Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 68, de 2012

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:49

Identificação:
RAS 68/2012
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
12/12/2012
Descrição/Ementa
Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/12/2012
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIÃO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO INFORMATICA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS GERAIS, POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SAUDE, INSTALAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, BRASIL.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03