Requerimento n° 809, de 2012
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, a fim de instruir a PEC 123/2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 809/2012
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/09/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, a fim de instruir a PEC 123/2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com vistas a instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011. Em virtude da aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1246/2012
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61697 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54135 | Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. ************* Retificado em 17/10/2012************* Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia. Será cumprida a decisão da Mesa. |
17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54110-54112 | Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. ************* Retificado em 17/10/2012************* Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia. Será cumprida a decisão da Mesa. |
13/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47558-47559 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/09/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 61697
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2.171/2012-SF, de 14.11.2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 41).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 434/MF, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 35 a 40).
- 14/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 2.009, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 19 a 34).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:45 hs.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 17/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 54135
- Publicado no DSF Páginas 54110-54112
- P.S 1246/2012
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com vistas a instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011. Em virtude da aprovação do mencionado Requerimento, fica sobrestada a tramitação da referida Proposta.
Ao Plenário. - Parecer
- 10/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 12/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 47558-47559
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 12/09/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas,
leia-se: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas..
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32