Requerimento n° 760, de 2012

Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o cumprimento, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, das determinações e recomendações constantes do Acórdão nº 2261/2011-TCU-Plenário, que se refere a auditoria para aferir a governança das agências reguladoras de infraestrutura no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
26/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 760/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
22/08/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o cumprimento, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, das determinações e recomendações constantes do Acórdão nº 2261/2011-TCU-Plenário, que se refere a auditoria para aferir a governança das agências reguladoras de infraestrutura no Brasil.

PDF
Identificação:
RQS 760/2012
Data:
22/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64133
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 127, de 22 de novembro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54135
Leitura do Parecer nº 1.240, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações redacionais.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54086-54091
Leitura do Parecer nº 1.240, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações redacionais.
Será cumprida a decisão da Mesa.
23/08/2012 Publicado no DSF Páginas 43409-43411
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/08/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SECRETARIA, AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (ANAC), AUDITORIA, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, ACÓRDÃO, (TCU), GESTÃO, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA.
03/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
27/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 127, de 22 de novembro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 64133
27/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2249/2012-SF, de 27 de novembro de 2012, do Senador Casildo Maldaner, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 30).
Ao Plenário para conhecimento.
26/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Processo nº 032839/12-0, em que consta o original do Ofício nº 127/202/GM/SAC-PR, de 22 de novembro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 24 a 29).
22/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
18/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 2.006, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 13 a 23).
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.240, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações redacionais.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 54135
Publicado no DSF Páginas 54086-54091
P.S 1240/2012
16/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com alteração redacional, relatado "ad hoc" pelo Senador João Ribeiro.
Ao Plenário.
Parecer
26/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável, propondo alteração de redação.
Relatório Legislativo
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
23/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 43409-43411
RQS 760/2012
22/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31