Requerimento n° 1045, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, quanto a operação "Porto Seguro".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1045/2012
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, quanto a operação "Porto Seguro".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2013 Publicado no DSF Páginas 49788
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.396, de 30 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40126
Leitura do Parecer nº 577, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40078-40079
Leitura do Parecer nº 577, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
30/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64841
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
29/11/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), OPERAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
05/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
02/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.396, de 30 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 49788
01/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1715/2013-SF, de 1º de agosto de 2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fls. 23 a 31).
Ao Plenário para conhecimento.
30/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 1396 - MJ, de 30 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 22).
30/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.495 de 28/06/13, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações (fls. 09 a 14).
28/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:33 hs.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 577, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40126
Publicado no DSF Páginas 40078-40079
P.S 577/2013
25/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 09ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
29/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação (fls 4 a 6).
Relatório Legislativo
18/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
29/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
29/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 64841
Avulso inicial da matéria
29/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39