Projeto de Lei do Senado n° 305, de 2012
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das despesas em programas de capacitação profissional de jovens internados em abrigos ou casas de reabilitação, a despesa não poderá ultrapassar 5% do imposto devido; dispõe que caso o jovem seja aprovado no programa e posteriormente contratado por pessoa jurídica para atuar na função para a qual foi capacitado, a pessoa jurídica empregadora ficará desobrigada de recolher a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa à remuneração do jovem empregado pelo prazo máximo de 12 meses, sem prejuízo aos seus direitos sociais; define os requisitos para os programas de capacitação; estabelece que a inscrição do menor no programa será previamente autorizada pela autoridade tutelar competente e pelo dirigente da entidade onde o jovem estiver internado ou abrigado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 305/2012
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 16/08/2012
- Descrição/Ementa
- Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador João Vicente Claudino. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/03/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 26-29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 12/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS e 2 emendas de sua autoria (fls. 38-45). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PLS 305/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, em manifestação do Pedido de Vista, a Senadora Ana Rita oferece Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, na forma do Substitutivo que apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício nº 39/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 663/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 42025-42026 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 305/2012 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | CAS | 03/04/2014 | Aprovada - SF-CAS - 25/03/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2012
- Despacho:
- 16/08/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 27/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 25/03/2015 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 18/03/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/08/2012 - 24/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONAL, JUVENTUDE, ADOLESCENTE, REABILITAÇÃO, CASA DE SAÚDE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, COMPROVAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, APROVAÇÃO, ATUAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO, (INSS), REMUNERAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DIREITOS SOCIAIS, REQUISITOS, DURAÇÃO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO, ESTUDO, FREQUÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, PISO SALARIAL, SALÁRIO, PROPORCIONALIDADE, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, MENOR, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, TUTELA.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS e 2 emendas de sua autoria (fls. 38-45).
- Relatório Legislativo
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
- 23/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 39/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 663/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 30 a 37).
- Ofício
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do regimento interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
- 27/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Alvaro Dias não mais ser membro desta Comissão.
- 21/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 26-29).
- Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao relator.
- 26/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 25/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS (fls. 20 a 25).
- Parecer
- 20/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
O Relator, Senador Benedito da Lira, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. a)
************* Retificado em 20/03/2015*************
Onde se lê (fls. a), leia-se (fls. 20 a 24)
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, em manifestação do Pedido de Vista, a Senadora Ana Rita oferece Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 15 a 19)
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira. - Voto em Separado
- 09/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70;71;270;516 e 565, todos de 2011.)
************* Retificado em 13/05/2014*************
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
- 07/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 30/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2014.
- 30/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 18ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 30.04.2014.
- 25/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/04/2014.
- 23/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Benedito de Lira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012 e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
- 04/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2014.
- 03/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - EMENDA 1 / CAS - PLS 305/2012
- Relatório Legislativo
- 20/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 19/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador João Vicente Claudino.
- Parecer
- 13/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
- 07/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 24/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/08/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 42025-42026
- Avulso inicial da matéria
- 16/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:41
