Medida Provisória n° 596, de 2012
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00 (quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e trinta mil e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
Consulta pública encerrada 
Comissão Mista
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 596/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/2012
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2012
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP as Emendas de nºs 1 a 5, à presente Medida Provisória. (Publicado no DSF de 15/12/2012) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada, nesta data, às folhas nºs. 27 a 31, Nota Técnica nº 31/2012, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47731 | A Presidência comunica o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 15 de julho do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 04/07/2013 | Publicado no DCN Páginas 1287 | Juntada fl. 61, referente ao Ato Declaratório nº 32, de 2013, do Senhor Presidente do Congresso Nacional, comunicando o encerramento do prazo de vigência da referida medida provisória, publicado no D.O.U de 03/06/3013. ************* Retificado em 31/05/2013************* Juntada fl. 61, referente ao Ato Declaratório nº 32, de 2013, do Senhor Presidente do Congresso Nacional, comunicando o encerramento do prazo de vigência da referida medida provisória no dia 16 de maio do corrente ano. Publicado no D.O.U de 03/06/3013. ************* Retificado em 03/06/2013************* Juntada fl. 61, referente ao Ato Declaratório nº 32, de 2013, do Senhor Presidente do Congresso Nacional, comunicando o encerramento do prazo de vigência da referida medida provisória no dia 16 de maio do corrente ano. Publicado no D.O.U de 03/06/2013. |
| 18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27151 | A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 16 de maio do corrente, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72326-72331 | Nesta data foi encaminhado à SEEP as Emendas de nºs 1 a 5, à presente Medida Provisória. (Publicado no DSF de 15/12/2012) |
| 11/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68226-68227 | A Senhora Presidente da República adotou, em 6 de dezembro de 2012, e publicou no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. Observação: para calendário de tramitação ver ação legislativa do dia 07.12.2012. A matéria está publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2012 | Publicado no DOU Páginas 6 | Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 596/2012
- Origem externa:
- MSG 543/2012
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Despacho:
- 10/12/2012 (Despacho inicial.)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 473 de 17/07/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o término de prazo para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo (fls. 66).
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:31 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 15 de julho do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 47731
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 31/5/2013 esgotado o prazo regimental previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a Comissão ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo.
Em 15/7/2013, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 62 a 64 ao processado, referentes às cópias dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 5, 345, 346, todos do ano de 2013, e a Mensagem CN nº 25, de 2013, respectivamente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 31/5/2013 esgotado o prazo regimental previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a Comissão ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo. Aguardando, nesta Secretaria, o término do prazo de 60 dias estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, nesta Secretaria, às 10h13min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- No prazo regimental, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Juntada fl. 61, referente ao Ato Declaratório nº 32, de 2013, do Senhor Presidente do Congresso Nacional,
comunicando o encerramento do prazo de vigência da referida medida provisória, publicado no D.O.U de 03/06/3013.
************* Retificado em 31/05/2013*************
Juntada fl. 61, referente ao Ato Declaratório nº 32, de 2013, do Senhor Presidente do Congresso Nacional,
comunicando o encerramento do prazo de vigência da referida medida provisória no dia 16 de maio do corrente ano. Publicado no D.O.U de 03/06/3013.
************* Retificado em 03/06/2013*************
Juntada fl. 61, referente ao Ato Declaratório nº 32, de 2013, do Senhor Presidente do Congresso Nacional,
comunicando o encerramento do prazo de vigência da referida medida provisória no dia 16 de maio do corrente ano. Publicado no D.O.U de 03/06/2013. - Publicado no DCN Páginas 1287
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador CASILDO MALDANER, em 29.05.13, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que considera válidos e perfeitos, para todos os efeitos legais, os atos administrativos realizados sob a égide da Medida Provisóira nº 596, de 06 de dezembro de 2012, bem assim as relações jurídicas deles decorrentes, relativos aos empenhos emitidos na forma do art. 58 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, durante sua vigência, e concernentes à execução das dotações previstas no quadro anexo à referida Medida Provisória. Anexado às folhas de nºs 56 a 60.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado o Senador Casildo Maldaner Relator do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do art.11 da Resolução nº 1/2002-CN, conforme Of. Pres. n.149/2013/CMO, desta data, anexado à folha nº 55.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:16 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 16 de maio do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 27151
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 14.05.2013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Ivo Cassol, Relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, em decorrência da aprovação da emenda de nº 00003, e, com voto pela INADMISSSIBILIDADE das emendas de nº's 00001, 00002, 00004 e 00005.. Anexado às folhas nºs 45 a 53
************* Retificado em 10/05/2013*************
Recebido do Relator, Senador Ivo Cassol, Relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, em decorrência da aprovação da emenda de nº 00003. Quanto às emendas de nº's 00001, 00002, 00004 e 00005, o relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas nºs 45 a 53.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator Revisor o Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. n.053/2013/CMO, desta data, anexado à folha nº 44.
************* Retificado em 24/04/2013*************
Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. n.053/2013/CMO, desta data, anexado à folha nº 44, em substituição ao Deputado MANOEL SALVIANO.
************* Retificado em 24/04/2013*************
Designado Relator o Senador Ivo Cassol, em substituição ao Senador João Costa e Relator Revisor Deputado Pedro Novais, em substituição ao Deputado Manoel Salviano, conforme respectivamente os Of. Pres. nº 052 e 053/2013/CMO, desta data. Anexado às folhas nº 43 e 44.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador Ivo Cassol, conforme Of. Pres. n.052/2013/CMO, desta data, anexado à folha nº 43.
************* Retificado em 24/04/2013*************
Designado Relator o Senador IVO CASSOL, conforme Of. Pres. n.052/2013/CMO, desta data, anexado à folha nº 43, em substituição ao Senador JOÃO COSTA.
************* Retificado em 24/04/2013*************
Desconsiderar BAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixam de ser, nesta data, o Senador João Costa e o Deputado Manoel Salviano, respectivamente, Relator e Relator-Revisor da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado à folha de nº 42, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, de 2013 (publicado no DOU de 11.3.2013), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória para 16.5.2013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 19.03.2013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 19.03.2013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Designado Relator o Senador JOÃO COSTA, conforme o Of. Pres. nº 14/2013/CMO, desta data. Anexado às fls. 41.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude de o Senador João Costa ter deixado de exercer o mandato parlamentar, conforme cópia do Ofício nº 40/2013-SGM, em 30 de janeiro do corrente, o mesmo deixa de ser relator da matéria. Anexado às fls. 40.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 05.02.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 19.02.2013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 05.02.2013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador João Costa, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas o relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 4 e 5 e REJEITADA a de nº 3. Anexado às folhas de nºs 32 a 39.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às folhas nºs. 27 a 31, Nota Técnica nº 31/2012, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 596, de 2012, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP as Emendas de nºs 1 a 5, à presente Medida Provisória.
(Publicado no DSF de 15/12/2012) - Publicado no DSF Páginas 72326-72331
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação das 5 emendas em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido às 10:49hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 05 (cinco) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: GORETE PEREIRA 001, 002, 004 e 005 e DUARTE NOGUEIRA 003 . Anexadas às folhas de nºs 20 a 26. À SSCLCN, para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado MANOEL SALVIANO e Relator Revisor o Senador JOÃO COSTA, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 426 e 425/2012/CMO, desta data. Anexado às fls. 18 e 19.
************* Retificado em 13/12/2012*************
Desconsidera Bal acima.
Designado Relator o Senador JOÃO COSTA e Relator Revisor o Deputado MANOEL SALVIANO , conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 426 e 425/2012/CMO, desta data. Anexado às fls. 18 e 19.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebida na CMO em 11/12/2012 as 11h40min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 6 de dezembro de 2012, e publicou no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Observação: para calendário de tramitação ver ação legislativa do dia 07.12.2012.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68226-68227
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 155, de 2012-CN (n° 543/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 596, de 6 de dezembro de 2012 (DOU de 7/12/2012), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 15.
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 596/2012:
-Publicação no DOU: 7-12-2012
-Emendas: até 13-12-2012
-Prazo na Comissão: *
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 13-2-2013 (até o 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 12-2-2013
-Prazo no SF: de 14-2-2013 a 27-2-2013 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 27-2-2013
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 28-2-2013 a 2-3-2013 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 3-3-2013 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 17-3-2013 (60 dias)
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
************* Retificado em 11/12/2012*************
Recebimento previsto no SF: 13-2-2013
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 6
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:47
