Autoria: Deputada Maria do Rosário, Deputado Aldo Rebelo, Deputado Beto Albuquerque, Deputado Carlos Eduardo Cadoca, Deputado Roberto Santiago e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012881 de 2013
Último local:
01/08/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
25/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/01/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
04/02/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
06/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Bauer.
03/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h45 relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e voto, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Luiz Henrique. Anexei o Ofício nº 276/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
10/10/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1123 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação; nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
23/10/2013 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 2.308, de 23/10/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 59 a 65). Anexado o Ofício SF n.º 2.309, de 23/10/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 66).
16/12/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLC x Lei nº 12.881/2013 (Vet nº 48, de 2013)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74445-74446
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70953-70970
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação;
nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
11/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71069
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação;
nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 707-729
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Data de Leitura:
04/02/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7639/2010 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012881 de 2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ORGANIZAÇÃO CIVIL, CARACTERISTICA, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA, LUCRO, REQUISITOS, FACULTATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PUBLICA, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, SERVIÇO, POPULAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PODER PUBLICO, AÇÃO COMUNITARIA, FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ALUNO, SOCIEDADE, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CONSELHO FISCAL, REQUERIMENTO, (MEC), TERMO, PARCERIA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, FISCALIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 09/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Paulo Bauer (encerrado em 03/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/02/2013 - 14/02/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
14/10/2013 - 18/10/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/11/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 48/2013
14/11/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 10h07min.
14/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.881 DE 2013 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00506 de 2013).
DOU - 13/11/2013 PÁG. 00001 a 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 12/11/2013.
À SCLCN.
23/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.308, de 23/10/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 59 a 65).
Anexado o Ofício SF n.º 2.309, de 23/10/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 66).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
22/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.54 a 58).
21/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
21/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 74445-74446
21/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/10/2013 a 18/10/2013.
10/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação;
nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70953-70970
Publicado no DSF Páginas 71069
Avulso do Parecer P.S-1123/2013 ( PDF )
09/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CCJ.
Juntada à fl. 50, legislação citada dos pareceres.
09/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h30.
09/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Luiz Henrique.
Anexei o Ofício nº 276/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
07/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h45 relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e voto, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
12/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
04/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
03/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Bauer.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
30/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
15/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
01/07/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, para reexame da matéria.
25/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2013.
06/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
15/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do Senador Paulo Bauer, para prosseguimento de sua tramitação.
15/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 26 a 32, Of. 304/11, de autoria do Senhor Itamar Antonio Agnoletto, Presidente da Câmara Municipal de Chapecó, encaminhando cópia da moção de apoío a esta Comissão.
15/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Comissão.
06/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
14/02/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/02/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/02/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
04/02/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 707-729
Avulso da matéria ( PDF )
31/01/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 24, legislação citada.
30/01/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.