Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2013
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves (MDB/RN), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 66, § 4º, da Constituição Federal, que dispunha que o veto do Presidente da República à projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional seria apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto, para dispor que o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, na ordem definida pelo Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. Altera também o § 6º do mesmo artigo da CF que dispunha esgotado sem deliberação o prazo de 30 dias, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final, para dispor que esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final, com exceção das matérias com requerimento de urgência aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/2013
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 04/02/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 144/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ. |
27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ. |
27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ. |
19/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 16, de 2013; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013; continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 01, 04, 11, 13 e 30, de 2013; com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
09/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 143 | Leitura do Requerimento nº 362, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, (que já tramitam em conjunto com as PECs nºs: 96/2011,01/2013,04/2013,11/2013, 13/2013 e 30/2013) com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013, por tratarem de matérias correlatas. O requerimento vai à Mesa para decisão. |
01/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 58-59 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Anunciada a aprovação do Requerimento nº 96, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 2/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013; PEC 13/2013 e PEC 30/2013. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
19/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 87 | Leitura do Requerimento nº 96, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjunto com as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 701-707 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2013
- Despachos:
- 04/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 362, de 2014)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, DEFINIÇÃO, ORDEM, APRECIAÇÃO, VETO, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, SOBRESTAMENTO, PAUTA, MATERIA, REQUERIMENTO, URGENCIA, APROVAÇÃO, PLENARIO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29
- RQS 144/2019
- 15/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
- 15/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 96, de 2011, e 1, 2, 13 e 30, de 2013).
- 20/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada da PEC 97/2015 e da PEC 11/2013, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 2/2013; PEC 13/2013 e PEC 30/2013.
A PEC 97/2015 e a PEC 11/2013 vão ao Arquivo e as demais matérias citadas continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
- 16/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada das PECs nºs 11, de 2013; e 97, de 2015.
- 16/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/91/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para retirada definitiva da PEC nº 11, de 2013.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 96, de 2011, e 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013.)
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 96, de 2011, e 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013,
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 16, de 2013; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013; continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 45
- 08/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plénario.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 08/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido às 8horas e 43minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 01, 2, 04, 11, 13, 16 e 30, de 2013)
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 01, 04, 11, 13 e 30, de 2013; com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 415
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011, 01, 04, 11, 13 e 30 de 2013, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 362, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, (que já tramitam em conjunto com as PECs nºs: 96/2011,01/2013,04/2013,11/2013, 13/2013 e 30/2013) com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 143
- 03/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h20.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2013 (já apensada às PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013); e 16, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 03/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima para atender a solicitação do Ofício nº 2462/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Ciro Nogueira, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, e 16, de 2013.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013)
- 28/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013).
- 28/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013).
- 28/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 96, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 2/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013; PEC 13/2013 e PEC 30/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 58-59
- 20/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 19.02.2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 96, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013.
Ao Plenário.
- 18/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 96, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjunto com as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 87
- 13/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, com as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013, que já se encontram apensadas.
A leitura se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 13/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, às 11 horas e 25 minutos, pelo Senador Cássio Cunha Lima, para atender Ofício n° 138/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação em conjunto das PEC's nºs 96/2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30/2013 .
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30 de 2013)
À SSCLSF.
- 07/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
- 05/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 701-707
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.