Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 498, de 2012
- Iniciativa
- Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 1995, que aprovou o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Explicação da Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 18 de abril de 1995 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), para dispor que a implementação do Acordo coincidirá com o fim do período de transição, que será de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2019, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida, em todos os Estados que o tenham ratificado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 498/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 27/08/2012
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 1995, que aprovou o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 27/08/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 67061 | Lido e Deferido Requerimento nº 1.136, de 2013, que requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto. Ao arquivo. |
| 28/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44194-44197 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/2012
- Despacho:
- 27/08/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, UNIFICAÇÃO, SISTEMA ORTOGRÁFICO, ORTOGRAFIA, LÍNGUA PORTUGUESA, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, ANGOLA, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, SÃO TOME E PRINCIPE, IMPLEMENTAÇÃO, VIGÊNCIA, SIMULTANEIDADE, PERÍODO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1136/2013 |
- 30/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e Deferido Requerimento nº 1.136, de 2013, que requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 67061
- 26/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 498, de 2012.
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 14h40 pelo Senador Flexa Ribeiro para atender a solicitação constante do Ofício nº 2130/2013-Presidência, referente a solicitação de retirada definitiva da matéria, formulada pela Senador Ana Amélia.
- 17/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 05/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Flexa Ribeiro deixar de compor esta Comissão.
- 03/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame do relatório.
- 28/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 28/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 44194-44197
- Avulso inicial da matéria
- 27/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:52