Ofício "S" n° 20, de 2012
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- OFC 623/2012
- Natureza
- Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC Nº 8, 12, de que trata o PDC 01246 2001, que "Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 21 de junho de 2012, a transferência para a Rádio e Televisão Matogrossense Ltda. das concessões outorgadas à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios de Rondonópolis e Sinop, Estado de Mato Grosso".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 20/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC Nº 8, 12, de que trata o PDC 01246 2001, que "Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 21 de junho de 2012, a transferência para a Rádio e Televisão Matogrossense Ltda. das concessões outorgadas à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios de Rondonópolis e Sinop, Estado de Mato Grosso".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício. O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/07/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Marcelo Crivella, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 825/2014
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 825, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha as matérias ao arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 825, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha as matérias ao arquivo. |
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 20-25 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 825, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha as matérias ao arquivo. |
| 20/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 163 | A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.420, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT. As informações foram encaminhadas em cópia ao Presidente da Comissão requerente. O requerimento vai ao arquivo. Foi juntada cópia do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, aos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, que se encontram apensados. Os Ofícios "S" retornam à CCT. |
| 13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 166 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do Requerimento 1.420, de 2013, nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do presente Ofício, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 03/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 89384-89386 | Leitura do Requerimento nº 1420, de 2013, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes às transferências de controle societário de que tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS 17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011; OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS 45/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 28/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44231 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício. O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| 28/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44223-44226 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício. O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 275/2012
- Origem externa:
- OF. 623/2012
- Data de Leitura:
- 27/08/2012
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Eduardo Lopes (encerrado em 28/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS, SINOP, (MT).
| Matéria |
|---|
| RCT 42/2013 |
- 19/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Vide Em Anexo o Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2002.
ARQUIVADO
- 12/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 825, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha as matérias ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20-25
- Publicado no DSF Páginas 61
- P.S 825/2014
- 11/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h40.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 11/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Marcelo Crivella, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 06/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/11/2014.
- 29/10/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 22/10/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/10/2014.
- 01/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/07/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 28/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
- 21/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Eduardo Lopes, para prosseguimento de sua tramitação.
- 20/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/02/2014.
- 19/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.420, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, aos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, que se encontram apensados. Os Ofícios "S" retornam à CCT. - Publicado no DSF Páginas 163
- 18/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 04/2014/MC, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha resposta ao Requerimento de Informações nº 1.420/2013, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática - CCT.
- 18/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:35 hs.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do Requerimento 1.420, de 2013, nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do presente Ofício, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 166
- 12/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 06 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o Requerimento nº 1.420, de 2013, nos termos do Relatório.
Dessa forma, nos termos do art. 216, IV, do RISF, a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, fica interrompida.
Ao Plenário.
- 05/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Angela Portela, relatora do Requerimento nº 1420, de 2013.
- 02/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1420, de 2013, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes às transferências de controle societário de que tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS 17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011; OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS 45/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 89384-89386
- 28/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h40.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações nº 42, de 2013-CCT, anexado às fls. 10 a 12, de autoria dos Senadores Zeze Perrella e Walter Pinheiro.
Anexado às fls. 13 a 15, o relatório oferecido.
À SCLSF, para as devidas providências.
- 28/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para relatar.
- 27/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/08/2012.
Aguardando distribuição.
- 27/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício.
O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 44231
- Publicado no DSF Páginas 44223-44226
- Avulso inicial da matéria
- 27/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
- 24/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:22