Ofício (CN) n° 47, de 2012
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/10/2015 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 47/2012
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 04/10/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tram... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 33 | Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 261-266 | Publicação do Parecer nº 67, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015. Ao arquivo. ************* Retificado em 29/09/2015************* Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo". |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52620-52668 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação da matéria: Leitura: 8-10-2012 até 13/10 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 28/10 prazo para apresentação de relatório; até 5/11 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 12/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 9 de outubro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1380/2012
- Data de Leitura:
- 08/10/2012
- Despacho:
- 08/10/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Lucio Vieira Lima (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
- Deputado Federal Afonso Florence (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
- Deputado Federal Cláudio Puty (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
- Deputado Federal Átila Lins (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, MÊS, SETEMBRO, AGOSTO, ANO, 2011, 2012.
- Observações:
- OFN 00047 2012 (01380 2012, NA ORIGEM). DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, SR. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
- 07/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 01/10/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33
- 29/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 67, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015.
Ao arquivo.
************* Retificado em 29/09/2015*************
Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo". - Publicado no DSF Páginas 261-266
- 28/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários - Seadi, para publicação do Parecer nº 67, de 2015-CN.
- 24/09/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 24/09/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 22/09/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: AVN nº 03/2013, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3).”; MCN nº 103/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal, do Poder Executivo, referente ao segundo quadrimestre de 2012.”; MCN nº 104/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2012, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000.”; OFN nº 45/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 - LDO 2012, e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.”; OFN nº 53/2012, que “Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2012.”; OFN nº 48/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.”; OFN nº 47/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.”; OFN nº 49/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.”; OFN nº 51/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 - LDO 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre de 2012.”; OFN nº 50/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118, da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 12.465/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo ao 2º quadrimestre de 2012.”; OFN nº 46/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 2º quadrimestre de 2012.”.
- 22/09/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 11/09/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Átila Lins, em 10.09.2015, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
- 30/04/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Átila Lins, em 29.04.2015. Anexado ao AVN 3/2013.
************* Retificado em 26/05/2015*************
Onde se lê: Anexado ao Aviso 3/2013
Leia-se: Anexado à folha de nº 23.
- 03/02/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do término da 54ª Legislatura deixa o Dep. Cláudio Puty de ser relator da matéria.
- 28/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 16/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Relator, Deputado CLAUDIO PUTY, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento. Original encontra-se anexado ao processado do AVN nº 3 , de 2013 nas folhas de nº's 222 a 226.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/04/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado CLÁUDIO PUTY (PT/PA), através do Ofício nº 065/2014/CMO, desta data. Anexada a folha nº 22.
- 25/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 20/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado Afonso Florence, em substituição ao Deputado Lúcio Vieira Lima, conforme Of. Pres. nº 102/2013/CMO, de 14.5.2013. Anexado às folhas de nºs. 20 e 21.
- 26/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Lucio Vieira Lima, de ser o relator da matéria.
- 24/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Lucio Vieira Lima, conforme Of. Pres. n. 367/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 19.
- 18/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, em 18.10.2012. às 17h44min.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício CN nº 457 de 18/10/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 4º quadrimestre de 2012, e encaminhando calendário para a tramitação da matéria (fls. 17 e 18).
À CMO.
- 09/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h45.
- 08/10/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação da matéria:
Leitura: 8-10-2012
até 13/10 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 28/10 prazo para apresentação de relatório;
até 5/11 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 12/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 9 de outubro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52620-52668
- Avulso inicial da matéria
- 05/10/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 04/10/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:43
