Diversos n° 53, de 1997

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 659/98, adotada pelo Tribunal de Contas da União, dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, bem como cópia dos elementos citados no item 8.1 da mencionada Decisão, a respeito dos resultados colhidos nos levantamentos de informações e de auditoria feitos em obras públicas, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 79 da Lei nº 9.692/98 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
11/05/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
DIV 53/1997
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
17/09/1997
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 659/98, adotada pelo Tribunal de Contas da União, dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, bem como cópia dos elementos citados no item 8.1 da mencionada Decisão, a respeito dos resultados colhidos nos levantamentos de informações e de auditoria feitos em obras públicas, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 79 da Lei nº 9.692/98 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999).
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27752-27754
Leitura do Parecer nº 823/99-CFC, Relator Senador Geraldo Althoff, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 628/99.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 578/1997
Data de Leitura:
17/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
11/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Devolvido em 11.05.2001
11/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 6 volumes.
07/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data é aberto o volume VI, de fls. 29 a 402 , contendo o Aviso nº 401, de 2001, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia das delierações daquela Corte referentes aos Requerimentos nºs 627 e 628, de 1999, da Comissão de Fiscalização e Controle, apresentadas como conclusão dos Pareceres nº 819 e 823, de 1999-CFC, relativos à presente matéria e ao Diversos nº 29/98.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
30/04/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM - ( possui 05 volumes)
02/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado - apenso 05 (cinco) volumes
01/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo (em 5 volumes).
31/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
19/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria ficará na SGM, aguardando a manifestação do Tribunal de Contas da União sobre o Requerimento 628/99, encaminhado àquele Tribunal.
15/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 823/99-CFC, Relator Senador Geraldo Althoff, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 628/99.
Publicado no DSF Páginas 27752-27754
11/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 27.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CFC.
08/10/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
31/08/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Ao SACP.
25/08/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião de 25.08.99, a Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Geraldo Althoff, concluindo que a Comissão tome conhecimento da matéria e solicite esclarecimentos ao TCU.
04/05/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GERALDO ALTHOFF, COM MINUTA DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATÉRIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUÍDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/03/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
03/03/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CFC (VOLUME I A V).
01/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF. (VOLUMES
I A V).
25/02/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
(VOLUMES 1 A V).
03/12/1998
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
(VOLUMES I A V).
03/12/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A CFC, EM DEVOLUÇÃO (VOL. I A V).
02/12/1998
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM. (VOLUMES I A V).
10/10/1998
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1998.
01/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
01/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CFC.
DSF 30 09 PAG 20271.
29/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS EM 05 VOLUMES: VOLUME I FOLHAS 01 A 15;
VOLUME II FOLHA 16; VOLUME III FOLHA 17; VOLUME IV FOLHA
18; VOLUME V FOLHAS 19 E 20.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05