Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2012
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.508/2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação” para definir que somente poderá instalar-se em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 316/2012
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avuls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 19.12.2012, recebido o relatório do Senador Wilder Morais com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/06/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Anexados às folhas 13 a 17 o Parecer aprovado e a Lista de Assinatura. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/08/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40358 | Aprovação do Requerimento nº 622, de 2013. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36073 | Leitura do Requerimento nº 622, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2012, também seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28390-28391 | Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria. À SGM. ************* Retificado em 27/05/2013************* Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria. Os PLS nº 764/2011 e 316/2012, continuam com sua tramitação autônoma. O PLS 764, de 2011, aguardará a apreciação do Requerimento nº 365, de 2013, de urgência, que se encontra com sua tramitação sobrestada em virtude de acordo manifestado em Plenário, na sessão do dia 23/04/2013. O PLS 316, de 2012, continua com sua tramitação autônoma, retornando ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
| 22/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27891 | A Presidência retira da pauta da presente sessão o Requerimento nº 383, de 2013, por solicitação da Senadora Lídice da Mata. |
| 08/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 23877-23878 | Leitura do Requerimento nº 383, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, por versarem sobre assuntos correlatos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44528-44539 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 06/09/2012************* Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2012
- Despachos:
- 28/08/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 622, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/08/2012 - 05/09/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, EXPORTAÇÃO, EMPRESA, (ZPE), PESSOA JURÍDICA, COMPROMISSO, OBTENÇÃO, MANUTENÇÃO, ANO, VENDA, BENS, SERVIÇO, INCENTIVO FISCAL.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 28/06/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 622, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 40358
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 622, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 14/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 622, de 2013, de audiência da CCJ.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 622, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2012, também seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36073
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h10.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 12/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 36, o OF. SF/1369/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 316 de 2012 a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, à fl. 37, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 11/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados às folhas 13 a 17 o Parecer aprovado e a Lista de Assinatura.
À CAE. - Parecer
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação da Matéria.
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 27/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria retorna a esta Comissão, em virtude da retirada pelo autor do Requerimento nº 383, de 2013, de tramitação conjunta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 27/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Os Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, que tramitam em conjunto, aguardarão na SGM a apreciação do Requerimento nº 365, de 2013, de urgência para o PLS 764/2011.
O Requerimento se encontra com sua deliberação sobrestada em virtude de acordo manifestado em Plenário, na sessão do dia 23/04/2013.
************* Retificado em 27/05/2013*************
Em virtude da retirada, pelo autor, do Requerimento nº 383, de 2013, o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2012, continua com sua tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria.
À SGM.
************* Retificado em 27/05/2013*************
Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria.
Os PLS nº 764/2011 e 316/2012, continuam com sua tramitação autônoma.
O PLS 764, de 2011, aguardará a apreciação do Requerimento nº 365, de 2013, de urgência, que se encontra com sua tramitação sobrestada em virtude de acordo manifestado em Plenário, na sessão do dia 23/04/2013.
O PLS 316, de 2012, continua com sua tramitação autônoma, retornando ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 28390-28391
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2013, o Requerimento nº 383, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira da pauta da presente sessão o Requerimento nº 383, de 2013, por solicitação da Senadora Lídice da Mata.
- Publicado no DSF Páginas 27891
- 10/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 383, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
- 07/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 383, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, por versarem sobre assuntos correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23877-23878
- 25/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h46.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Braga, que se dará quando os Projeitos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 25/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido em 25/04/2013 Of. nº 991/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011, e 316, de 2012.
Anexei, às fls. 21, cópia do Of. nº 991/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SGM.
************* Retificado em 27/05/2013*************
Recebido em 25/04/2013 Of. nº 991/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011, e 316, de 2012.
Anexei, às fls. 25, cópia do Of. nº 991/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SGM.
- 24/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião da Comissão, realizada em 24/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
- 19/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 8ª Reunião da Comissão, realizada em 17/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
- 12/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/04/2013.
- 10/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 10/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
- 05/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 07ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/04/2013.
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 20/03/2013, após a leitura do Relatório pelo Senador Wilder Morais, a Presidência concede vista à Senadora Lídice da Mata, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria ao gabinete da Senadora Lídice da Mata.
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19.12.2012, recebido o relatório do Senador Wilder Morais com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18.10.2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wilder Morais para emitir relatório.
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
- 30/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30.08.2012
Último dia: 05.09.201
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 29/08/2012.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 28/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 06/09/2012*************
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 44528-44539
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:40
