Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas", seja instruído em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n.º 328, de 2010 na Audiência Pública derivada do Requerimento n.º 13/12-CE, por versar sobre o mesmo tema.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/11/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
28/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:18

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/11/2012
RCE 50/2012
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas", seja instruído em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n.º 328, de 2010 na Audiência Pública derivada do Requerimento n.º 13/12-CE, por versar sobre o mesmo tema.
14/11/2012
Requerimento.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido nesta Comissão no dia 14/11/2012. ************* Retificado em 09/01/2013************* Recebido nesta Comissão no dia 13/11/2012.
14/11/2012
Requerimento.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 50/2012-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao Requerimento nº 13/2012-CE, propondo que o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que instituti normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades esportivas", seja incluído na Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010, por versar sobre o mesmo tema.
Tramitação encerrada
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010, que "Dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda" e o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, que "Altera a Lei nº 9.615,de 24 de maço de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas", com a presença dos seguintes convidados: Senhor Andrew Parsons, Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB; Senhora Ana Moser, Presidente da Organização não Govermamental Atletas pela Cidadania e Senhor José Cruz, Jornalista e Especialista em Políticas de Esporte.
14/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 50/2012-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao Requerimento nº 13/2012-CE, propondo que o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que instituti normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades esportivas", seja incluído na Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010, por versar sobre o mesmo tema.
Requerimento.
14/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 14/11/2012.
************* Retificado em 09/01/2013*************
Recebido nesta Comissão no dia 13/11/2012.
Requerimento.