Projeto de Lei do Senado n° 356, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 53 da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, para dispor que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, salvo nos casos de transportadores de pessoas ou cargas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 356/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2012
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h20 relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h45min, Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 09h25min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 370, de 2016-CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Dou... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 371, de 2016-CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Dou... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 356/2012
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 356/2012
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 22/04/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 7-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 7 e 8-Plen. A matéria volta à CMA e CCJ, para exame das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 356/2012
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 8-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 617, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a retirada do Requerimento nº 312, de 2016. Tendo em vista o deferimento de retirada do Requerimento nº 312, de 2016,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 632/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia João Capiberibe (PSB/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência Plenário - PLS 356 de 2012 - Fundo dos Caminhoneiros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Governo Wilder Morais (DEM/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 61/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/10/2012
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 204/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- Quadros de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- Texto Final
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 55). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício SF/1190/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Hélio José, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 72 e 73). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 794 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 794, de 2016. Uma vez que já se encontra instruído pela CMA e CCJ, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 794, de 2016. Uma vez que já se encontra instruído pela CMA e CCJ, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 794, de 2016. Uma vez que já se encontra instruído pela CMA e CCJ, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 22/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 180-181 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a presente proposição seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial. O Requerimento nº 794/2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 298-299 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 753, de 2016, do Senador Hélio José, que solicita a retirada das Emendas de Plenário nº 7 e nº 8 oferecidas ao presente Projeto de Lei. Tendo em vista a retirada das Emendas, e já estando devidamente instruído com pareceres da CMA e CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 134-135 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 617, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a retirada do Requerimento nº 312, de 2016. Tendo em vista o deferimento de retirada do Requerimento nº 312, de 2016, a Presidência encaminha o presente projeto às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 7 e 8 - Plen. |
| 18/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 72 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 617, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a retirada do Requerimento nº 312, de 2016. Tendo em vista o deferimento de retirada do Requerimento nº 312, de 2016, a Presidência encaminha o presente projeto às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 7 e 8 - Plen. |
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 172 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 74-81 | Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 7 e 8-Plen. A matéria volta à CMA e CCJ, para exame das emendas. |
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 144 | Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) |
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 85 | Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) |
| 05/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 74-103 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2. Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 05/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 58 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2. Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 212-213 | Aprovado o Requerimento nº 220, de 2015, de audiência da CMA. A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 220, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que sobre o presente Projeto, além da Comissão constante do despaco inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O Requerimento nº 220, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53110 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 356/2012 | Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) | CMA | 15/09/2015 | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2015 | |
| EMENDA 2 - PLS 356/2012 | Senador Alvaro Dias (PV/PR) | CCJ | 22/03/2016 | Rejeitada - SF-CCJ - 30/03/2016 | |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 356/2012 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | CCJ | 30/03/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 30/03/2016 | |
| EMENDA 4 / CCJ - PLS 356/2012 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | CCJ | 30/03/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 30/03/2016 | |
| EMENDA 5 / CCJ - PLS 356/2012 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | CCJ | 30/03/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 30/03/2016 | |
| EMENDA 6 / CCJ - PLS 356/2012 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | CCJ | 30/03/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 30/03/2016 | |
| EMENDA 7 PLEN - PLS 356/2012 | Senador Hélio José (MDB/DF) | PLEN | 20/04/2016 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLS 356/2012 | Senador Hélio José (MDB/DF) | PLEN | 20/04/2016 | ||
Total de emendas apresentadas: 8
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2012
- Despachos:
- 09/10/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 220, de 2015, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/08/2016 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 10/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 30/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Senadora Gleisi Hoffmann (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/03/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 15/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Prazos:
- 11/10/2012 - 18/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/04/2016 - 12/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/04/2016 - 20/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, CODIGO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, PESSOA FISICA, CARGA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO NACIONAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, RECURSOS FINANCEIROS, EXCLUSIVIDADE, PREVENÇÃO, REPARAÇÃO, DANO, VEÍCULO AUTOMOTOR, FURTO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, INCÊNDIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2019 - Discussão, em turno único
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 28/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02/07/2019.
Discussão, em turno único.
- 08/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 794, de 2016.
Uma vez que já se encontra instruído pela CMA e CCJ, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 794 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a presente proposição seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O Requerimento nº 794/2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 180-181
- 20/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 753, de 2016, do Senador Hélio José, que solicita a retirada das Emendas de Plenário nº 7 e nº 8 oferecidas ao presente Projeto de Lei.
Tendo em vista a retirada das Emendas, e já estando devidamente instruído com pareceres da CMA e CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 298-299
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de retirada das Emendas nºs 7 e 8-Plen, do Senador Hélio José.
- 18/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1190/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Hélio José, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 72 e 73).
- Anexo
- 17/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reencaminha-se a matéria ao relator na CMA, Senador Eduardo Amorim, para apreciação das Emendas de Plenário nº 7 e 8 (fls. 59 a 66).
- 17/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 617, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a retirada do Requerimento nº 312, de 2016.
Tendo em vista o deferimento de retirada do Requerimento nº 312, de 2016, a Presidência encaminha o presente projeto às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 7 e 8 - Plen. - Publicado no DSF Páginas 72
- Publicado no DSF Páginas 134-135
- EMENDA 8 PLEN - PLS 356/2012
- 17/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
- 26/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 172
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Humberto Costa solicitando audiência da CAE.
- 26/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/505/2016, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento para que a matéria seja apreciada também pela CAE (fls. 67 e 68).
À SLSF, para as devidas providências.
- 22/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
Ao relator na CMA, Senador Eduardo Amorim, para apreciação das Emendas de Plenário nº 7 e 8 (fls. 59 a 66).
- 22/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 7 e 8-Plen.
A matéria volta à CMA e CCJ, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 74-81
- EMENDA 7 PLEN - PLS 356/2012
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 20/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 7 e 8-Plen, do Senador Hélio José.
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 14/04/2016 a 20/04/2016
- 13/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) - Publicado no DSF Páginas 85
- Publicado no DSF Páginas 144
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 55).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 06/04/2016 a 12/04/2016
- 04/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e
- Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 74-103
- Publicado no DSF Páginas 58
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA e CCJ.
- 31/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra.
A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012.
Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 30/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 09h25min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h20min, a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhado ao Relator, Senador Douglas Cintra, cópia para análise da Emenda.
- 16/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Douglas Cintra e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 19/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h45min, Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para reexame do relatório.
- 24/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 11h relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
- 15/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h36min. Matéria aguardando distribuição.
- 15/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento.
- 15/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA).
Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls.16 a 28) - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 10/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
- 08/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 03/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
- 19/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM, para relatar.
- 18/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 220, de 2015, de audiência da CMA.
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 212-213
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação, em turno único.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação em turno único.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 220, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que sobre o presente Projeto, além da Comissão constante do despaco inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento nº 220, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h55.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
- 25/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 204/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF. - Anexo
- 20/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
- 26/02/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto da Senadora Gleisi Hoffmann pela aprovação do Projeto com cinco Emendas que apresenta.
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
************* Retificado em 26/02/2015*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora "ad hoc" em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
Concedida vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
- 01/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo sem alteração no Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- 01/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame do Relatório.
- 28/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h20 relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 18/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/10/2012.
Último dia: 18/10/2012.
- 10/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 09 horas e 21 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 53110
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:31
