Diversos n° 53, de 1997
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 659/98, adotada pelo Tribunal de Contas da União, dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, bem como cópia dos elementos citados no item 8.1 da mencionada Decisão, a respeito dos resultados colhidos nos levantamentos de informações e de auditoria feitos em obras públicas, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 79 da Lei nº 9.692/98 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/05/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- DIV 53/1997
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/09/1997
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 659/98, adotada pelo Tribunal de Contas da União, dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, bem como cópia dos elementos citados no item 8.1 da mencionada Decisão, a respeito dos resultados colhidos nos levantamentos de informações e de auditoria feitos em obras públicas, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 79 da Lei nº 9.692/98 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27752-27754 | Leitura do Parecer nº 823/99-CFC, Relator Senador Geraldo Althoff, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 628/99. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 578/1997
- Data de Leitura:
- 17/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Devolvido em 11.05.2001
- 11/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 6 volumes.
- 07/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data é aberto o volume VI, de fls. 29 a 402 , contendo o Aviso nº 401, de 2001, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia das delierações daquela Corte referentes aos Requerimentos nºs 627 e 628, de 1999, da Comissão de Fiscalização e Controle, apresentadas como conclusão dos Pareceres nº 819 e 823, de 1999-CFC, relativos à presente matéria e ao Diversos nº 29/98.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 30/04/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM - ( possui 05 volumes)
- 02/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso 05 (cinco) volumes
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo (em 5 volumes).
- 31/01/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 19/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria ficará na SGM, aguardando a manifestação do Tribunal de Contas da União sobre o Requerimento 628/99, encaminhado àquele Tribunal.
- 15/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 823/99-CFC, Relator Senador Geraldo Althoff, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 628/99.
- Publicado no DSF Páginas 27752-27754
- 11/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 27.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CFC.
- 08/10/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 31/08/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao SACP.
- 25/08/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião de 25.08.99, a Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Geraldo Althoff, concluindo que a Comissão tome conhecimento da matéria e solicite esclarecimentos ao TCU.
- 04/05/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GERALDO ALTHOFF, COM MINUTA DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATÉRIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUÍDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
- 03/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
- 02/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC (VOLUME I A V).
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF. (VOLUMES
I A V).
- 25/02/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
(VOLUMES 1 A V).
- 03/12/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
(VOLUMES I A V).
- 03/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A CFC, EM DEVOLUÇÃO (VOL. I A V).
- 02/12/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM. (VOLUMES I A V).
- 10/10/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1998.
- 01/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 29/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
- 29/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DSF 30 09 PAG 20271.
- 29/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
- 25/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS EM 05 VOLUMES: VOLUME I FOLHAS 01 A 15;
VOLUME II FOLHA 16; VOLUME III FOLHA 17; VOLUME IV FOLHA
18; VOLUME V FOLHAS 19 E 20.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05