Autoria: Senador Inácio Arruda

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Concede anistia a alunos excluídos dos quadros discentes das instituições federais de educação superior, nos casos que especifica.


Explicação da Ementa:
A Lei, em seu art. 1º, concede anistia aos alunos excluídos dos quadros discentes de instituições federais de educação superior, em razão de abandono, jubilamento ou expulsão por atividade política. Obriga, no art. 2º, as instituições federais de ensino a matricular como alunos regulares os interessados referidos no art. 1º, arrolando nos incisos I a III, os requisitos de devem ser atendidos, cumulativamente, para efetivar o retorno às instituições federais. Prevê, no art. 3º, que nos três anos que se seguirem à publicação da Lei, as instituições federais de ensino reservarão vagas para atender aos novos ingressos para fins de cumprimento do disposto no art. 2º, nos termos de regulamento.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/09/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 28/05/2017 às 15:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/10/2012 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 378/2012
18/10/2012 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
18/04/2013 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/06/2015 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/06/2015 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins. Anexado à fl. 21 oficio da Senhora Presidente Eventual da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação o projeto.
25/06/2015 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 373, de 2015-CE, relator Senador Lasier Martins, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 373, de 2015-CE
03/07/2015 Projeto de Lei (Texto final revisado) SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 23).
08/07/2015 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 856, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 193
A presidência comunica o recebimento do Ofício nº 74, de 2016, da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados que leva ao conhecimento desta Casa que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude da rejeição da presente matéria.
Ao Arquivo.
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 238
Anunciado o término, no dia 03 de julho, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 70
Encaminhado à publicação o Parecer nº 373, de 2015-CE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 61-68
Encaminhado à publicação o Parecer nº 373, de 2015-CE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 622
Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 44-46
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/10/2012 Publicado no DSF Páginas 55272-55273
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
18/10/2012
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2287/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, CONCESSÃO, ANISTIA, ALUNO, ESTUDANTE, EXCLUSÃO, CORPO DISCENTE, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, MOTIVO, CIRCUNSTÂNCIAS, ABANDONO, EXPULSÃO, ATIVIDADE POLÍTICA, OBRIGATORIEDADE, MATRÍCULA, ALUNO REGULAR, INTERESSADO, REQUISITOS, INGRESSO, ADMISSÃO, PROCEDIMENTO, SELEÇÃO, REGULARIDADE, INTERESSE, RETORNO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, PROIBIÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, NÍVEL, EQUIVALÊNCIA, RESERVA, VAGA, REMANEJAMENTO, AUTORIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 24, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Lasier Martins (encerrado em 23/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Blairo Maggi (encerrado em 27/03/2015 - Redistribuição)
Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
22/10/2012 - 26/10/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
29/06/2015 - 03/07/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/02/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
02/09/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
24/08/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presidência comunica o recebimento do Ofício nº 74, de 2016, da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados que leva ao conhecimento desta Casa que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude da rejeição da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 193
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/09/2016 às 14h33
24/08/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/08/2016 às 18h24
24/08/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 24/08/2016 às 17h06
08/07/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 856, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) ( PDF )
07/07/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
06/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 03 de julho, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 238
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/07/2015 às 18h05
06/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/07/2015 às 16h31
03/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 23).
Projeto de Lei (Texto final revisado) ( PDF )
26/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/06/2015 a 03/07/2015.
25/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 373, de 2015-CE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 70
Publicado no DSF Páginas 61-68
Avulso de parecer (Parecer nº 373, de 2015-CE) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/06/2015 às 16h32
24/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/06/2015 às 16h10
23/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/06/2015 às 16h38
23/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins.
Anexado à fl. 21 oficio da Senhora Presidente Eventual da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação o projeto.
Parecer ( PDF )
19/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/06/2015.
09/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
15/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senador Lasier Martins, para relatar.
27/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Blairo Maggi.
Aguardando redistribuição.
25/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para relatar.
26/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/2/2015.
Aguardando distribuição.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 622
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2015, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
10/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 24, de 2015.
10/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.
Publicado no DSF Páginas 44-46
05/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 7 a 9, relatório oferecido pelo Relator, Senador Benedito de Lira.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
20/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira.
20/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 6, Ofício nº 1404/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a desconsideração do Ofício nº 1278/2013, em razão da desistência do requerimento de exame do presente projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
20/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido à Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
04/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Não foram apresentado manifestações por escrito.
04/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta pela presidência, atendendo à solicitação do relator.
31/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 5, OF. SF/1278/2013, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
29/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2013.
28/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
************* Retificado em 28/05/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
23/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2013.
18/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
08/11/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
26/10/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
19/10/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/10/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
18/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 55272-55273
Avulso inicial da matéria ( PDF )
18/10/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.