Requerimento n° 753, de 2012


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa "Farmácia Popular".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
09/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 753/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/08/2012
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa "Farmácia Popular".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60439
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.418, de 07 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Saúde.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54135
Leitura do Parecer nº 1.238, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos do substitutivo apresentado em seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54078-54079
Leitura do Parecer nº 1.238, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos do substitutivo apresentado em seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
21/08/2012 Publicado no DSF Páginas 42842
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
20/08/2012 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, (MS), PAGAMENTO, PREÇO, MEDICAMENTOS, DIVERGÊNCIA, DISCORDÂNCIA, SAÚDE.
20/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
12/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.418, de 07 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Saúde.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 60439
09/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2095/2012-SF, de 09.11.2012, do Senador Tómas Correia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 11).
Ao Plenário para conhecimento.
09/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 1418, de 7 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Saúde, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 6 a 10).
08/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
18/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 2.004, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 8 a 14).
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.238, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos do substitutivo apresentado em seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 54135
Publicado no DSF Páginas 54078-54079
P.S 1238/2012
16/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do substitutivo constante do Relatório, relatado "ad hoc" pelo Senador João Ribeiro.
Ao Plenário.
Parecer
11/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com emenda.
Relatório Legislativo
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
20/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 42842
Avulso inicial da matéria
20/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31