Autoria: Senadora Ana Amélia, Senador Cyro Miranda e outros

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 1995, que aprovou o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.


Explicação da Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 18 de abril de 1995 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), para dispor que a implementação do Acordo coincidirá com o fim do período de transição, que será de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2019, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida, em todos os Estados que o tenham ratificado.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/09/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
17/09/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/05/2017 às 15:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
27/08/2012 Projeto de Decreto Legislativo (Texto inicial) PDS 498/2012
27/08/2012 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
27/08/2012 Legislação citada
28/11/2012 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2013 Publicado no DSF Páginas 67061
Lido e Deferido Requerimento nº 1.136, de 2013, que requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto.
Ao arquivo.
28/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44194-44197
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Data de Leitura:
27/08/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, UNIFICAÇÃO, SISTEMA ORTOGRÁFICO, ORTOGRAFIA, LÍNGUA PORTUGUESA, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, ANGOLA, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, SÃO TOME E PRINCIPE, IMPLEMENTAÇÃO, VIGÊNCIA, SIMULTANEIDADE, PERÍODO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - -)
Flexa Ribeiro (encerrado em 05/03/2013 - Redistribuição)
30/09/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e Deferido Requerimento nº 1.136, de 2013, que requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 67061
26/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 498, de 2012.
26/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 14h40 pelo Senador Flexa Ribeiro para atender a solicitação constante do Ofício nº 2130/2013-Presidência, referente a solicitação de retirada definitiva da matéria, formulada pela Senador Ana Amélia.
17/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
05/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Flexa Ribeiro deixar de compor esta Comissão.
03/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame do relatório.
28/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
14/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
28/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 44194-44197
Avulso inicial da matéria ( PDF )
27/08/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.