Requerimento n° 838, de 2012
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, considerando a competência exclusiva do Congresso Nacinal de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, prevista no inciso X do art. 49 da Constituição, e nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 838/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 19/09/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, considerando a competência exclusiva do Congresso Nacinal de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, prevista no inciso X do art. 49 da Constituição, e nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1396/2012
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.396, de 2012-CDIR, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75537 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 19 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. ************* Retificado em 23/01/2013************* Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 19 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado da Cultura, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62093 | Leitura do Parecer nº 1.396, de 2012-CDIR, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62035-62037 | Leitura do Parecer nº 1.396, de 2012-CDIR, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
| 20/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 49188-49190 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/09/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), EMPRÉSTIMO, TESOURO NACIONAL, (BNDES), AMPLIAÇÃO, AUMENTO, CAPACIDADE, FINANCIAMENTO, IMPRENSA, ANÁLISE, NÍVEL, INVESTIMENTO, AUSÊNCIA, FALTA, CRESCIMENTO, PROPORCIONALIDADE, REDUÇÃO, DESEMBOLSO, ORIENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONCENTRAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, ADULTERAÇÃO, ATIVO, ACIONISTA MINORITÁRIO, TRANSPORTE, INFRA-ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, DEFICIÊNCIA.
- 15/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
- 15/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao arquivo.
- 15/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLIICITAÇÃO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 19 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
************* Retificado em 23/01/2013*************
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 19 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado da Cultura, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 75537
- 20/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2414/2012-SF, de 20.12.2012, do Senador Randolfe Rodrigues, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl.59).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 132, de 19 dedezembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 22 a 58).
- 19/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 21/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.231 de 21/11/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls.12 a 21).
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h39.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.396, de 2012-CDIR, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 62093
- Publicado no DSF Páginas 62035-62037
- P.S 1396/2012
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 01/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 49188-49190
- Avulso inicial da matéria
- 19/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:33