Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
LEI-012798 de 2013
Último local:
16/01/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
05/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/09/2012 Avulso de emendas
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foram encaminhadas à SEEP Emendas de Renúncia de Receita para confecção de avulsos (Emendas nº 25270001 e nº 25270002). (Publicadas no Diário do Senado Federal em 22/09/2012)
21/12/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
Volume I
21/12/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
Volume II
21/12/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
Volume III
21/12/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
Volume IV
21/12/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
Volume V
21/12/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 55 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
06/03/2013 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQN 3 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20:03 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá, para prestar esclarecimentos a respeito do Substitutivo ao projeto e anunciar a apresentação de Adendo contendo 9 itens. Usam da palavra o Deputado Esperidião Amin, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães, Henrique Eduardo Alves, Giovanni Queiroz e Paulo Rubem Santiago. Encerrada a discussão. Leitura do Requerimento nº 3, de 2013-CN, tendo como primeiros signatários o Deputado João Dado e o Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50170005. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 3, de 2013-CN, deixando de ser submetido ao Senado Federal. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com o Adendo de Plenário apresentado pelo Relator. A Presidência anuncia ao Plenário que a votação da matéria no Senado Federal ocorrerá na próxima terça-feira, dia 12, às 19 horas.
06/03/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20:03 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá, para prestar esclarecimentos a respeito do Substitutivo ao projeto e anunciar a apresentação de Adendo contendo 9 itens. Usam da palavra o Deputado Esperidião Amin, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães, Henrique Eduardo Alves, Giovanni Queiroz e Paulo Rubem Santiago. Encerrada a discussão. Leitura do Requerimento nº 3, de 2013-CN, tendo como primeiros signatários o Deputado João Dado e o Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50170005. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 3, de 2013-CN, deixando de ser submetido ao Senado Federal. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com o Adendo de Plenário apresentado pelo Relator. A Presidência anuncia ao Plenário que a votação da matéria no Senado Federal ocorrerá na próxima terça-feira, dia 12, às 19 horas.
14/03/2013 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 205 de 14/03/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 09/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2012. (fls. 297 a 308). Anexado Ofício CN nº 206 de 14/03/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 309). ************* Retificado em 15/03/2013************* Onde se lê: "(fls. 297 a 308)." Leia-se: "(fls. 18.410 a 18.421)." E onde se lê: "(fl. 309)." Leia-se: "(fl. 18.422)."

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16407
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 121, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.798, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11898-11909
A Presidência recebeu o Ofício nº 1/2013-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e do relator do presente projeto, comunicando lapso material manifesto na redação final do art. 4º do substitutivo oferecido como conclusão do Parecer nº 55, de 2012-CN.
A Presidência determina a retificação solicitada, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 22 de março do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/03/2013 Publicado no DCN Páginas 984-990 PUB DCN Nº 3 - 7 E 13 DE MARÇO DE 2013.
19:52 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 06/03/2013 às 20:03)
Anunciada a votação do projeto, usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, o Deputado Alessandro Molon e o Senador Flexa Ribeiro.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com o Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 01, Abst. 02, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá (Relator), Eduardo Suplicy e Aníbal Diniz. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, como Líder do PSDB)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 5, de 2013-CN/CMO)
À sanção.
07/03/2013 Publicado no DCN Páginas 963-969 PUB DCN Nº 3 - 7 E 13 DE MARÇO DE 2013.
19:52 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 06/03/2013 às 20:03)
Anunciada a votação do projeto, usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, o Deputado Alessandro Molon e o Senador Flexa Ribeiro.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com o Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 01, Abst. 02, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá (Relator), Eduardo Suplicy e Aníbal Diniz. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, como Líder do PSDB)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 5, de 2013-CN/CMO)
À sanção.
07/03/2013 Publicado no DCN Páginas 845-963
20:03 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá, para prestar esclarecimentos a respeito do Substitutivo ao projeto e anunciar a apresentação de Adendo contendo 9 itens.
Usam da palavra o Deputado Esperidião Amin, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães, Henrique Eduardo Alves, Giovanni Queiroz e Paulo Rubem Santiago.
Encerrada a discussão.
Leitura do Requerimento nº 3, de 2013-CN, tendo como primeiros signatários o Deputado João Dado e o Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50170005.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 3, de 2013-CN, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com o Adendo de Plenário apresentado pelo Relator.
A Presidência anuncia ao Plenário que a votação da matéria no Senado Federal ocorrerá na próxima terça-feira, dia 12, às 19 horas.
22/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-783 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
22/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-481 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
22/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-182 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
22/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-129 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº C)
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
22/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-728 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1004 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-898 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1006 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-996 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1001 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1002 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII Suplemento nº D)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62166-62168
Leitura do Ofício nº 404/2012/CMO, do Presidente da Comissão, comunicando a alteração dos prazos no cronograma de tramitação da presente matéria. (Anexado ao processado)
22/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50044-50046
Nesta data foram encaminhadas à SEEP Emendas de Renúncia de Receita para confecção de avulsos (Emendas nº 25270001 e nº 25270002).
(Publicadas no Diário do Senado Federal em 22/09/2012)
18/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-607 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 406, de 2012, na origem, encaminhando, em meio magnético, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de setembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-308 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 406, de 2012, na origem, encaminhando, em meio magnético, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de setembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-299 Suplemento (Volume nº iii Suplemento nº C)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 406, de 2012, na origem, encaminhando, em meio magnético, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de setembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1160 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº C)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 406, de 2012, na origem, encaminhando, em meio magnético, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de setembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-425 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 406, de 2012, na origem, encaminhando, em meio magnético, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de setembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/09/2012 Publicado no DSF Páginas 48288
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 406, de 2012, na origem, encaminhando, em meio magnético, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de setembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-557 Suplemento (Volume nº V)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-290 Suplemento (Volume nº III)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-156 Suplemento (Volume nº VII)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 364-880 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 45382
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-324 Suplemento (Volume nº II)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-313 Suplemento (Volume nº VI)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-524 Suplemento (Volume nº I)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 3-362 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I)
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
Data de Leitura:
31/08/2012
Outros Números:
CN MCN 91/2012
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00387 de 2012)
Norma jurídica gerada:
LEI-012798 de 2013
Indexação:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, 2013.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - -)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/03/2013 - Continuação da votação, em turno único (Aprovados Substitutivo e Adendos de Plenário, no Senado Federal. À sanção.)
Em 06/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/01/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ORÇAMENTO DA UNIÃO
ARQUIVADO
09/01/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
09/01/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
09/01/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Tendo sido sancionada a lei e não restando trâmite legislativo, a matéria volta à Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais (SEXP), com destino ao Arquivo.
06/06/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao PLEG para abertura do Volume XX (Erratas).
************* Retificado em 10/06/2013*************
Em 6/6/2013, aberto o Volume XX (Erratas).
06/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN. Atendendo solicitação.
09/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 235 de 09/04/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os dev idos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 24/12-CN, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (fls. 18.584).
09/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:10
08/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 121, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.798, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 16407
05/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
05/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solcitação.
************* Retificado em 05/04/2013*************
Onde se lê: À SSCLCN
Leia-se: À SSCLSF
05/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado autógrafo retificado.
05/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.798 DE 2013.
DOU - 05/04/2013 PÁG. 00002 a 00004.
Sancionada em 04/04/2013.
27/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 214 de 27/03/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando ter havido lapso no texto do autógrafo do Projeto de Lei nº 24/12, do Congresso Nacional (fls. 18.435 a 18.436).
21/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
21/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 1/2013-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e do relator do presente projeto, comunicando lapso material manifesto na redação final do art. 4º do substitutivo oferecido como conclusão do Parecer nº 55, de 2012-CN.
A Presidência determina a retificação solicitada, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 22 de março do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 11898-11909
21/03/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário Volume Principal e Volume XIX - Tomo VII/VII (Redação Final).
19/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
14/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 205 de 14/03/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 09/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2012. (fls. 297 a 308).
Anexado Ofício CN nº 206 de 14/03/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 309).
************* Retificado em 15/03/2013*************
Onde se lê:
"(fls. 297 a 308)."
Leia-se:
"(fls. 18.410 a 18.421)."
E onde se lê:
"(fl. 309)."
Leia-se:
"(fl. 18.422)."
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
13/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
12/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
19:52 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 06/03/2013 às 20:03)
Anunciada a votação do projeto, usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, o Deputado Alessandro Molon e o Senador Flexa Ribeiro.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com o Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 01, Abst. 02, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá (Relator), Eduardo Suplicy e Aníbal Diniz. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, como Líder do PSDB)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 5, de 2013-CN/CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 984-990 PUB DCN Nº 3 - 7 E 13 DE MARÇO DE 2013.
Publicado no DCN Páginas 963-969 PUB DCN Nº 3 - 7 E 13 DE MARÇO DE 2013.
06/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:03 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá, para prestar esclarecimentos a respeito do Substitutivo ao projeto e anunciar a apresentação de Adendo contendo 9 itens.
Usam da palavra o Deputado Esperidião Amin, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães, Henrique Eduardo Alves, Giovanni Queiroz e Paulo Rubem Santiago.
Encerrada a discussão.
Leitura do Requerimento nº 3, de 2013-CN, tendo como primeiros signatários o Deputado João Dado e o Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50170005.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 3, de 2013-CN, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com o Adendo de Plenário apresentado pelo Relator.
A Presidência anuncia ao Plenário que a votação da matéria no Senado Federal ocorrerá na próxima terça-feira, dia 12, às 19 horas.
Publicado no DCN Páginas 845-963
Avulso de requerimento RQN-3/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-1/2013 ( PDF )
06/03/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 6/3/2013, às 19 horas e 25 minutos.
Ao Plenário.
05/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:21 - A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
04/03/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 5/3/2013, às 19 horas.
Ao Plenário.
27/02/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 15923 e 15924 ao Volume XVIII Tomo VII do processado, referente ao Ofício nº 73, de 2012, do Deputado Marcus Pestana, Coordenador do Comitê de Admissibilidade das Emendas.
27/02/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 15920 a 15922 ao Volume XVIII Tomo VII do processado, referente ao Ofício nº 2315/SGM/P/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados.
27/02/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. nºs 15917 a 15919 ao Volume XVIII Tomo VII do processado, referentes às copias dos Ofícios CN nºs 411, 437 e 494/2012.
19/02/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data.
19/02/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN. Encaminha os Volumes Principal, II e III, Volume IV (Tomos I e II); Volumes V a XI, Volume XII (Tomos I a XXXIII); Volume XIII (Tomos I e II); Volume XIV (Tomos I a V); Volume XV (Tomos I a XX); Volume XVI, Volume XVII (Tomos I a VIII); Volume XVIII (Tomos I a VII); e o Processo Especial (Tomos I a IV). Total de 90 pastas.
19/02/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Processado ficou constituído conforme o índice abaixo, anexado ao Volume Principal:
PROJETO DE LEI Nº 24/2012 – CONGRESSO NACIONAL
Mensagem Presidencial – Cabeça do PLN 24/2012
Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
Volume III - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Legislativo, Judiciário, TCU e MPU)
Volume IV – Tomos I e II
Tomo I - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Presidência da República e Ministérios (Exceto MEC)
Tomo II - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Presidência da República e Ministérios (Exceto MEC)
Volume V - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Ministério da Educação)
Volume VI - Orçamento de Investimento (Quadros Orçamentários Consolidados – Detalhamento da Programação – Detalhamento das Ações)
Volume VII - Exposição de Motivos – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Reestruturação do Judiciário e do MPU
Volume VIII - Informações complementares (Mensagem nº 00091, de 31.8.2012-PR) – (somente em meio magnético) (Anexado Ofício nº 334/2012-MP, de 21/11/2012 – Atualização do inciso XXI )
2. VOLUMES ABERTOS PELA CMO – CONGRESSO NACIONAL
VOLUME IX - Cronogramas, Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Nota Técnica Conjunta nº 8, de 2012, Convocação 5ª RAP – Reunião de Audiência Pública com a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, para esclarecimentos sobre o PLN 24/2012(PLOA 2013), material distribuído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Comunicado nº 7, Nota técnica Conjunta nº 10/2012
VOLUME X – PARECER DA RECEITA - Recibo de entrega de emendas à renúncia de receita (2 emendas),Relatório da Receita apresentado, Errata ao Relatório da Receita, Conclusão da CMO, Parecer da Receita (Aprovado na 9ªª Reunião Extraordinária, em 31/10/2012)
VOLUME XI – PARECER PRELIMINAR - Relatório Preliminar apresentado, comunicado nº 4, Errata ao Relatório Preliminar apresentado, Emendas Apresentadas ao Relatório Preliminar (total de 127 emendas), Ofício de Retificação de Emenda do Deputado Paulo Pereira da Silva, Relatório Preliminar com Emendas, Errata ao Relatório Preliminar com emendas, Adendos nº s. 1, 2, e 3/2012 ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, Destaques ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas (16 destaques), Conclusão da CMO, Parecer Preliminar (Aprovado na 16ª Reunião Ordinária, em 20.11.2012), Propostas de Alterações nºs. 1 a 3 ao Parecer Preliminar, Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia das Propostas de Alterações nºs 1 a 3/2012 , aprovado na 20ª ROR, em 18.12.2012, Conclusão da CMO das Propostas de Alterações nºs 1 a 3/2012.
VOLUME XII - TOMO I A XXXIII – EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO (Exceto da Receita) -
Tomo I - Espelho das Emendas Individuais Abelardo Camarinha a Aloysio Nunes Ferreira
Tomo II - Espelho das Emendas Individuais Álvaro Dias a Antônio Carlos Mendes Thame
Tomo III - Espelho das Emendas Individuais Antônio Carlos Rodrigues a Audifax
Tomo IV - Espelho das Emendas Individuais Augusto Coutinho a Carlos Bezerra
Tomo V - Espelho das Emendas Individuais Carlos Brandão a Dalva Figueiredo
Tomo VI - Espelho das Emendas Individuais Damião Feliciano a Dr. Paulo César
Tomo VII - Espelho das Emendas Individuais Dr. Rosinha a Eduardo Suplicy
Tomo VIII - Espelho das Emendas Individuais Efraim Filho a Felipe Bornier
Tomo IX - Espelho das Emendas Individuais Felipe Maia a Flexa Ribeiro
Tomo X - Espelho das Emendas Individuais Francisco Araújo a Giovani Cherini -
Tomo XI - Espelho das Emendas Individuais Giovanni Queiroz a Inocêncio Oliveira
Tomo XII - Espelho das Emendas Individuais Iracema Portella a Jayme Campos
Tomo XIII - Espelho das Emendas Individuais Jean Wyllys a João Paulo Lima
Tomo XIV - Espelho das Emendas Individuais João Pizzolatti a José Nunes
Tomo XV - Espelho das Emendas Individuais José Otávio Germano a Lázaro Botelho
Tomo XVI - Espelho das Emendas Individuais Leandro Vilela a Luciana Santos
Tomo XVII - Espelho das Emendas Individuais Luciano Castro a Manuela D’ávila
Tomo XVIII - Espelho das Emendas Individuais Mara Gabrilli a Maurício Trindade
Tomo XIX - Espelho das Emendas Individuais Mauro Benevides a Nelson Pellegrino
Tomo XX - Espelho das Emendas Individuais Newton Cardoso a Paulo Bauer
Tomo XXI - Espelho das Emendas Individuais Paulo Cesar Quartiero a Raimundão
Tomo XXII - Espelho das Emendas Individuais Raimundo Gomes de Matos a Ricardo Tripoli
Tomo XXIII - Espelho das Emendas Individuais Roberto Balestra a Rose de Freitas
Tomo XXIV - Espelho das Emendas Individuais Rosinha da Adefal a Sérgio Souza
Tomo XXV - Espelho das Emendas Individuais Sérgio Zveiter a Vanessa Grazziotin
Tomo XXVI - Espelho das Emendas Individuais Vaz de Lima a Waldir Maranhão
Tomo XXVII - Espelho das Emendas Individuais Walney Rocha a Zoinho
Tomo XXVIII - Espelho das Emendas de Bancadas Estaduais Acre a Tocantins
Tomo XXIX - Espelho das Emendas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Tomo XXX - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Abelardo Camarinha a Francisco Praciano
Tomo XXXI - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Gabriel Chalita a Mozarildo Cavalcanti
Tomo XXXII - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Natan Donadon a Zoinho
Tomo XXXIII - Recibos de Entrega e Atas das Emendas de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
VOLUME XIII - TOMO I e II - RETIFICAÇÕES DE EMENDAS ENTREGUES A ESTA COMISSÃO VIA SISEL
Tomo I - Ofício Conjunto nº 7/2012 - COFF/CONORF, de 17.12.2012, encaminha sugestões de parecer, elaboradas pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, às seguintes solicitações de ajustes em emendas individuais e coletivas ao PLOA 2013 conforme proposto pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE à CMO via SISEL: 1 a 6, 8 a 10, 13 a 21, 24 a 41, 45, 47 a 53, 55 e 56, 61 a 74, 76 a 79, 87 a 94, 100 a 106, 111 a 114, 118 a 124, 126 a 135, 137, 148 a 154, 163 a 166, 169 a 177, 192 e 193, 198, 202 e 203, 206 e 207, 210 e 211, 213 a 218, 220, 229 a 232, 242 a 248, 250 a 255, 261 a 269, 271 a 280, 282 a 288, 291 a 295, 297 e 298, 300 a 314, 322 e 323, 326 a 330 e 332 a 374.
- Of. Pres. n. 428/2012/CMO, de 17.12.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, autorizou a implantação, por parte da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2013 - PLOA 2013, das solicitações com sugestão de parecer Favorável e Favorável Parcialmente.
Tomo II - Ofício Conjunto nº 6/2012 - COFF/CONORF, de 17.12.2012, encaminha sugestões de parecer, elaboradas pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, às seguintes solicitações de ajustes em emendas de Bancadas e Comissões ao PLOA 2013 conforme proposto pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE à CMO via SISEL: 7, 11, 12, 22, 23, 42 a 44, 46, 54, 57 a 60, 75, 80 a 86, 95 a 99, 107 a 110, 115 a 117, 125, 136, 138 a 147, 155 a 162, 167, 168, 178 a 191, 194 a 197, 199 a 201, 204, 205, 208, 209, 212, 219, 221 a 228, 233 a 241, 249, 256 a 260, 270, 281, 289, 290, 296, 299, 315 a 321, 324, 325 e 331.
Ofício Pres. nº 429/2012/CMO, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, autorizou a implantação, por parte da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2013 - PLOA 2013, das solicitações com sugestão de parecer Favorável e Favorável Parcialmente.
VOLUME XIV – TOMO I A V - COMITÊS PERMANENTES
COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES – COI
Tomo I - Aviso n° 1387-Seses-TCU-Plenário (FISCOBRAS – 2012), de 30.11.2012, Aviso n° 1310-GP/TCU, de 21.11.2012. Avisos nºs. 1588,1604,1605,1606 e 1609 – Seses-TCU-Plenário. de 28.11.2012.
Tomo II - Correspondências expedidas aos Gestores da Administração Pública, Requerimento nº 06/2012/CMO, Ata da 16ª ROR, em 20.11.2012 e visitas às do trecho Rodoviário da BR-448, no Rio Grande do Sul, Convocação nº 02/COI/CMO, Convocação nº 46/2012, Correspondências recebidas pelos Gestores da Administração Pública.
Tomo III - Material entregue pelos Gestores da Administração Pública.
Tomo IV - Relatório nº 2/COI/CMO, Ofício Circular nº 6/2012, Conclusão da CMO
Tomo V - Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE e Conclusão da CMO
Correspondências Expedidas pelo CAE aos Coordenadores de Bancadas Estaduais – Ofícios nºs 01 a 27/2012, de 21.11.2012 e nºs 28 a 67/2012 de 03.12.2012, Correspondências Expedidas pelo CAE aos Presidentes de Comissão – Ofícios nºs 68 a 74/2012, de 03.12.2012 de 3.12.2012, Correspondências Recebidas das Bancadas Estaduais em atendimento aos ofícios expedidos pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLOA 2012), Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia, Contestação nº 4/2012 – CMO, Recurso nº 3/2012 – CMO, Conclusão da CMO ao Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
VOLUME XV – TOMOS DE I A XX – RELATÓRIOS SETORIAIS
VOLUME XV- TOMO I e II - ÁREA TEMÁTICA I - INFRAESTRUTURA
Tomo I - Relatório Apresentado, Erratas 1 e 2, Destaques Apresentados ao Relatório (18 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor e programação da Despesa, por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO
Tomo II - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV – TOMO III e IV - ÁREA TEMÁTICA II - SAÚDE
Tomo III - Relatório Apresentado, Destaques Apresentados ao Relatório (9 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor , e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo IV - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV – TOMO V e VI - ÁREA TEMÁTICA III – INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE
Tomo V - Relatório Apresentado, Destaques Apresentados ao Relatório (4 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor, e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo VI - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV - TOMO VII e VIII - ÁREA TEMÁTICA IV – EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE
Tomo VII - Relatório Apresentado, Destaques Apresentados ao Relatório (8 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor, e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo VIII - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV - TOMO IX e X - ÁREA TEMÁTICA V – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tomo IX - Relatório Apresentado, Destaques Apresentados ao Relatório (4 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor, e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo X - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 11.12.2012)
VOLUME XV - TOMO XI e XII - ÁREA TEMÁTICA VI – FAZENDA, DESENVOLVIMENTO E TURISMO
Tomo XI - Relatório Apresentado, Adendo, Destaques Apresentados ao Relatório (5 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor, e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo XII – Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV - TOMO XIII e XIV - ÁREA TEMÁTICA VII – JUSTIÇA E DEFESA
Tomo XIII - Relatório Apresentado, Errata 1, Destaques Apresentados ao Relatório (9 destaques), Relatório de Destaques por Autor, e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo XIV - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV - TOMO XV e XVI - ÁREA TEMÁTICA VIII – PODERES DE ESTADO E REPRESENTAÇÃO
Tomo XV - Relatório Apresentado, Destaques Apresentados ao Relatório (10 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor, e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo XVI - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV - TOMO XVII e XVIII - ÁREA TEMÁTICA IX – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Tomo XVII - Relatório Apresentado, Destaques Apresentados ao Relatório (20 destaques), Relatório de Destaques por ordem numérica, Autor, e programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo XVIII - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XV- TOMO XIX e XX - ÁREA TEMÁTICA X – TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tomo XIX - Relatório Apresentado, Errata 1, Conclusão da Consultoria, Conclusão da CMO.
Tomo XX - Parecer Setorial (Aprovado na 19ª Reunião Ordinária, em 12.12.2012)
VOLUME XVI – ACORDO ENTRE OS COORDENADORES DE BANCADAS
Distribuição de recursos referentes às emendas de Bancadas Estaduais – Acre a Tocantins
VOLUME XVII – TOMO I A VIII - RELATÓRIO FINAL APRESENTADO
Tomo I - Volumes I e II
Tomo II - Volume II- Continuação
Tomo III - Volume III
Tomo IV - Volume IV
Tomo V - Volume IV – Continuação
Tomo VI - Volume IV - Continuação
Tomo VII - ADENDO/ERRATA 1 a 3 ao relatório Final apresentado. Requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia (aprovado na 20ª ROR em 18.12.2012), Conclusão da CMO.
Tomo VIII - Destaques Apresentados ao Relatório Final (199 Destaques) - Relatório de destaques apresentados à Programação da Despesa por Voto do Relator e ao Texto da Lei por tipo de Destaque com Parecer da Comissão
- Conclusão da Consultoria
VOLUME XVIII – TOMO I A VII – PARECER DA CMO (APROVADO na 10ª REX, em 20.12.2012)
Tomo I - Volume I –
Tomo II - Volume II
Tomo III - Volume II - Continuação
Tomo IV - Volume III
Tomo V - Volume IV
Tomo VI - Volume IV - Continuação
Tomo VII - Volume V
- Conclusão da CMO e Nariz
VOLUMES ABERTOS PELA CMO – PROCESSO ESPECIAL - ART. 263 DO RISF
PROCESSO ESPECIAL - ART - 263 DO RISF – VOLUME I - TOMO I a IV
Tomo I - Designação das Relatorias Geral, da Receita e Setoriais, Correspondências recebidas internas e externas
Tomo II - Relações dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais
Tomo III - Correspondência Expedida Interna (Of. Pres. n. 010/2012/CMO – Circular)
Tomo IV - Correspondência Recebida Externa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
19/02/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
À CMO, os Volumes Principal e XVIII, Tomos I a VII .
04/02/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, os Volumes Principal e XVIII, Tomos I a VII .
04/01/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado no Volume XVII, Tomo VIII, conclusão da Consultoria
04/01/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado no Volume X, Parecer da Receita, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária, em 31.10.2012.
27/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À CMO, os Volumes Principal, XVII - Tomo VII, e Volume XVIII - Tomos I a VII.
21/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN, em avulsos e em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 22/12/2012.
Publicado no DSF Páginas 3-783 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-481 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-182 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-129 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-728 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
Avulso do Parecer P.S-55/2012 ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Volume I) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Volume II) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Volume III) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Volume IV) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Volume V) ( PDF )
21/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numeração do Parecer nº 55, de 2012-CN.
À Secretaria de Ata, o Volume Principal, para publicação do Parecer nº 55, de 2012-CN.
21/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 18h15.
21/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, os Volumes Principal e XVIII, Tomos I a VII .
21/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexados no Volume XVIII, Tomo VII, a conclusão e o nariz.
21/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Recebida por ordem do Presidente da CMO, em 21.12.2012, as 10h45min, correspondência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF:
- Ofício nº 382/2012-MP, de 20/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminha proposta de atualização do Anexo V do PLN nº 24/2012, conforme disposto no § 2º do art. 76 da lei nº 12.708, de 17.08.2012 - LDO-2013 acompanhada de cópia da Nota Técnica nº 600/CGDPS/SEAFI/SOF/MP, de 20/12/2012 e CD-ROM.
21/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aberto o Volume XVIII, Tomos I a VII para anexar o Parecer da Comissão, aprovado na Décima Reunião Extraordinária realizada em 20.12.2012.
20/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Giovanni Queiroz, o Relatório Final do Relator-Geral, Senador ROMERO JUCÁ, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013), nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações decorrentes da aprovação do Adendo/Errata, Adendo/Errata 2 e Adendo/Errata 3. Foram apresentados 199 (cento e noventa e nove) destaques, REJEITADOS, contra o voto do Deputado Giovanni Queiroz. Ao Projeto foram apresentadas 8.393 (oito mil, trezentos e noventa e três) emendas.
20/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na Décima Reunião Extraordinária realizada em 20.12.2012, na discussão do Relatório Final, foram apresentados 199 (cento e noventa e nove) destaques, anexados ao Volume XVII, Tomo VIII.
20/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado no Volume XVII - Tomo VII, Adendo/Errata 2 e Adendo/Errata 3 ao Relatório Final apresentado, recebida e disponibilizado na internet em 20.12.2012.
20/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Autorizações dos Coordenadores das Bancadas Estaduais e Presidentes de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal a apresentarem destaques às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN:
- Coordenador da Bancada do Estado da Paraíba, autoriza o Senador Vital do Rêgo, em 10.12.2012;
- Coordenador da Bancada do Estado da Paraíba, autoriza a Deputada Nilda Gondim, em 10.12.2012;
- Coordenador da Bancada do Estado do Tocantins, autoriza o Deputado Márcio França , em 11.12.2012;
- Coordenador da Bancada do Estado da Bahia, autoriza o Deputado Josias Gomes, em 11.12.2012;
- Coordenador da Bancada de Goiás, autoriza o Deputado Leandro Vilela , em 13.11.2012;
- OF./GAB. 125/2012, em 11.12.2012, do Coordenador da Bancada do Estado do Paraná, autoriza o Senador Sergio Souza;
- Ofício Bancada Nº 50-2012, de 11.12.2012, da Coordenadora da Bancada do Espírito Santo, Deputada Rose de Freitas, autoriza o Deputado Paulo Foletto e a Senadora Ana Rita.
- Presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, Deputado, Washington Reis autoriza o Deputado Giroto;
- Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, autoriza o Senador Waldemir Moka;
- Of. Pres. nº 356/12/CFT, de 11.12.2012, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Antônio Andrade, autoriza o Deputado José Guimarães;
- Of. nº 141 – P/2012 – CCJC, de 19.12.2012, do Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Alessandro Molon, autoriza o Deputado Eliseu Padilha;
- Of. nº 142 – P/2012 – CCJC, de 19.12.2012, do Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Alessandro Molon, autoriza o Deputado Giovanni Queiroz.
************* Retificado em 20/12/2012*************
Acrescente-se na ação acima: Anexadas no Volume XVII Tomo VIII.
20/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, para atualização do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves constantes do Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013). Ao Relatório no período de 13 e 14/12/2012 (2 dias), não foram apresentadas emendas. Anexado ao Volume XIV, Tomo IV/IV.
20/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):
- Ofício nº 379/2012-MP, de 19/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme exposto na Nota Técnica nº 74/DEPES/SOF/MP, 19.12.2012 em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas dos Ministérios da Educação, dos Transportes e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos.
19/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado, por unanimidade, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.12.2012, solicitação do Deputado Leonardo Gadelha para alterar a emenda nº 2952.0017, de sua autoria, transferindo os recursos destinados à Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior em Campina Grande-PB, no valo de R$ 500.000,00 para a construção de Anfiteatro no Campus da Universidade Federal de Souza-PB.
************* Retificado em 20/12/2012*************
Aprovado, por unanimidade, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.12.2012, solicitação do Deputado Leonardo Gadelha para alterar a emenda nº 29520017, de sua autoria, no sentido de que a emenda tivesse o subtítulo corrigido, alterando-se o município para *Souza - no Estado da Paraíba.
19/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida
interna: OF. Nº 403/2012/GDMR, de 19/12/2012, da Deputada Marinha Raupp, solicita remanejamento da emenda nº 34300016 para a emenda nº 34300002.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, as Propostas de Alterações nºs 1 e 3/2012, ao Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN(PLOA 2013), aprovado em 20/11/2012, pela inclusão, respectivamente dos itens 17.1.XX. “Possibilitar o acréscimo de recursos à funcional-programática 26.782.2075.7U43.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-153 – TRECHO DIV GO/TO – WANDERLÂNDIA – NO ESTADO DO TOCANTINS” e 17.1.14. - “A alocação de recursos à funcional-programática ADEQUAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO NO PERÍMETRO URBANO PARA ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOTUCATU E BAURU – no estado de São Paulo, até o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais)”. APROVOU ainda, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, a Proposta de Alteração nº 2/2012, ao Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, pela inclusão do item 17.1.XX. - “A alocação de recursos à funcional-programática 28.846.0909.0413.0001 – Manutenção e Operação dos Partidos Políticos – Nacional, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)”.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, para atualização do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves constantes do Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA 2013). Ao Relatório no período de 13 e 14/12/2012 (2 dias), não foram apresentadas emendas.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebida a Proposta de Alteração nº 3/2012, ao Parecer Preliminar ao PLN nº 24/2012 - (PLOA 2013). Aprovada por unanimidade, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.12.2012. Anexada ao Volume XVII, Tomo VII.
- Anexada ao Volume XVII, Tomo VII, o Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia, para inclusão da Proposta de Alteração nº 3/2012 ao Parecer Preliminar ao PLN nº 24/2012 - (PLOA 2013), na Ordem do Dia da Vigésima Reunião Ordinária da CMO, realizada em 18.12.2012.
************* Retificado em 21/12/2012*************
Onde se lê: Anexada ao Volume XVII, Tomo VII, leia-se Volume XI
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebida a Proposta de Alteração nº 2/2012, ao Parecer Preliminar ao PLN nº 24/2012 - (PLOA 2013). Aprovada por unanimidade, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.12.2012. Anexada ao Volume XVII, Tomo VII.
- Anexada ao Volume XVII, Tomo VII, o Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia, para inclusão da Proposta de Alteração nº 2/2012 ao Parecer Preliminar ao PLN nº 24/2012 - (PLOA 2013), na Ordem do Dia da Vigésima Reunião Ordinária da CMO, realizada em 18.12.2012.
************* Retificado em 21/12/2012*************
Onde se lê: Anexada ao Volume XVII, Tomo VII, leia-se Volume XI
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebida a Proposta de Alteração nº 1/2012, ao Parecer Preliminar ao PLN nº 24/2012 - (PLOA 2013). Aprovada por unanimidade, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.12.2012. Anexada ao Volume XVII, Tomo VII.
- Anexada ao Volume XVII, Tomo VII, o Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia, para inclusão da Proposta de Alteração nº 1/2012 ao Parecer Preliminar ao PLN nº 24/2012 - (PLOA 2013), na Ordem do Dia da Vigésima Reunião Ordinária da CMO, realizada em 18.12.2012.
************* Retificado em 21/12/2012*************
Onde se lê: Anexada ao Volume XVII, Tomo VII, leia-se Volume XI
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.12.2012, o Relator-Geral apresentou o Relatório Final e o Adendo/Errata1. Aberto o prazo para apresentação de destaques.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 377/2012-MP, de 18/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme exposto na Nota Técnica nº 592/CGDPS/SEAFI/SOF/MP, de 18.08.2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica relativa à necessidade de inclusão de recursos adicionais na Reserva de Contingência/Recursos para o Atendimento do Art. 169, § 1º, Inciso II da Constituição, no PLN nº 24/2012.
- Ofício nº 378/2012-MP, de 18/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em aditamento ao Ofício 375/2012, de 18.12.2012, encaminha proposta de atualização do Anexo V do PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme disposto na LDO-2013 acompanhada de cópia da Nota Técnica nº 593/CGDPS/SOF/MP, de 18/12/2012.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Anexado ao Volume XV – Tomo II, Parecer Setorial da Área Temática I – Infraestrutura.
- Anexado ao Volume XV - Tomo IV, Parecer Setorial da Área Temática II – Saúde.
- Anexado ao Volume XV - Tomo VI, Parecer Setorial da Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente.
- Anexado ao Volume XV - Tomo VIII, Parecer Setorial da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Anexado ao Volume XV - Tomo X, Parecer Setorial da Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- Anexado ao Volume XV - Tomo XII, Parecer Setorial da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
- Anexado ao Volume XV - Tomo XIV, Parecer Setorial da Área Temática VII – Justiça e Defesa.
- Anexado ao Volume XV - Tomo XVI, Parecer Setorial da Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação.
- Anexado ao Volume XV - Tomo XVIII, Parecer Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
- Anexado ao Volume XV - Tomo XX, Parecer Setorial da Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada ao Volume XIV, a seguinte correspondência encaminhada ao Coordenador Técnico do Orçamento para 2013, Fernando Veiga: Of. Sec. N. 134/2012/CMO, de 11.12.2012, solicita análise sobre a Contestação nº 04/2012-CMO.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas interna:
- OFÍCIO Nº 00383/2012 – GSEOLI, de 11.12.2012, do Senador Eunício Oliveira, solicita manutenção do valor original da emenda de Bancada do Ceará.
- Ofício n.º 385/2012gab/ZD, de 12.12.2012, do Deputado Zeca Dirceu, solicita manutenção os valores originais solicitados das emendas de Bancada do Paraná.
- Of. Nº /2012 (sem número), de 12.12.2012, do Deputado Leandro Vilela, solicita a recomposição do valor suprimido da emenda 71100002 inadmitida pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.
- Ofício nº 051/2012, de 14.12.2012, da Coordenadora da Bancada do Estado do Espírito Santo, Deputada Rose de Freitas, solicita apoio na consecução da proposta e objetivos da Bancada.
- OF. GAB.202/12, de 14.12.2012, do Coordenador da Bancada de Alagoas, Deputado Givaldo Carimbão, solicita remanejamento de valor da emenda nº 71030007 para a emenda nº 71030010.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao Volume XVI, Recibo de entrega da Planilha de Distribuição dos Recursos para atendimento de Emendas de Bancas do orçamento para 2013.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV, Conclusão da Consultoria da Área Temática I - Infraestrutura, Senador Clésio Andrade.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 375/2012-MP, de 18/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminha proposta de atualização do Anexo V do PLN nº 24/2012, acompanha cópia da Nota Técnica nº 591/CGDPS/SEAFI/SOF/MP, de 18.12.2012 e CD-ROM.
- Ofício nº 376/2012-MP, de 18/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme exposto na Nota Técnica nº 590/SEAFI/SOF/MP, de 18/12/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito da projeção de receitas da União e nas despesas de Encargos Financeiros da União.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Volume XVI:
- Adendo a Ata de Bancada do Estado do Rio Grande do Norte, sob a Coordenação da Deputada Sandra Rosado, para determinar o valor final das emendas que, nos termos do art. 47 e 48, da Resolução nº 1/2006-CN, serão apresentadas ao PLN nº 24/2012-CN – (PLOA para 2013).
- Of. Bancada/RN nº 038/2012, de 18.12.2012, da Coordenadora da Bancada do Rio Grande do Norte, Deputada Sandra Rosado, solicita alterações no GND da emenda 71210005, erroneamente grafada no Adendo a Ata de Bancada do Estado do Rio Grande do Norte.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência Recebida Interna:
- Ofício n.º 0638/2012-P, de 12.12.2012, do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Mandeta, manifesta o interesse dos membros da Comissão em participar da discussão do Relatório da Área Temática II – Saúde e do Relatório Geral, nos termos do art. 63 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- Ofício nº 139/2012, de 19.12.2012, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Ricardo Berzoini, manifesta a insatisfação da Comissão , em relação à rejeição das emendas aprovadas.
Ofício nº 069-I/2012-GSJRIB, de 17.12.2012, do Senador João Ribeiro, solicita que seja levado à discussão e votação no Plenário da Comissão, a inclusão do item 17.1.12, na Parte “B” – Parte Especial, do Relatório Preliminar ao PLN nº 24/2012, com a redação: Adequação de Trecho Rodoviário na BR-153 – Trecho Div GO/TO – Wanderlândia – no Estado do Tocantins.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências Recebida Externa:
- Nota Técnica ¿ AC 3344.2012 P TC 006.576-2012-5, de 11.12.2012, da Petrobras, (Licitação das Obras de Tubovias do COMPERJ) assinada por Bruno Henrique de Oliveira Ferreira.
- Ofício n. 1461/GP, de 12.12.2012, do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, solicita à adequação da proposta orçamentária nos termos do projeto de lei aprovado , por meio da supressão da ação 2.3.3 e da inclusão da previsão de criação de 80 cargos na ação 2.2.1, nos termos do PL n. 4.230/2012.
- Ofício n. 1489/GP, de 13.12.2012, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro Felix Fischer, em atendimento a orientação da Assessoria Técnica do Relator Geral do PLOA/2013 e em complemento ao teor do Ofício nº 1461/GP, detalha as providências solicitadas para adequação do Anexo V do PLOA/2013.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado no Volume XVII - Tomo VII, Adendo/Errata 1 ao Relatório Final apresentado, recebida e disponibilizado na internet em 18.12.2012.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Ofício Conjunto nº 6/2012 - COFF/CONORF, de 17.12.2012, encaminha sugestões de parecer, elaboradas pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, às seguintes solicitações de ajustes em emendas de Bancadas e Comissões ao PLOA 2013 conforme proposto pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE à CMO via SISEL: 7, 11, 12, 22, 23, 42 a 44, 46, 54, 57 a 60, 75, 80 a 86, 95 a 99, 107 a 110, 115 a 117, 125, 136, 138 a 147, 155 a 162, 167, 168, 178 a 191, 194 a 197, 199 a 201, 204, 205, 208, 209, 212, 219, 221 a 228, 233 a 241, 249, 256 a 260, 270, 281, 289, 290, 296, 299, 315 a 321, 324, 325 e 331.
Através do Of. Pres. n. 429/2012/CMO, de 17.12.2012, o Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, autorizou a implantação, por parte da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2013 - PLOA 2013, das solicitações com sugestão de parecer Favorável e Favorável Parcialmente. Anexado ao Volume XIII, Tomo II.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):
- Ofício nº 369/2012-MP, de 14/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme Nota Técnica nº 521/2012/DEST-MP, de 14/12/2012, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e na Nota Técnica nº 71/DEPES/SOF/MP, de 13.12.2012, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica, no âmbito das despesas da Secretaria de Portos e do Ministério dos Transportes.
- Ofício nº 370/2012-MP, de 14/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme Nota Técnica nº 39/DESOC/SOF/MP, de 14/12/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica, no âmbito das despesas do Ministério da Educação.
- Ofício nº 371/2012-MP, de 14/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme Nota Técnica nº 72/DEPES/SOF/MP, de 13/12/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica, no âmbito das despesas da Administração Direta da Presidência da República.
- Ofício nº 372/2012-MP, de 14/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme Nota Técnica nº 520/2012/DEST-MP, de 14/12/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica, no âmbito da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
- Ofício nº 374/2012-MP, de 14/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita substituição do Ofício nº 359/2012-MP, de 12.12.2012 a fim de promover adequações no Projeto de Lei nº 24/2013, conforme Nota Técnica nº 60/DEPES/SOF/MP, de 14/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica, no âmbito das despesas dos Ministérios da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa.
18/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Ofício Conjunto nº 7/2012 - COFF/CONORF, de 17.12.2012, encaminha sugestões de parecer, elaboradas pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, às seguintes solicitações de ajustes em emendas coletivas apresentadas à CMO via SISEL:, 1 a 6, 8 a 10, 13 a 21, 24 a 41, 45, 47 a 53, 55, 56, 61 a 74, 76 a 79, 87 a 94, 100 a 106, 111 a 114, 118 a 124, 126 a 135, 137, 148 a 154, 163 a 166, 169 a 177, 192, 193, 198, 202, 203, 206, 207, 210, 211, 213 a 218, 220, 229 a 232, 242 a 248, 250 a 255, 261 a 269, 271 a 280, 282 a 288, 291 a 295, 297, 298, 300 a 314, 322, 323, 326 a 330 e 332 a 374.
Através do Of. Pres. n. 428/2012/CMO, de 17.12.2012, o Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, autorizou a implantação, por parte da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2013 - PLOA 2013, das solicitações com sugestão de parecer Favorável e Favorável Parcialmente. Anexado ao Volume XIII, Tomo I.
17/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aberto o Volume XVII, para anexar o Relatório Final, recebido às 11h15min desta data, e disponibilizado na internet.
17/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foram recebidas 374 (trezentas e setenta e quatro) solicitações de ajustes de emendas - SISEL, anexadas ao Volume XIII.
17/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume XVI para anexar a planilha de distribuição de recursos referentes às emendas de Bancadas Estaduais do Acre a Tocantins.
17/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação de emendas ao Relatório, 13 e 14/12/2012, não foram apresentadas emendas.
************* Retificado em 17/12/2012*************
Encerrado o prazo de 2 (dois) dias úteis, 13 e 14/12/2012, para apresentação de emendas ao Relatório nº 2/COI-CMO, não foram apresentadas emendas.
14/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):
- Ofício nº 368/2012-MP, de 14/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme Nota Técnica nº 34/DEINF/SOF/MP, de 13/12/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica, no âmbito das despesas do Ministério do Meio Ambiente.
14/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. Os 20 (vinte) destaques apresentados ao relatório foram REJEITADOS.
14/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV , Conclusão da Consultoria da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Deputado Wandenkolk Gonçalves.
14/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):
- Ofício nº 366/2012-MP, de 13/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme Nota Técnica nº 30/DEINF/SOF/MP, de 11/12/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica, no âmbito das despesas do Ministério dos Transportes.
- Ofício nº 367/2012-MP, de 13/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita promover a adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), conforme Nota Técnica nº 70/DEINF/SOF/MP, de 12/12/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica, no âmbito das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques da Área Temática IX por ordem numérica, autor e à programação da despesa por tipo de Parecer da Comissão.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente, da Senadora ANA RITA, relatora ad hoc (designado anteriormente o Senador WELLINGTON DIAS). APROVADAS, por unanimidade, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução n.º 1 de 2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado. Os 4 (quatro) destaques apresentados ao relatório foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques da Área Temática III por ordem numérica, autor e à programação da despesa por tipo de Parecer da Comissão.
- Conclusão da Consultoria da Área Temática III - Integração Nacional e Meio Ambiente, Senador Wellington Dias.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, do Deputado WALDENOR PEREIRA. Os 8 (oito) destaques apresentados ao relatório foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques da Área Temática IV por ordem numérica, autor e à programação da despesa por tipo de Parecer da Comissão.
- Conclusão da Consultoria da Área Temática IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, Deputado Waldenor Pereira.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório e Adendo da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, da Deputada CIDA BORGHETTI. Os 5 (cinco) destaques apresentados ao relatório foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques da Área Temática VI por ordem numérica, autor e à programação da despesa por tipo de Parecer da Comissão.
- Conclusão da Consultoria da Área Temática VI - Fazenda Desenvolvimento e Turismo, Deputada Cida Borghetti.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório e a Errata da Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação, do Deputado LUCIANO CASTRO. Dos 10 (dez) destaques apresentados ao relatório, foi APROVADO o de nº 5, remanejamento de valores entre emendas de um mesmo autor, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, da emenda nº 50310002 para a de nº 50310001, no valor de no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), e os demais foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques da Área Temática VIII por ordem numérica, autor e à programação da despesa por tipo de Parecer da Comissão.
- Conclusão da Consultoria da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação, Deputado Luciano Castro.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório e a Errata da Área Temática VII – Justiça e Defesa, do Deputado AUGUSTO COUTINHO. Os 9 (nove) destaques apresentados ao relatório foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques Área Temática VII por autor e à programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão.
- Conclusão da Consultoria da Área Temática VII - Justiça e Defesa, Deputado Augusto Coutinho.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática II – Saúde, do Senador FLEXA RIBEIRO. APROVADAS, por unanimidade, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução n.º 1 de 2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado. Os 9 (nove) destaques apresentados foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório e as Erratas 1 e 2 da Área Temática I ¿ Infraestrutura, do Senador CLÉSIO ANDRADE. APROVADAS, por unanimidade, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução n.º 1 de 2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado. Os 18 (dezoito) destaques apresentados ao relatório foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques da Área Temática II por ordem numérica, autor do destaque e à programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão.
- Conclusão da Consultoria da Área Temática II - Saude, Senador Flexa Ribeiro.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques da Área Temática I por ordem numérica, autor do destaque, e à programação da Despesa por tipo de parecer da Comissão.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):
- Ofício nº 355/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 32/DEINF/SOF/MP, de 06/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério de Minas e Energia. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área I e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 356/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 31/DEINF/SOF/MP, de 06/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério de Minas e Energia. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área I e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 357/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 67/DEPES/SOF/MP, de 06/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área IV e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 358/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 66/DEPES/SOF/MP, de 05/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Advocacia Geral da União. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 359/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 60/DEPES/SOF/MP, de 04/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas dos Ministérios da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área V e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 360/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 28/DEINF/SOF/MP, de 06/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério dos Transportes. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área I e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 361/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 35/DESOC/SOF/MP, de 07/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Saúde. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área II e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 362/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Cella Dal Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica Conjunta nº 04/DESOC/SEAFI/SOF/MP, de 05/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Educação. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área IV e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 363/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 33/DEINF/SOF/MP, de 07/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área V e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 364/2012-MP, de 12/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Interina, Eva Maria Chiavon, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 64/DEPES/SOF/MP, de 07/12/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Cópia encaminhada em 12/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido, em 12.12.2012, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2012 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves – COI, que ofereceu VOTO nos termos mencionados nos itens 43 e 44 deste Relatório, pela atualização e aprovação do Anexo VI do PLN 24/2012-CN (PLOA 2013), constante do Anexo 2 deste Relatório, que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos: 1) Av. Marginal Leste – Controle Enchentes Rio Poty – Teresina (PI), 2) Conclusão das Obras do Complexo Viário Baquirivu – Guarulhos/SP e 3) Construção da Barragem do Rio Arraias em Arraias/TO. Anexado ao Volume XIV – Tomo IV.
- Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 06/2012-CMO (Circular), comunicando o prazo de 13 e 14/12/2012 (dois) úteis, para apresentação de emendas ao Relatório. Anexado no Volume XIV – Tomo IV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática I – Infraestrutura. Foram apresentados 18 (dezoito) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Foram apresentados 20 (vinte) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática II – Saúde. Foram apresentados 9 (nove) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, Errata 2 ao Relatório da Área Temática I, do Senador Clésio Andrade, anexada ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente. Foram apresentados 4 (quatro) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Foram apresentados 8 (oito) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório e Errata da Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Senador ARMANDO MONTEIRO.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV, Conclusão da Consultoria da Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social, Senador Armando Monteiro.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação. Foram apresentados 10 (dez) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática VII – Justiça e Defesa. Foram apresentados 9 (nove) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Foram apresentados 5 (cinco) destaques, anexados ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data e disponibilizado na internet, Adendo ao Relatório da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, Deputada Cida Borghetti. Anexado ao Volume XV.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas), apresentado pelo Coordenador, Deputado MARCUS PESTANA, referente ao Projeto de Lei de nº 24/2012-CN (PLOA 2013). As emendas de nºs emendas 71100002, 71280015, 71070001, 71070009, 50170003, 60020004, 50240005, 50240006 e 60070004, foram INADMITIDAS. Com relação a emenda de nº 71100002, de autoria da Bancada de Goiás foi apresentada a Contestação nº 04/2012-CMO, INDEFERIDA pelo Presidente da CMO. Apresentado o Recurso nº 03/2012-CMO, contra a decisão do Presidente, foi REJEITADO pelo Plenário.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Décima Nona Reunião Ordinária, em 11.12.2012, na apreciação do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas), o Coordenador substituto da Bancada de Goiás, Deputado Leandro Vilela apresentou a Contestação nº 4/2012-CMO, com o objetivo de reverter o voto de INADMISSIBILIDADE proposto para a emenda nº 71100002, de autoria da Bancada de Goiás, na forma prevista no art. 148 da citada Resolução do Congresso Nacional, tendo como apoiamento os Deputados Lúcio Vieira Lima, Hugo Motta, Luiz Pitiman e Eliseu Padilha. O Presidente indeferiu a contestação apresentada. O Coordenador substituto da Bancada de Goiás, Deputado Leandro Vilela recorreu da decisão do Presidente, Deputado Paulo Pimenta, através do Recurso nº 03/2012-CMO. Em votação, a Comissão rejeitou contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu, Claudio Puty, Waldenor Pereira, Giovanni Queiroz e o Senador Sérgio Souza, o Recurso nº 03/2012-CMO.
************* Retificado em 12/12/2012*************
- Anexados no Volume XV, Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas). Aprovado por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária, em 11.12.2012 e Contestação nº 04/2012-CMO e Recurso nº 03/2012-CMO.
- Na Décima Nona Reunião Ordinária, em 11.12.2012, na apreciação do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas), o Coordenador substituto da Bancada de Goiás, Deputado Leandro Vilela apresentou a Contestação nº 4/2012-CMO, com o objetivo de reverter o voto de INADMISSIBILIDADE proposto para a emenda nº 71100002, de autoria da Bancada de Goiás, na forma prevista no art. 148 da citada Resolução do Congresso Nacional, tendo como apoiamento os Deputados Lúcio Vieira Lima, Hugo Motta, Luiz Pitiman e Eliseu Padilha. O Presidente indeferiu a contestação apresentada. O Coordenador substituto da Bancada de Goiás, Deputado Leandro Vilela recorreu da decisão do Presidente, Deputado Paulo Pimenta, através do Recurso nº 03/2012-CMO. Em votação, a Comissão rejeitou contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu, Claudio Puty, Waldenor Pereira, Giovanni Queiroz e o Senador Sérgio Souza, o Recurso nº 03/2012-CMO.
************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: Anexados no Volume XV, leia-se Anexados no Volume XIV
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (Diretrizes e orientações para a análise da admissibilidade de emendas), apresentado pelo Coordenador, Deputado MARCUS PESTANA, referente ao Projeto de Lei de nº 24/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do artigo 61 da Constituição Federal, o texto do projeto de Lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013."
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do Deputado ELISEU PADILHA. APROVADAS, por unanimidade, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução n.º 1 de 2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado. Os 4 (quatro) destaques apresentados ao relatório foram REJEITADOS.
12/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XV:
- Relatório de Destaques por ordem numérica e à programação da Despesa por tipo de parecer da Comissão.
- Conclusão da Consultoria da Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Deputado Eliseu Padilha.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada e encerrada a discussão do Relatório da Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Foram apresentados 4 (quatro) destaques, anexados ao Volume XV.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE exame de admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLN nº 24/2012 - Projeto de Lei Orçamentária para 2013, anexado ao Volume XIV.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, Errata 1 ao Relatório da Área Temática VII - Justiça e Defesa, do Deputado Augusto Coutinho, anexada ao Volume XV.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna:
- OF. GSPTAQ Nº 580/2012, de 10.12.2012, do Senador Pedro Taques, ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, Deputado Mauro Lopes, apresenta ponderações acerca de obras examinadas.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas ao Volume XIV do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves – COI, os Avisos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União:
- Aviso nº 1588-Seses-TCU-Plenário, de 28.11.2012, do Presidente Benjamin Zymler, encaminha Acórdão nº 3255/2012-TCU-Plenário, com o objetivo de analisar a Pré-Qualificação 001/2012, instaurada pelo Município de São José do Rio Preto (SP).
- Aviso nº 1604-Seses-TCU-Plenário, de 28.11.2012, do Presidente Benjamin Zymler, encaminha Acórdão nº 3255/2012-TCU-Plenário, referente a obras de construção do Terminal Fluvial de Anori/AM.
- Aviso nº 1588-Seses-TCU-Plenário, de 28.11.2012, do Presidente Benjamin Zymler, encaminha Acórdão nº 3255/2012-TCU-Plenário, com o objetivo de analisar a Pré-Qualificação 001/2012, instaurada pelo Município de São José do Rio Preto (SP).
- Aviso nº 1605-Seses-TCU-Plenário, de 28.11.2012, do Presidente Benjamin Zymler, encaminha Acórdão nº 3255/2012-TCU-Plenário, referente a obras de construção do Terminal Fluvial de Anamã/AM.
- Aviso nº 1606-Seses-TCU-Plenário, de 28.11.2012, do Presidente Benjamin Zymler, encaminha Acórdão nº 3255/2012-TCU-Plenário, referente a obras de construção do Terminal Fluvial de Alvarães/AM.
- Aviso nº 1609-Seses-TCU-Plenário, de 28.11.2012, do Presidente Benjamin Zymler, encaminha Acórdão nº 3255/2012-TCU-Plenário, referente a obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, no Município de maceió, estado de Alagoas.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIV, as seguintes correspondências encaminhadas ao Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Marcus Pestana, cópias encaminhadas ao relator da Área Temática II e a Coordenação Técnica do PLOA/2013:
- Of.Gab.JC – Nº 115 /2012, de 5.12.2012, do Deputado José Chaves, solicita retificação da emenda 32510004.
- Of.Gab.JC – Nº 115 /2012, de 5.12.2012, do Deputado José Chaves, solicita retificação da emenda 32510005.
************* Retificado em 11/12/2012*************
Onde se lê: Anexado ao Volume XIV, leia-se Anexado ao Volume XIII
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, Errata 1 ao Relatório da Área Temática I - Infraestrutura, do Senador Clésio Andrade, anexada ao Volume XV.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida e desponibilizada na internet, nesta data, Errata 1 ao Relatório da Área Temática X, do Senador Armando Monteiro, anexada ao Volume XV.
11/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas interna, encaminhada pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, para que junte-se ao Ofício nº 486/2012-CN, encaminhado à CMO em 19.11.2012 que encaminhou os Ofícios nºs. 8.070/R e 8.072/R, de 2012, do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, referentes, respectivamente, aos Mandados de Segurança nºs. 31593 e 31627, referente à apreciação da proposta de orçamento do poder judiciário:
1) Ofício nº 930/2012-AGU/SGCT/GAB, de 21.11.2012, da Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça (Advocacia-Geral da União), ao Advogado-Geral do Senado Federal, Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminha cópia das decisões proferidas pelo Ministro Luiz Fux nos autos dos Mandados de Segurança nº 31.593/DF e 31.627/DF, (cópia anexa). DESPACHO Nº 1157/2012-ADVOSF (Processo nº 032992/12-2), em 26.11.2012, do Advogado do Senado Federal, Mateus Fernandes Vilela Lima, encaminhado a Coodenadoria de Processos Judiciais e ao Advogado-Geral do Senado Federal Alberto Cascais.
2) Ofício nº 954/2012-AGU/SGCT/GAB, de 28.11.2012, da Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça (Advocacia-Geral da União), ao Advogado-Geral do Senado Federal, Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminha cópia das decisões proferidas pelo Ministro Joaquim Barbosa nos autos do Mandado de Segurança nº 31.618/DF, (cópia anexa). DESPACHO Nº 1198/2012-ADVOSF (Processo nº 033654/12-3), em 3.12.2012, do Advogado do Senado Federal, Mateus Fernandes Vilela Lima, encaminhado a Coodenadoria de Processos Judiciais e ao Advogado-Geral do Senado Federal Alberto Cascais.
10/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática III - Integração Nacional e Meio Ambiente, Senador Wellington Dias (PT/PI). Anexado ao Volume XV.
10/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Anexado ao Volume XV.
10/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna: ofício n.º 0587/2012-P, de 5.12.2012, do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Mandetta ao Relator-Geral do Orçamento, Senador Romero Jucá, reitera a defesa da ampliação de recursos para a área da Saúde e salienta que a distribuição da Reestimativa de Receita do Orçamento precisa e deve ser justa, igualitária e priorizar essa área vital para o bem estar de todos os brasileiros.
10/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 349/2012-MP, de 10/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 63/DEPES/SOF/MP, de 3.12.2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Cópia encaminhada em 10/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica do PLOA/2013.
- Ofício nº 350/2012-MP, de 10/12/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 65/ DEPES/SOF/MP, de 30.08.2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito do Ministério da Defesa. Cópia encaminhada em 10/12/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VII e a Coordenação Técnica do PLOA/2013.
07/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática I - Infraestrutura, Senador Clésio Andrade (PMDB/MG). Anexado ao Volume XV.
07/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA). Anexado ao Volume XV.
07/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Anexado ao Volume XV.
07/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, Deputada Cida Borghetti (PP/PR). Anexado ao Volume XV.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação, Deputado Luciano Castro (PR/RR). Anexado ao Volume XV.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas interna:
- Ofício nº 001/2012-P/CAS/CSSF, de 27.11.2012, da Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal e Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados, Senador Jayme Campos, Presidente da CAS e Deputado Mandetta, Presidente da CSSF, manifestam interesse de participar da apreciação da proposta orçamentária da Saúde, nos termos do art. 35 da Resolução nº 1, de 2006-CN c/c § 3º do art. 90 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
- Resposta através dos Of. Pres. n. 414 e 415/2012/CMO (Circular), de 28.11.2012, respectivamente, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – CAS, e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o qual acolhe o pedido e fixa prazo para o envio do Parecer.
- Ofício nº 216/2012 – Presidência/CAS, de 5.12.2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Jayme Campos, em resposta ao Ofício nº 414, de 2012, encaminhando o Parecer juntamente com lista de assinatura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais aprovado em Reunião Extraordinária.
- Ofício n.º 0588/2012-P, de 5.12.2012, do Deputado Mandetta da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados, em resposta ao Of.Pres. N. 415, encaminha o Parecer do Presidente da Comissão de Seguridade Social, aprovado na Reunião Deliberativa, com lista de assinaturas e Ata.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas interna:
- OF.Nº 609/2012 – SGM, de 12.11.2012, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra Nascimento, encaminha Ofício-Circular nº 2/ASPAR/GM, de 31.10.2012 da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde enviada pelo Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal, Sérgio Penna.
- OF245/2012/GDFR, de 27.11.2012, do Deputado Fábio Ramalho, solicita acatar o pedido de alteração referente a emenda nº 71140011, anexa Ofício nº 350/2012-GSZPER, de 21/11/2012, do Senador Zeze Perrella.
- OF247/2012/GDFR, de 3.12.2012, do Deputado Fábio Ramalho, solicita considerar a Ação 11ZC na emenda 7114006, haja vista repetição da Ação na emenda 71140014.
- OF251/2012/GDFR, de 5.12.2012, do Deputado Fábio Ramalho, solicita retificação referente a emenda nº 71140013, substituindo pela emenda nº 71140001.
- Ofício nº 124/2012-Primeira –Secretaria/SF, de 30.11.2012, do Senador Cícero Lucena, solicita correção de erro no Projeto de Lei Orçamentária para 2013, em relação à ação orçamentária 01.122.0551.7122.5664.
- Ofício nº 105/2012, de 5.12.2012, do Coordenador da Bancada do Piauí, Senador João Vicente Claudino, solicita correção de erro material nas emendas nºs. 71190010 e 71190013.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática X - Trabalho, Previdência e Assistência Social, Senador Armando Monteiro (PTB/PE). Anexado ao Volume XV.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática VII - Justiça e Defesa, Deputado Augusto Coutinho (DEM/PE). Anexado ao Volume XV.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS). Anexado ao Volume XV.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume XV para anexar os relatórios setoriais nas áreas temáticas I a X.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIV Ofício nº 75 de 04.12.2012, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas CAE - Deputado Marcus Pestana ao Coordenador da Bancada do Paraná, envia adendo ao Ofício nº 41 de 3.12.2012 que informa emendas coletivas que em exame preliminar foram consideradas inadmissíveis e solicita providências.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume XII, Tomo XXXIII, Controle de Recibo de Envelopes de Senhas, Controle de Emissão de 2ª Via de Senhas, Controle de Emendas Entregues Via Fax e Controle de Retirada de Lote.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIV, Material encaminhado pelos gestores da Administração Pública, referentes as Reuniões de trabalho e Audiência Pública, dos seguintes gestores:Ministério das Cidades,Ministério da Integração Nacional -Dnocs, Ministério de Minas e Energia – Petrobras, Ministério da Saúde – Funasa, Ministério dos Transportes – Dnit e Valec e Tribunal de Contas da União.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIV, expedientes encaminhados pelos gestores da Administração Pública, em virtude das reuniões técnicas e audiências públicas.
- Ofício n. 0016698/201/GAB/SNSA/MCIDADES, de 28.11.2012, do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, em resposta ao Ofício Pres. N. 384/CMO, para subsidiar a discussão dos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União.
- Expediente s/nº do Coordenador de Obras – DNOCS, Glauco Rogério de Araújo Mendes, referente ao Projeto de Irrigação Baixo Acaraú
- Nota Técnica nº 32/2012/VOPF, de 28.11.2012, do Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Infraestrutura Hídrica.
- Cópia do GAPRE/EB 0023/2012, de 13.11.2012, do Gerente do Escritório de Brasília da Petrobras, Fernando Paes de Carvalho, em resposta ao ofício n. 381/2012/CMO, informando os representantes para as reuniões técnicas e de audiência pública. GAPRE/EB 0024/2012, de 27.11.2012, do Gerente de Escritório de Brasília, Rejane Weikersheimer, em resposta ao Ofício 381/2012/CMO, encaminhando Notas Técnicas. GAPRE/EB 0025/2012, de 28.11.2012, do Gerente do Escritório de Brasília, José Eduardo Sobral Barrocás, em resposta ao Ofício 381/2012/CMO, em complementação à carta GAPRE/EB 0024/2012, de 27.11.2012.
- Ofício nº 2362/2012/DNIT, de 21.11.2012, do Diretor Geral Jorge Ernesto Pinto Fraxe, em complemento às informações já apresentadas, em atendimento à solicitação contida no Ofício OF.COI nº 01/2012, encaminha informações atualizadas, conforme Nota Técnica nº 23/2012/DIREX/DNIT, em anexo.
- OFÍCIO Nº 1973/12-PRESI, de 13.11.2012, do Diretor-Presidente Josias Sampaio Cavalcante Junior, em atendimento ao Of. Pres. n.379/2012, de 7.11.2012. OFÍCIO Nº 2025/2012/PRESI, de 26.11.2012, do Diretor-Presidente, em resposta ao Ofício.Pres.n.379/2012/CMO, de 7.11.2012.(Acompanha CD/ROM).
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIV, Convocação nº2, do COI/CMO, para os membros do Comitê, convocando reunião de trabalho, dia 13.11.2012, com a presença das seguintes autoridades: Valec, DNIT e Petrobras. Lista de presença da Reunião de trabalho do dia 13.11.2012. Convocação nº 46/2012, convocando para Reunião de Audiência Pública, nos dias 27 e 28.11.2012, por solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, Deputado Mauro Lopes. Inscrição para debate da 6º Reunião de Audiência Pública, em 27.11.2012.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ofícios Expedidos pelo Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta aos Representantes da Administração Pública, convidando para Audiência Pública e Reunião Técnica sobre serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2013:
1) Of. Pres.n.379/2012/CMO, de 7.11.2012 ao Diretor-Presidente, em exercício da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Josias Sampaio Cavalcante Júnior. Of. Pres. n.396/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
2) Of. Pres. n. 380/2012/CMO, de 07.11/2012, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Of. Pres. n.400/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
3) Of. Pres.n.381/2012/CMO, de 7.11.2012, a Presidente, da Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A, Maria das Graças Silva Foster. Of. Pres. n.397/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
4) Of.Pres.n.382/2012/CMO, de 7.11.2012, Ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Of. Pres. n.393/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
5) Of. Pres. n. 383/2012/CMO, de 07.11.2012, ao Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Augusto Wagner Padilha Martins. Of. Pres. n.399/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
6) Of. Pres. n. 384/2012/CMO, de 07.11.2012, ao Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia. Of. Pres. n.398/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
7) Of. Pres. n. 385/2012/CMO, de 07.11.2012, ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho Queiróz Filho. Of. Pres. n.395/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
8) Of. Pres. n. 386/2012/CMO, de 07.11.2012, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs, Elias Fernandes Neto. Of. Pres. n.394/2012/CMO, de 14.11.2012, alteração das datas das referidas reuniões.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIV, encaminhando Ofícios convidando para participar de diligência em obra na BR448, no estado do Rio Grande do Sul:
1)Of.Pres. n.407/2012-CMO, de 21.11.2012, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney,
3)Of.Pres. n.408/2012-CMO, de 21.11.2012, ao Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
4)Of.Pres. n.409/2012-CMO, de 21.11.2012, ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues.
5)Of.Pres. n.410/2012-CMO, de 21.11.2012, ao Diretor do Programa de Rodovias e Ferrovias da Secretaria do PAC do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIV:
Requerimento nº 6 de 2012-CMO do Deputado Mauro Lopes, em 20.11.2012, requer diligência compreendendo a visita de membros desta Comissão às obras de implantação e pavimentação de trecho rodoviário entre Porto Alegre, Esteio e Sapucaia, no estado do Rio Grande do Sul – BR-448 em que foram identificados indícios de irregularidades graves pelo TCU com recomendação de paralisação. Aprovado na 16ª Reunião Ordinária, em 20.11.2012. Cópia da Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 20.11.2012.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas ao Volume XIV do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves – COI, os seguintes expedientes:
1) Aviso nº 1387-Seses-TCU-Plenário, de 30.10.2012, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, Deputado Paulo Pimenta, encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 033.616/2011-6, pelo Plenário desta Corte na Sessão Extraordinária de 30.10.2012, acompanhado do Relatório de do voto que o fundamentam e, ainda, cópia das informações constantes dos Anexos 1 e 2, atualizados até a Sessão Plenária de 24/10/2012, (em mídia digital) – Fiscobras 2012.
2) Aviso nº 1310-GP/TCU, de 21.11.2012, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, em complemento ao Aviso nº 1387-SESES-TCU-Plenário, encaminha mídia eletrônica contendo cópia do processo nº TC-028.868/2011-0.
06/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Volume XIV, correspondências recebidas dos Coordenadores das bancadas estaduais em atendimento aos Ofícios expedidos pelo Comitê de Admissibilidade de Emenda – CAE, Coordenador Marcus Pestana:
1) Ofício n. 088/2012/CD/BANCADA, de 04.12.2012, do Coordenador da Bancada do Amapá, Deputado Evandro Milhomen, em resposta ao Ofício nº 52.
2) Of. Int. nº 139/12/GAB-522, de 04.11.2012, do Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado Antonio Balhmann, em resposta ao Ofício nº 53.
3) Ofício nº 089/2012/LP, de 04.12.2012, do Coordenador da Bancada do Distrito Federal, Deputado Luiz Pitiman, em resposta ao Ofício nº 54, anexa os Ofícios nºs 1723/2012 – GDG/DER/DF, de 3.12.2012 e 46.915/GPR, de 27.11.2012.
4) Ofício nº 49/2012, de 3.12.2012, da Coordenadora da Bancada do Espírito Santo, Deputada Rose de Freitas, em resposta ao Ofício nº 55.
5) OF250/2012/GDFR, em 04.12.2012, do Coordenador da Bancada de Minas Gerais, Deputado Fábio Ramalho, em resposta ao Ofício nº 57.
6) Ofício nº 55/2012, de 4.12.2012, do Coordenador da Bancada do Pará, Deputado Beto Faro, em resposta aos ofícios nºs 02 e 58/2012.
7) Adendo a Ata da Bancada Estadual da Paraíba, em 4.12.2012, sob a coordenação do Deputado Manoel Junior e do Senador Cássio Cunha Lima, em resposta ao Ofício nº 59.
8) MEMORANDO Nº 067/2012, de 4.12.2012, do Coordenador da Bancada do Paraná, Deputado Osmar Serraglio, em resposta ao Ofício nº 60.
9) Ofício n. 014/2012 – Bancada de Pernambuco, de 4.12.2012, do Coordenador da Bancada de Pernambuco, Deputado Carlos Eduardo Cadoca, em resposta ao Ofício nº 61.
10) Ofício nº 99/2012 – GDHL/BSB, de 4.12.2012, do Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, Deputado Hugo Leal, em resposta ao Ofício nº 62.
11) Of. N.º 310/2012/GDMR, de 4.12.2012, da Coordenadora da Bancada de Rondônia, Deputada Marinha Raupp, em resposta ao Ofício nº 63.
12) Ofício nº 114/2012, de 26.11.2012, do Coordenador da Bancada de Roraima, Deputado Luciano Castro, em resposta ao Ofício nº 009, de 21.11.2012.
13) Ofício nº 330/2012, de 4.12.2012, do Coordenador da Bancada de Santa Catarina, Deputado Décio Lima, em resposta ao Ofício nº 65.
14) Memorando nº 011/332-2012-DR, de 4.12.2012, do Coordenador da Bancada de São Paulo, Deputado Devanir Ribeiro, em resposta ao Ofício nº 66.
15) Ofício nº 014/2012 – GSACV - OGU, de 4.12.2012, do Vice- Coordenador da Bancada de Sergipe, Deputado Mendonça Prado, em resposta ao Ofício nº 67, anexa a Ata da Bancada de Sergipe reunida em 27.11.2012, sob a coordenação do Senador Antonio Carlos Valadares.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Volume XIV:
- Ofícios nºs 68 a 74, de 03.12.2012, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Marcus Pestana aos Presidentes das seguintes Comissões, respectivamente: Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Comissão Diretora do Senado Federal, Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, informa emendas coletivas que em exame preliminar foram consideradas inadmissíveis e solicita providências.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Volume XIV:
- Ofícios nºs 52 a 67, de 03.12.2012, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Marcus Pestana aos Coordenadores das seguintes bancadas estaduais: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, alerta para eventual aplicação do art. 47 § 2º e 3º, da Resolução nº 1/2006-CN, e faculta justificação ou exclusão da obrigação de reapresentação das emendas de bancada aprovadas no LOA/2012.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Volume XIV:
- Recibo de entrega e dos Ofícios nºs 28 a 51 de 2012, de 03.12.2012, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Marcus Pestana aos Coordenadores das bancadas estaduais na CMO, informa emendas que em exame preliminar foram consideradas inadmissíveis e solicita providências.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Volume XIV:
- Recibo de entrega e Ofícios nºs 001 a 027/2012, de 21.11.2012, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Marcus Pestana, aos Coordenadores de as Bancadas Estaduais, envia a relação das emendas de bancada estadual apresentadas ao orçamento de 2012 que, salvo as exceções contidas no § 2º do art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, devem ser repetidas no processo de emendamento ao PLOA 2013.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XII, Tomo XXXIII, Relação com os Coordenadores das Bancadas Estaduais.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida externa: OFÍCIO CIRCULAR Nº. 40/GAB/FCP/MinC, de 30.10.2012, do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, encaminha os programas e ações da Fundação Cultural Palmares para apreciação.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume XIII para anexar as Retificações entregues a esta Comissão via Sisel.
Aberto Volume XIV para anexar os documentos referentes ao Comitês Permanentes.
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna: Ofício nº 668/2012-P, de 29.11.2012, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Domingos Dutra, ao Presidente da CMO, lamenta a impossibilidade de aprovação de emenda e solicita garantia para o Disque Direitos Humanos (Disque 100).
05/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência expedida interna: Of. Pres. n. 010/2012/CMO – CIRCULAR, de 30.11.2012, do Presidente da CMO aos relatores setoriais, encaminha disponibilidade financeira e relatório de emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2013.
04/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência: OF247/2012/GDFR, de 03.12.2012, do Deputado Fábio Ramalho, ao Presidente da CMO, solicita considerar a Ação 11ZC na emenda 7114006, haja vista repetição da Ação na emenda 71140014.
************* Retificado em 05/12/2012*************
Desconsiderar este BAL.
04/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ofício nº 340/2012-MP, de 28/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 41/DECON/SOF/MP, de 20/11/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cópia encaminhada em 28/11/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área IX e a Coordenação Técnica do PLOA/2013.
04/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados no Volume IX
- Comunicado nº 7 sobre a programação para elaboração de emendas.
- Nota Técnica Conjunta nº 10/2012, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente as emendas apresentadas ao PLOA para 2013.
04/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Devolvidos à CMO, 5 pastas (Volumes Principal e XII, Tomos XXX a XXXIII).
03/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as emendas apresentadas ao presente projeto de lei para serem publicadas em Suplemento ao D.S.F. de 04/12/2012.
Publicado no DSF Páginas 3-1004 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-898 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-1006 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-996 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-1001 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-1002 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII Suplemento nº D)
03/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto de lei, em suplemento ao DSF de 4 de dezembro do corrente.
03/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 14:45hs, CD-ROM contendo os Espelhos das Emendas Individuais, de Bancadas e de Comissões Permanentes da CD e do SF, e os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da CD e SF, com suas respectivas Atas).
03/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhados à SSCLCN, 1 CD-Rom contendo os Espelhos das Emendas Individuais, Bancadas e Comissões, 4 pastas (Volume XII, Tomos XXX a XXXIII), contendo os Recibos de Entrega (originais) das Emendas Individuais, Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com suas respectivas Atas), para publicação nessa ordem.
03/12/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o Volume XII, Tomos I a XXXIII, para anexar Espelhos e Recibos de Entrega de emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com suas respectivas Atas).
29/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8.393 (oito mil trezentos e noventa e três) emendas ao Projeto.
22/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência expedida externa:
- Of. Pres. nº 336/2012/CMO, de 23/10/2012, solicita informações relativas aos projetos em execução, por unidade da Federação. Resposta através do Ofício nº 327/2012-MP, de 14/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna:
OF. nº 486/2012-CN, de 19/11/2012, do Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, encaminha os Ofícios nºs. 8.070/R, de 2012, do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, referentes, respectivamente, aos Mandados de Segurança nºs. 31593 e 31627.
************* Retificado em 05/12/2012*************
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência expedida externa:
- Of. Pres. nº 336/2012/CMO, de 23/10/2012, solicita informações relativas aos projetos em execução, por unidade da Federação. Resposta através do Ofício nº 327/2012-MP, de 14/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna:
OF. nº 486/2012-CN, de 19/11/2012, do Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, encaminha os Ofícios nºs. 8.070/R e 8.072/R, de 2012, do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, referentes, respectivamente, aos Mandados de Segurança nºs. 31593 e 31627.
22/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas externas:
- Ofício nº 232/2012/NAD-SG/CNMP, de 26.07.2012, da Procuradora Regional do Trabalho e Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, encaminha cópia dos autos do processo CNMP Nº 0.00.000.000681/2012-58. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Senador Romero Jucá e à CONORF, em 31.07.2012.
- Ofício nº 291/2012/NAD-SG/CNMP, de 30.08.2012, da Procuradora Regional do Trabalho e Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, encaminha cópia da decisão proferida nos autos do Processo CNMP Nº 0.00.000.000768/2012-25. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Senador Romero Jucá, ao Relator Setorial VIII, Deputado Luciano Castro, e à CONORF, em 04.09.2012.
- Ofício/PGR/GAB/Nº 1296, de 12.09.2012, do Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, encaminha o parecer de mérito do Conselho Nacional do Ministério Público, favorável à proposta orçamentária do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público do Trabalho e da Escola Superior do Ministério Público da União para o exercício de 2013. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Senador Romero Jucá, ao Relator Setorial VIII, Deputado Luciano Castro, e à CONORF, em 14.09.2012.
- Ofício nº 257/SG – DOR/2012, de 20.09.2012, do Secretário-Geral, Juiz Francisco Alves Junior, encaminha Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva Certidão de Julgamento da 154ª Sessão Ordinária, referentes à Proposta Orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário Integrantes do Orçamento Geral da União para o exercício de 2013.
- Ofício nº 000372/2012/GAB-MCIDADES, de 29.10.2012, do Senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro das Cidades, solicita recursos complementares para o Programa INTERÁGUAS. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Senador Romero Jucá, aos Relatores Setoriais das Áreas Temáticas III e V, respectivamente, Deputado Wellington Dias e Eliseu Padilha, e à Coordenação Técnica do PLOA para 2013, em 06.11.2012.
- Ofício nº 20/SOF/MP, de 21/05/2012, da Secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, encaminha Nota Técnica nº 01/SEAFI/DESOC/SOF/MP, de 17/05/2012, que trata do cálculo do valor mínimo a ser aplicado pela união em ações e serviços públicos de saúde, tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.
- Ofício nº 97/SOF/MP, de 09/11/2012, da Secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, encaminha Nota Técnica nº 10/SEAFI/DESOC/SOF/MP, de 08/11/2012, que supre omissões e faz retificações à Nota Técnica nº 01/SEAFI/DESOC/SOF/MP, de 17/05/2012, encaminhada por meio do Ofício nº 20/SOF/MP, de 21/05/2012.
22/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):
- Ofício nº 319/2012-MP, de 31/10/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita alteração da proposta orçamentária PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), objetivando a inclusão de ação programática para viabilizar Acordo de Empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cópia encaminhada em 31/10/2012 ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 323/2012-MP, de 08/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 34/DECON/SOF/MP, de 23/10/2012, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Fazenda. Cópia encaminhada em 12/11/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VI e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 324/2012-MP, de 09/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 56/DEPES/SOF/MP, de 05/11/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Controladoria-Geral da União. Cópia encaminhada em 12/11/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica.
- Ofício nº 327/2012-MP, de 14/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em atendimento ao Of. Pres. nº 336/2012/CMO, de 23/10/2012, encaminha as informações em CD-ROM, relativas aos projetos em execução, por unidade da Federação.
- Ofício nº 328/2012-MP, de 14/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013), através da Nota Técnica nº 58/DEPES/SOF/MP, de 09/11/2012, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito da Justiça do Trabalho. Cópia encaminhada em 14/11/2012 ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica.
22/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências referentes a Relação dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais, relativamente à tramitação do PLOA de 2013- CN.
1) Of.GP/nº 792/2012, de 30.8.2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
2) Ofício nº 32.617/SEG, de 22.8.2012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
3) OFÍCIO Nº CF-OFI-2012/03(acompanha CD Rom); 546, de 26.7.2012 do Conselho da Justiça Federal;
4) OFÍCIO Nº 69/2012 - CSJT.GP.SG.CFIN, de 17.7.2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (acompanha CD Rom);
5) Ofício n. 735/GP, de 18.7.2012 do Superior Tribunal de Justiça (acompanha CD Rom);
6) OF. GABPRES/DIPRE Nº 983/2012, de 10.7.2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Divisão de Precatórios Judiciais (acompanha CD Rom);
7) Ofício n 398/2012-DP, de 04.7.2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Divisão de Precatórios Judiciais;
8) 7) Ofício n 416/2012-DP, de 23.7.2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Divisão de Precatórios Judiciais;
9) Ofício nº 428/2012 - Prec., de 12.7.2012 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Divisão de Precatórios;
10) Ofício nº 1176/2011- DP, de 18.7.2012 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Divisão de Precatórios;
11) OFÍCIO Nº 8422/12, de 18.7.2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
12) OFÍCIO Nº 8429/12, de 19.7.2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (acompanha CD Rom).
22/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada ao Volume VIII folhas de nºs 2.207 a 2.209, Ofício nº 334/2012-MP, de 21/11/2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que encaminha Atualização do inciso XXI das Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2013.
22/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Comitê de Admissiblidade de Emendas apresentadas - CAE ( Exame de
admissibilidades das emendas), Coordenador Deputado Marcus Pestana.
************* Retificado em 22/11/2012*************
Recebido, em 21.11.2012, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissiblidade de Emendas - CAE ( Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013 - PLOA/2013, PLN nº 24/2012, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.), Coordenador Deputado Marcus Pestana.
22/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XI, o Parecer Preliminar, aprovado na Décima Sexta Reunião Ordinária, em 20.11.2012.
21/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar, com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Senador ROMERO JUCÁ, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA para 2013), com as alterações decorrentes da Errata e Adendos 1 e 2. Foram apresentados 16 (dezesseis) destaques, PREJUDICADOS os de nºs 2, 7, 13, 14, 16 e REJEITADOS os demais. Ao Relatório Preliminar, foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas.
21/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
21/11/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata.
************* Retificado em 21/11/2012*************
À Secretaria de Ata (Principal e Vol. VIII).
20/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 404/2012/CMO, do Presidente da Comissão, comunicando a alteração dos prazos no cronograma de tramitação da presente matéria. (Anexado ao processado)
Publicado no DSF Páginas 62166-62168
20/11/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário o Vol. Principal e VIII.
20/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aprovado, por unanimidade, na Décima Sexta Reunião Ordinária, o Relatório Preliminar, com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Senador ROMERO JUCÁ, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA para 2013), com as alterações decorrentes da Errata, e dos Adendos 1 e 2. Retirado pelo relator o Adendo 3. Foram apresentados 16 destaques, prejudicados os de nºs. 2, 7, 13, 14 e 16 e rejeitados os demais. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas.
Encaminhado à SSCLCN, o Volume da Mensagem Presidencial, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da matéria.
************* Retificado em 20/11/2012*************
Aprovado, por unanimidade, na Décima Sexta Reunião Ordinária, o Relatório Preliminar, com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Senador ROMERO JUCÁ, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA para 2013), com as alterações decorrentes da Errata, e dos Adendos 1 e 2. Retirado pelo relator o Adendo 3. Foram apresentados 16 destaques, prejudicados os de nºs. 2, 7, 13, 14 e 16 e rejeitados os demais. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas.
Encaminhado à SSCLCN, o Volume da Mensagem Presidencial e Volume VIII, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da matéria.
20/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo nº 3 ao Relatório Preliminar com emendas. Anexado ao Volume XI.
13/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo nº 02/2012 ao Relatório Preliminar Apresentado com emendas. Anexado ao Volume XI.
12/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo nº 1/2012 ao Relatório Preliminar Apresentado com emendas. Anexado ao Volume XI.
08/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Errata ao Relatório Preliminar com emendas, em 7.11.2012 e disponibilizado na internet neta data. Anexado ao Volume XI, disponibilizado na internet e encaminhadas por e.mail aos membros da Comissão.
07/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações decorrentes das emendas, bem como dos ajustes de redação, identificados no texto. Ao Parecer Preliminar foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas. O relator, Senador Romero Jucá, quanto às emendas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº. 1; PREJUDICIALIDADE da emenda nº 62 e REJEIÇÃO das demais. Anexado ao Volume XI, disponibilizado na internet e encaminhadas por e.mail aos membros da Comissão.
07/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas. Anexadas ao Volume XI.
************* Retificado em 07/11/2012*************
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas. Anexadas ao Volume XI.
- Recebido e encaminhado através do Of. Sec. n. 129/2012/CMO, de 7.11.2012 à Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2013, o OF. nº 10/2012, de 07/11/2012, do Deputado Paulo Pereira da Silva, solicitando correção de erro material na emenda nº 86 ao Relatório Preliminar Apresentado.
01/11/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado. Anexada ao Volume XII, Tomo III.
************* Retificado em 05/11/2012*************
Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado. Anexada ao Volume XI.
31/10/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume XI para anexar o Relatório Preliminar, apresentado pelo Senador Romero Jucá, recebido às 22h30min. e disponibilizado na página da CMO na internet, nesta data. Anexado o Comunicado nº 4 que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar no período de 1º a 6/11/2012.
31/10/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita, apresentado pelo Relator, Deputado CLÁUDIO PUTY, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA para 2013) no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas e da Errata. Nos termos do art. 25, parágrafo único, da Resolução nº 1/2006-CN, o Plenário autorizou, por unanimidade, a votação do Relatório sem a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE/CMO. Quanto as 2 (duas) emendas de renúncia de receita, foram rejeitadas.
30/10/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, Errata ao Relatório da Receita, do Deputado Cláudio Puty, anexada ao Volume X.
30/10/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 30/10/2012, a Quinta Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 (PLN 24/2012-CN). Anexada ao Volume IX a Transparência apresentada pela Ministra.
30/10/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume IX, Nota Técnica Conjunta nº 8/2012 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2013.
25/10/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório da Receita, do Deputado Cláudio Puty, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas de renúncia de receita apresentadas, foi oferecido voto pela rejeição. Anexado ao Volume X.
16/10/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume X, Expediente s/nº do Deputado Guilherme Campos de 28.9.2012, solicita providências no sentido de correção de erros materiais contidos nas emendas de sua autoria apresentadas a Renúncias de Receita de nºs 25270001 e 25270002. Encaminhado Of.Sec. n.124/2012/CMO, de 1º.10.2012, a Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2013 do Senado Federal, Fernando Veiga, para análise e posterior devolução a esta Secretaria da solicitação de alteração das emendas do Deputado Guilherme Campos. Resposta da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2013, através do Ofício nº 051/2012 - CONORF, de 1º.10.2012, em atendimento à solicitação encaminhada por intermédio do Ofício 124/2012/CMO, de 1º.10.2012, manifestando através da Nota Técnica 0196/2012. Encaminhado Of.Pres.n. 328/2012/CMO, de 9.10.2012, ao Deputado Guilherme Campos, em resposta ao Expediente s/nº de 28.9.2012.
24/09/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Devolvido à CMO.
************* Retificado em 24/09/2012*************
Devolvidos o Vol. Principal e o Vol. X.
21/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP Emendas de Renúncia de Receita para confecção de avulsos (Emendas nº 25270001 e nº 25270002).
(Publicadas no Diário do Senado Federal em 22/09/2012)
Publicado no DSF Páginas 50044-50046
Avulso de emendas ( PDF )
21/09/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata, Volume Principal e Volume X, para publicação das Emendas de Renúncia de Receita, no DSF e em avulsos.
21/09/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o Volume X.
Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas à Receita e de Renúncia da Receita, sendo as 2 (duas) emendas de renúncia de Receita. Anexadas ao Volume X, juntamente com o recibo de entrega.
À SSCLCN, para publicação das emendas. Encaminhado os Volumes da Mensagem Principal e X.
21/09/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume IX, para anexar Informativo Conjunto referente as principais característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2013 - PL nº 24/2012-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 91/2012-CN. Recebido em 06.9.2012.
18/09/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das Correspondências Recebidas e Expedidas, Internas (CD e SF) e Externas, relativamente à tramitação do PLOA de 2013- CN.
1) Of. Pres. n. 106/2012/CMO, de 28.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Senador Romero Jucá, comunicando a designação para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2013.
2) Of. Pres. n. 183/2012/CMO, de 17.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, informando a designação do Senador Romero Jucá para o cargo de Relator-Geral do PLOA para 2013 e designação do Deputado Cláudio Puty e o Senador Antonio Carlos Valadares, respectivamente, para os cargos de Relator da Receita e Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.
3) OF nº 131/PT, de 03.04.2012, do Líder do PT, Deputado Jilmar Tatto, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indicando o Deputado Cláudio Puty para Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita; Deputado Josias Gomes e Vanderlei Siraque para o Comitê de Avaliação das Comitê de Avaliação das informações sobre obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; Deputado João Paulo Lima para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária e o Deputado Leonardo Monteiro para o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas – CAE.
4) Of. Pres. n. 172/2012/CMO, de 10.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Cláudio Puty, comunicando a designação para os cargos de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
5) Of. Pres. n. 256/2012/CMO, de 19.6.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Cláudio Puty, comunicando a designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
6) Of. Pres. n. 253/2012/CMO, de 19.6.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Marcus Pestana, comunicando a designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.
7) Of. Pres. n. 254/2012/CMO, de 19.6.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Mauro Lopes, comunicando a designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
8) Of. Pres. n. 255/2012/CMO, de 19.6.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Senador Sérgio Souza, comunicando a designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS.
9) Of. Pres. n. 086/2012/CMO, de 27.03.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Jilmar Tatto, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
10) OF nº 118/PT, de 28.03.2012 e de 03.04.2012, do Líder do PT, Deputado Jilmar Tatto, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Deputado Waldenor Pereira para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, do PLOA 2013.
11) Of. Pres. n. 193/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Waldenor Pereira, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, do PLOA 2013.
12) Of. Pres. n. 087/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Partido da República (PR), Deputado Lincoln Portela, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
13) Of. nº 269/2012-LPR, de 24.04.2012, do Líder do Partido da República (PR), Deputado Lincoln Portela, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Deputado Luciano Castro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII - Justiça e Defesa, do PLOA 2013.
14) Of. nº 203/2012-LPR, de 28.03.2012, do Líder do Partido da República (PR), Deputado Lincoln Portela, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Deputado Luciano Castro para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2013.
15) Of. Pres. n. 197/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Luciano Castro, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação, do PLOA 2013.
16) Of. Pres. n. 088/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Partido Progressista (PP), Deputado Arthur Lira, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
17) Of. Nº 185, de 30.03.2012, do Líder do Partido Progressista (PP), Deputado Arthur Lira, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica a Deputada Cida Borghetti para o cargo de Relatora Setorial do PLOA 2013.
18) Of. Pres. n. 195/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, a Deputada Cida Borghetti, informa designação para o cargo de Relatora Setorial da Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do PLOA 2013.
19) Of. Pres. n. 089/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder dos Democratas (DEM), Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
20) Ofício nº 65-L-/2012/Democratas, de 11.04.2012, do Líder dos Democratas, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Deputado Augusto Coutinho para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2013.
21) Of. Pres. n. 196/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Augusto Coutinho, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII – Justiça e Defesa, do PLOA 2013.
22) Of. Pres. n. 090/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Partido da Social Democracia Brasileira – (PSDB), Deputado Bruno Araújo, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
23) Of. n. 360/2012/PSDB, de 29.03.2012, do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira – (PSDB), Deputado Bruno Araújo, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Deputado Wandenkolk Gonçalves para o cargo de Relator Setorial, do PLOA 2013.
24) Of. Pres. n. 198/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Wandenkolk Gonçalves, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do PLOA 2013.
25) Of. Pres. n. 091/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Deputado Henrique Eduardo Alves, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
26) OF/GAB/I/Nº 295, de 30.03.2012, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Deputado Henrique Eduardo Alves, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Deputado Eliseu Padilha para o cargo de Relator Setorial da Área Temática, Infra-Estrutura, do PLOA 2013.
27) Of. Pres. n. 194/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Deputado Eliseu Padilha, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do PLOA 2013.
28) Of. Pres. n. 092/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Bloco da Maioria, Senador Renan Calheiros (PMDB/PP/PSC/PMN), solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
29) OF. GLPMDB nº 070/2012, de 17.04.2012, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Senador Renan Calheiros, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Senador Clésio Andrade, para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2013.
30) Of. Pres. n. 190/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Senador Clésio Andrade, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I - Infraestrutura, do PLOA 2013.
31) Of. Pres. n. 093/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM), Senador Jayme Campos, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
32) Ofício nº 014/2012-GLDMIN, de 11.04.2012, do Líder do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM), Senador Jayme Campos, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Senador Flexa Ribeiro para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2013.
33) Ofício nº 39/12-GLPSDB, de 04.2012, do Líder do PSDB, Senador Álvaro Dias, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Senador Flexa Ribeiro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática Saúde, do PLOA 2013.
34) Of. Pres. n. 191/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Senador Flexa Ribeiro, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, do PLOA 2013.
35) Of. Pres. n. 094/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB), Senador Walter Pinheiro, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
36) Ofício nº 053/2012 – GLDBAG, de 17.04.2012, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Walter Pinheiro, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Senador Wellington Dias como titular de uma relatoria setorial do PLOA 2013.
37) Of. Pres. n. 192/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Senador Wellington Dias, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Integração, do PLOA 2013.
38) Of. Pres. n. 095/2012/CMO, de 27.3.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Líder do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Senador Gim Argello, solicita indicação para as relatorias setoriais do PLOA 2013.
39) OF. Nº 066/2012/GLPTB, de 28.03.2012, do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Senador Gim Argello, ao Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, indica o Senador Armando Monteiro para o cargo de Relator Setorial da Área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte do PLOA 2013.
40) Of. Pres. n. 199/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, ao Senador Armando Monteiro, informa designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X - Trabalho, Previdência e Assistência Social, do PLOA 2013.
41) Of. Pres. n. 200/2012/CMO, de 25.4.2012, do Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, a Presidente em exercício do Senado Federal, Senadora Marta Suplicy, informa os nomes dos relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentária para 2013.
18/09/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas, de 06/09 a 20/09/2012.
17/09/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
17/09/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
17/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 406, de 2012, na origem, encaminhando, em meio magnético, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de setembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 3-607 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-308 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-299 Suplemento (Volume nº iii Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-1160 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-425 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 48288
17/09/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 17/09/2012*************
Ao Plenário (Principal, Vol. VII e Vol. VIII).
17/09/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas ao Volume VIII as seguintes folhas:
fl. 2.193, referente ao original da Mensagem nº 406, de 2012 (na origem);
fl. 2.194, referente à Exposição de Motivos da referida Mensagem;
fl. 2.195, referente à mídia encaminhada pela referida Mensagem;
fl. 2.196, referente ao Aviso nº 778, de 2012; e
fls. 2.197 a 2.203, referentes à legislação citada.
17/09/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Aberto o Volume VIII.
14/09/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação, o Volume principal e VII.
03/09/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO em 03.09.2012 às 15h20min, os Volumes Principal, II, III, IV (Tomos I e II), V, VI e VII.
31/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a Mensagem nº 91, de 2012-CN (nº 387, de 2012, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente projeto.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 31-8-2012
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 5/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 23/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 10/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 13/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 18/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 21/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 24/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 3/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 8/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 27/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 14/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 1º de setembro do corrente.
Publicado no DSF Páginas 3-557 Suplemento (Volume nº V)
Publicado no DSF Páginas 3-290 Suplemento (Volume nº III)
Publicado no DSF Páginas 3-156 Suplemento (Volume nº VII)
Publicado no DSF Páginas 364-880 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II)
Publicado no DSF Páginas 45382
Publicado no DSF Páginas 3-324 Suplemento (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 3-313 Suplemento (Volume nº VI)
Publicado no DSF Páginas 3-524 Suplemento (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 3-362 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I)
31/08/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
31/08/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 2125 a 2189, referentes à legislação citada.
31/08/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2124 (duas mil e cento e vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), assim distribuidos: Volume Principal (folhas 01 a 296 ) Volume II (folhas de 297 a 463), Volume III (folhas de 464 a 670), Volume IV - TOMO I (folhas de 671 a 917), Volume IV - TOMO II (Folhas de 918 a 1279), Volume V (folhas de 1280 a 1752), Volume VI (folhas 1753 a 1968), Volume VII (1969 a 2124).
À SSCLCN.