Requerimento da Comissão de Educação n° 45, de 2012

Autoria
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais e em aditamento ao Requerimento nº 36/2012, CE, que trata da realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, que seja incluído no rol de convidados o Dr. RENATO AZEVEDO JR., Presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCE 45/2012
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
31/10/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais e em aditamento ao Requerimento nº 36/2012, CE, que trata da realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, que seja incluído no rol de convidados o Dr. RENATO AZEVEDO JR., Presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, ADITAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, CRITERIOS, CONSELHO DE MEDICINA, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, EXAME, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICINA, EXERCICIO PROFISSIONAL.
07/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, que "Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País", com a presença dos seguintes convidados: Senhor Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Senhor Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp; Senhor Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM e Senhor José Luiz Bonamigo Filho, Representante da Associação Médica Brasileira - AMB.
31/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/2012-CE, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/2012-CE, para que o nome do Doutor Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública destinada a instruir o PLS nº 217, de 2004, que "Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional para instruir Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no país".
Requerimento.
30/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 30/10/2012.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:41