Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 37, de 2012

Autoria
Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos dos arts. 256 e 93, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a retirada do Requerimento nº 19, de 2012, desta Comissão a fim de que seja dispensada a realização de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para instrução do PLS 283, de 2011, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/09/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 06:54

Identificação:
RQI 37/2012
Autor:
Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
Data:
12/09/2012
Descrição/Ementa
Nos termos dos arts. 256 e 93, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a retirada do Requerimento nº 19, de 2012, desta Comissão a fim de que seja dispensada a realização de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para instrução do PLS 283, de 2011, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro”.
Tramitação encerrada
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:32