Proposta de Emenda à Constituição n° 80, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 16 de 27/11/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO QUINTO E O CAPUT DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 16 de 27/11/1980
- Último estado:
- 27/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 80/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO QUINTO E O CAPUT DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 101/1980
- Origem externa:
- MSG 333/1980
- Data de Leitura:
- 18/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, BENS; UNIÃO FEDERAL.
- 06/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 022 AO DIRETOR GERAL DO SF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM 06 04 81.
- 06/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 021 AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM 06 04 81.
- 09/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 670 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 666 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, 09 03 81.
- 10/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 264 AO STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 10/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 263 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 172 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/11/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. EMC/000016/80.
- 27/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 PROMULGADA. EMC/000016/80.
DCN2 28 11 PAG 7231.
DOFC 02 12 PAG 24140.
DCN 28 11 PAG 3553.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA SOLENE PARA
PROMULGAÇÃO DIA 27 11 AS 1030 HORAS.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO QUE CONVOCARA
OPORTUNAMENTE O CN PARA PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA
APROVADA.
DCN 20 11 PAG 3441.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 19 11 AS
2040 HORAS, DESTINADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 257 - CN.
- 19/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 19/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO GUERRA.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST, PARA REDIGIR O VENCIDO PARA
O SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 2.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO RQ. 77 APROVADO, FICANDO INCLUIDAS
NA PROPOSTA AS PARTES DESTACADAS DA EMENDA 1.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA, RESSALVADO O
DESTAQUE E A EMENDA 2, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA 1 (SALVO DESTAQUE), A EMENDA 3 E O
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CMIST.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RQ. 77, DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DE
DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DAS SEGUINTES PARTES DA
EMENDA 1: CAPUT DO ART NONO, CAPUT DO ART 121 E O
PARAG PRIMEIRO DO ART 206.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 11 AS 1900 HORAS.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 11 PAG 3436.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JERONIMO SANTANA E
PAULO GUERRA.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 11 AS 1100 HORAS.
- 16/10/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 163 - CN.
DCN 18 10 PAG 2907.
- 15/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
ACOLHENDO EM PARTE, AS EMENDAS 1, 2 E 3.
- 15/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN EVELASIO VIEIRA PELO SEN GASTÃO
MULLER.
- 15/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP HELIO CAMPOS PELO DEP SIMÃO
SESSIM.
- 15/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DA SEN EUNICE MICHILES PELO SEN
LENOIR VARGAS.
- 29/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS
PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 09/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS, TENDO
SIDO OFERECIDAS 03 EMENDAS: SEN AFFONSO CAMARGO E
OUTROS: 2; DEP JERONIMO SANTANA E OUTROS: 1 E SEN
PASSOS PORTO E OUTROS: 3
- 03/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP WALDIR WALTER PELO DEP
JERONIMO SANTANA.
- 02/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
09 09.
- 01/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO GUERRA.
- 01/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN JORGE KALUME.
- 29/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 08 PAG 2174.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 09.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, RAIMUNDO PARENTE, EUNICE MICHILES, ADERBAL
JUREMA, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO E DEP ANTONIO
PONTES, HELIO CAMPOS, JULIO MARTINS, ODACIR SOARES,
PAULO GUERRA E OSVALDO MELO; PMDB - SEN ADALBERTO
SENA, ITAMAR FRANCO, ROBERTO SATURNINO E DEP DELIO
DOS SANTOS, WALDIR WALTER E ANTONIO RUSSO;
PP - SEN EVILASIO VIEIRA E DEP LUCIA VIVEIROS E
PEDRO LUCENA; PTB - SEN LEITE CHAVES.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:24