Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para instituir isenção de pagamento de pedágio em rodovias em favor das pessoas com deficiência.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, para assegurar a isenção do pagamento de pedágio em rodovias nos casos de veículos conduzidos por pessoas com deficiência.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/04/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/04/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/10/2017 às 05:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/12/2012
Texto inicial - PLS 452/2012
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para instituir isenção de pagamento de pedágio em rodovias em favor das pessoas com deficiência.
13/12/2012
Legislação citada
13/12/2012
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
10/05/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma Emenda que apresenta.
06/06/2013
Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
23/09/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDH, apresentando, ainda, uma Emenda (fls. 16-19).
24/09/2013
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexados, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício 153/2013, da Câmara Municipal de Araçatuba/SP, manifestando apoio à aprovação do Projeto, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa ao Ofício recebido (fls. 20-24).
11/03/2014
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. Sob a Presidência do Senador Luiz Henrique, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e as Emendas nºs 1-CDH-CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexados, às fls. 25-34, Parecer da Comissão, Decisão da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado, à fl. 35, o OF. 28/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CDH-CAE e 2-CAE. À SCLSF.
11/03/2014
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. Sob a Presidência do Senador Luiz Henrique, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e as Emendas nºs 1-CDH-CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexados, às fls. 25-34, Parecer da Comissão, Decisão da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado, à fl. 35, o OF. 28/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CDH-CAE e 2-CAE. À SCLSF.
17/03/2014
P.S 160/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 160, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CDH, de redação; e - Parecer nº 161, de 2014-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, concluindo favoravelmente ao projeto com as alterações decorrentes da Emenda nº 1-CDH/CAE e pela apresentação da Emenda nº 2-CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 28, de 2014-CAE, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Econômicos, informando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1-CDH/CAE e nº 2-CAE, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/03/2014
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Lei nº 7.853/1989 x PLS x Emendas
25/03/2014
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
04/04/2014
Autógrafo - PLS 452/2012
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 414, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 46).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
18/03/2014 Publicado no DSF Páginas 134
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 160, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CDH, de redação; e
- Parecer nº 161, de 2014-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, concluindo favoravelmente ao projeto com as alterações decorrentes da Emenda nº 1-CDH/CAE e pela apresentação da Emenda nº 2-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28, de 2014-CAE, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Econômicos, informando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1-CDH/CAE e nº 2-CAE, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/03/2014 Publicado no DSF Páginas 56-71
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 160, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CDH, de redação; e
- Parecer nº 161, de 2014-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, concluindo favoravelmente ao projeto com as alterações decorrentes da Emenda nº 1-CDH/CAE e pela apresentação da Emenda nº 2-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28, de 2014-CAE, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Econômicos, informando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1-CDH/CAE e nº 2-CAE, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
14/12/2012 Publicado no DSF Páginas 71109-71114
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
13/12/2012
Número na Câmara:
PL 7369/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EXERCICIO, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, (CORDE), ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/03/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 06/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
17/12/2012 - 21/12/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
19/03/2014 - 25/03/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
04/04/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 414, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 46).
Autógrafo - PLS 452/2012
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.44).
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:21 hs.
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 15
26/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
18/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2014 a 25/03/2014.
17/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 160, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CDH, de redação; e
- Parecer nº 161, de 2014-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, concluindo favoravelmente ao projeto com as alterações decorrentes da Emenda nº 1-CDH/CAE e pela apresentação da Emenda nº 2-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28, de 2014-CAE, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Econômicos, informando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1-CDH/CAE e nº 2-CAE, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 56-71
Publicado no DSF Páginas 134
P.S 160/2014
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CDH e da CAE.
Juntada, às fls. 36/37, legislação citada nos Pareceres.
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h22.
11/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. Sob a Presidência do Senador Luiz Henrique, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e as Emendas nºs 1-CDH-CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 25-34, Parecer da Comissão, Decisão da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 35, o OF. 28/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CDH-CAE e 2-CAE.
À SCLSF.
EMENDA 2 / CAE - PLS 452/2012
Parecer
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
06/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
25/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
20/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
11/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2014.
24/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexados, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício 153/2013, da Câmara Municipal de Araçatuba/SP, manifestando apoio à aprovação do Projeto, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa ao Ofício recebido (fls. 20-24).
Anexo
23/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDH, apresentando, ainda, uma Emenda (fls. 16-19).
Relatório Legislativo
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da Matéria.
À Relatora.
03/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
EMENDA 1 / CDH / CAE - PLS 452/2012
06/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Parecer
10/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
26/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.12.2012
Último dia: 21.12.2012
14/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
13/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 71109-71114
Avulso inicial da matéria
13/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.