Autoria: Senador Paulo Paim

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 53 da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, para dispor que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, salvo nos casos de transportadores de pessoas ou cargas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Eduardo Amorim
Último local:
27/04/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
27/04/2016 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/10/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
09/10/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
09/10/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
13/08/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 11h20 relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 204/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À SCLSF.
19/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
15/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA). Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls.16 a 28)
15/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA). Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls.16 a 28)
15/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA). Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls.16 a 28)
24/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 11h relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
16/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 9h45min, Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 09h25min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012. Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
30/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012. Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
30/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012. Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
Lista de Presença
30/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012. Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
Quadros de Votação Nominal
30/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012. Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
Texto Final
30/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra. A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012. Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
Ofício
04/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2. Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 370, de 2016-CMA
04/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2. Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 371, de 2016-CCJ
12/04/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fl. 55).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 172
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/04/2016 Publicado no DSF Páginas 74-81
Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 7 e 8-Plen.
A matéria volta à CMA e CCJ, para exame das emendas.
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 144
Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
05/04/2016 Publicado no DSF Páginas 58
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e
- Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/04/2016 Publicado no DSF Páginas 74-103
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e
- Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212-213
Aprovado o Requerimento nº 220, de 2015, de audiência da CMA.
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 220, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que sobre o presente Projeto, além da Comissão constante do despaco inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento nº 220, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53110
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
09/10/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, CODIGO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, PESSOA FISICA, CARGA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO NACIONAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, RECURSOS FINANCEIROS, EXCLUSIVIDADE, PREVENÇÃO, REPARAÇÃO, DANO, VEÍCULO AUTOMOTOR, FURTO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, INCÊNDIO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 220, de 2015, de audiência de comissão.)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Douglas Cintra (encerrado em 30/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Vital do Rêgo (encerrado em 10/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
Gleisi Hoffmann (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/03/2015 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Eduardo Amorim
Eduardo Amorim (encerrado em 15/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
11/10/2012 - 18/10/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
06/04/2016 - 12/04/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

Prazo para interposição de recurso: 06/04/2016 a 12/04/2016.

14/04/2016 - 20/04/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/06/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
27/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
26/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 172
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 27/04/2016 às 11h33
26/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Humberto Costa solicitando audiência da CAE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2016 às 19h25
26/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/505/2016, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento para que a matéria seja apreciada também pela CAE (fls. 67 e 68).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
em 26/04/2016 às 18h02
22/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
Ao relator na CMA, Senador Eduardo Amorim, para apreciação das Emendas de Plenário nº 7 e 8 (fls. 59 a 66).
22/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 7 e 8-Plen.
A matéria volta à CMA e CCJ, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 74-81
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 25/04/2016 às 18h15
22/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/04/2016 às 11h04
20/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebidas as Emendas nº 7 e 8-Plen, do Senador Hélio José.
13/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 14/04/2016 a 20/04/2016
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 144
Publicado no DSF Páginas 85
Recebido em:
em 13/04/2016 às 15h11
13/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2016 às 14h50
12/04/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 55).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/04/2016 às 10h26
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 05/04/2016 às 11h50
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 06/04/2016 a 12/04/2016
04/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e
- Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 58
Publicado no DSF Páginas 74-103
Avulso do Parecer (Parecer nº 370, de 2016-CMA) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 371, de 2016-CCJ) ( PDF )
Recebido em:
em 05/04/2016 às 8h11
01/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CCJ.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2016 às 18h14
31/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 01/04/2016 às 17h06
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra.
A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012.
Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Anexos (Quadros de Votação Nominal) ( PDF )
Anexos (Texto Final) ( PDF )
Anexos (Ofício) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 09h25min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( PDF )
22/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 13h20min, a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhado ao Relator, Senador Douglas Cintra, cópia para análise da Emenda.
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Douglas Cintra e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h45min, Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
09/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta para reexame do relatório.
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 11h relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório ( PDF )
20/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
15/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h36min. Matéria aguardando distribuição.
15/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/09/2015 às 17h36
15/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA).
Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls.16 a 28)
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
10/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
08/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
19/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório ( PDF )
01/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM, para relatar.
18/06/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
17/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 220, de 2015, de audiência da CMA.
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 212-213
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 18/06/2015 às 11h09
16/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 20h13
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação em turno único.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 220, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que sobre o presente Projeto, além da Comissão constante do despaco inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento nº 220, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h55.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
25/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 204/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF.
Anexos ( PDF )
20/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
26/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto da Senadora Gleisi Hoffmann pela aprovação do Projeto com cinco Emendas que apresenta.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
************* Retificado em 26/02/2015*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora "ad hoc" em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
Concedida vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
01/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo sem alteração no Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
01/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame do Relatório.
28/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h20 relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
18/10/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/10/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/10/2012.
Último dia: 18/10/2012.
10/10/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ às 09 horas e 21 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 53110
Avulso da matéria ( PDF )
09/10/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.