinho Alves para relatar a matéria.
05/06/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 13-15).
Anexada, à fl. 16, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
EMENDA 1 / CAE / CI - PLS 303/2012
29/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
27/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 13-15)
Relatório Legislativo
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame da Matéria.
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 10-12.
Relatório Legislativo
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
23/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16.8.2012
Último dia: 22.8.2012
14/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41537-41541
Avulso inicial da matéria
14/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.