Autoria: Senador José Agripino

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Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia - SisTENET, seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Elenca critérios para definir “Novas Empresas de Tecnologia” (Start-Ups); estabelece que a empresa que se inscrever no novo Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia – SisTENET será isento total e temporariamente do pagamento de todos os impostos federais, estaduais e municipais; atribui à Receita Federal a conferência pelo correto enquadramento da empresa solicitante aos critérios estabelecidos nesta Lei; determina que findo o prazo de dois anos da inscrição da Start-up no SisTENET, a empresa será automaticamente inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, a menos que siga enquadrada na definição de Start-up, sendo elegível à renovação da inscrição no SisTENET e assim o faça; estabelece que caso a start-up atenda às condições estabelecidas na Lei nº 9317/96 (Lei do SIMPLES) e pelo SIMPLES opte, tornar-se-á ainda beneficiária do direito a desconto de 50% sobre o valor total dos tributos de que trata esta Lei pelo prazo não prorrogável de um ano a contar da data da opção pelo SIMPLES; determina que caberá à Start-up que obtenha em um trimestre uma receita bruta superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a solicitação de saída do SisTENET e a opção pelo SIMPLES.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/10/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 03/12/2016 às 04:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/08/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
28/08/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
20/02/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/05/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 04-CCT. À Comissão de Assuntos Econômicos.
05/09/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CCT com a Subemenda à Emenda nº 4-CCT que apresenta (fls. 15-19).
01/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 15-19). Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador José Agripino, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexados, às fls. 20-29, Lista de Assinaturas do Parecer, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado, à fl. 30, o Ofício OF. 279/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE. À SCLSF.
01/10/2013 Texto final
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 15-19). Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador José Agripino, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexados, às fls. 20-29, Lista de Assinaturas do Parecer, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado, à fl. 30, o Ofício OF. 279/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE. À SCLSF.
07/10/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1110 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1110, de 2013 - CCT, relator Senador Valdir Raupp, favorável com apresentação das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 -CCT; e - nº 1111, de 2013 - CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, na forma das Emendas nºs 01 a 03 -CCT/CAE, e nº 4 - CCT com a Subemenda nº 1 - CAE. A Presidência recebeu o Ofício nº 279, de 2013, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 01,02 e 03-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
15/10/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 36 a 38) e texto final revisado (fls. 39 e 40).
PLS 321/2012 x Emendas
15/10/2013 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 36 a 38) e texto final revisado (fls. 39 e 40).
23/10/2013 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 2.315, de 23/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44 a 46).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 72611 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69866-69892
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1110, de 2013 - CCT, relator Senador Valdir Raupp, favorável com apresentação das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 -CCT; e
- nº 1111, de 2013 - CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, na forma das Emendas nºs 01 a 03 -CCT/CAE, e nº 4 - CCT com a Subemenda nº 1 - CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 279, de 2013, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 01,02 e 03-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
08/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69928
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1110, de 2013 - CCT, relator Senador Valdir Raupp, favorável com apresentação das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 -CCT; e
- nº 1111, de 2013 - CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, na forma das Emendas nºs 01 a 03 -CCT/CAE, e nº 4 - CCT com a Subemenda nº 1 - CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 279, de 2013, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 01,02 e 03-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44614-44616
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/08/2012
Número(s) na Câmara:
CD PL. 6625/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TECNOLOGIA, EMPRESA, REGIME DE TRIBUTAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (INTERNET), PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, SOFTWARE, SISTEMA DE COMPUTADOR, CAPITAL SOCIAL, FORMAÇÃO, DOAÇÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, RECEITA BRUTA, TRIMESTRE, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EMPREGADO, PRAZO MÁXIMO, ADESÃO, PROGRAMA, (SIMPLES), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RENOVAÇÃO, INSCRIÇÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, PAGAMENTO, FUNDAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXCLUSÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Walter Pinheiro (encerrado em 01/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 28/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Luiz Henrique (encerrado em 05/03/2013 - Desligado da Comissão)
Prazos:
30/08/2012 - 05/09/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
09/10/2013 - 15/10/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
23/10/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.315, de 23/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44 a 46).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
17/10/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.42 e 43).
16/10/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
16/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72611 (Volume nº I)
16/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 36 a 38) e texto final revisado (fls. 39 e 40).
Quadro comparativo (PLS 321/2012 x Emendas) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
08/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/10/2013 a 15/10/2013.
07/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1110, de 2013 - CCT, relator Senador Valdir Raupp, favorável com apresentação das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 -CCT; e
- nº 1111, de 2013 - CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, na forma das Emendas nºs 01 a 03 -CCT/CAE, e nº 4 - CCT com a Subemenda nº 1 - CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 279, de 2013, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 01,02 e 03-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69866-69892
Publicado no DSF Páginas 69928
Avulso do Parecer P.S-1110/2013 ( PDF )
02/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT e da CAE.
Juntada, às fls. 31/34, legislação citada nos pareceres.
01/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h25.
01/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 15-19).
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador José Agripino, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 20-29, Lista de Assinaturas do Parecer, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado, à fl. 30, o Ofício OF. 279/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CAE e a Emenda nº 4-CCT na forma da Subemenda nº 1-CAE.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Texto final ( PDF )
26/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
05/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CCT com a Subemenda à Emenda nº 4-CCT que apresenta (fls. 15-19).
Relatório ( DOC | PDF )
28/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao relator.
28/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 04-CCT.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
24/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/05/2013.
21/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/05/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
20/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/05/2013.
23/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/04/2013, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senador Alfredo Nascimento, adiou a discussão e votação da matéria após a leitura do relatório do Senador Valdir Raupp.
22/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/04/2013.
17/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
06/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
05/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude do relator, Senador Luiz Henrique, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 004 a 008, o relatório oferecido.
20/02/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
13/09/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
06/09/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 30.08.2012;
Último dia: 05.09.2012.
29/08/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/08/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
28/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 44614-44616
Avulso da matéria ( PDF )
28/08/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.