Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2013
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9472 - que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais - para estabelecer que a Agência Nacional de Telecomunicações deverá: a) elaborar relatório anual de atividades, apresentando diagnóstico setorial referente ao início do exercício, baseado em indicadores de qualidade, de acesso e uso de preços dos serviços prestados no atacado e no varejo, bem como de investimentos e de rentabilidade de um conjunto representativo de prestadoras, e um sumário das ações concluídas ou em execução, com indicação clara da relação de cada uma delas com o diagnóstico; b) enviar o relatório anual de atividades ao Poder Executivo e simultaneamente às duas Casas do Congresso Nacional até o dia 30 de março do ano seguinte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/2013
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/02/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 6... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013. (Tramitam em conjunto os Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013. (Tramitam em conjunto os Projetos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 07/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. A comissão aprova o relatório, que passa a co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLS 13/2013 na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013. PLS 13/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 13/2013 na forma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 936/2013
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 936, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 13, 57, 58, 59... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/02/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/08/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.472/1997 x PLS
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 6... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 120 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 13/2013 na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013, que tramitam em conjunto. PLS 13/2013 (fls.48 a 61) PLS 57/2013 (fls.48 a 61) PLS 58/2013 (fls.47 a 60) PLS 59/2013 (fls.47 a 60) PLS 60/2013 (fls.41 a 55) PLS 63/2013 (fls.44 a 57) PLS 64/2013 (fls.43 a 56) PLS 65/2013 (fls.54 a 67) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013) |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1129-1146 - DSF nº 108 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2013, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Ficam prejudicados os projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 14/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45 | Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013), que já se encontra instruído pela CCJ, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, CE, CTFC e, por último, à CI, em decisão terminativa. |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 936, de 2013. Os Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura. À CCJ. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55417 | Leitura do Requerimento nº 936, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1062-1063 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 13/2013 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 07/08/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/08/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CAS - PLS 13/2013 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 17/10/2018 | Único | Aprovada - SF-CAS - 17/10/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/2013
- Despachos:
- 05/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/09/2013 (Aprovação do Requerimento nº 936, de 2013, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- 13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/10/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 07/08/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Garibaldi Alves Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2018 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Pimentel (encerrado em 17/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2018 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 30/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/02/2013 - 15/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (ANATEL), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ATIVIDADE, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIAGNOSTICO, INVESTIMENTO, REMESSA, EXECUTIVO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/10/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n° 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013)
- 17/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 13/2013 na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013, que tramitam em conjunto.
PLS 13/2013 (fls.48 a 61)
PLS 57/2013 (fls.48 a 61)
PLS 58/2013 (fls.47 a 60)
PLS 59/2013 (fls.47 a 60)
PLS 60/2013 (fls.41 a 55)
PLS 63/2013 (fls.44 a 57)
PLS 64/2013 (fls.43 a 56)
PLS 65/2013 (fls.54 a 67)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013) - Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 120
- P.S 52/2018 - CAS
- 15/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
- 10/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
- 04/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLS 13/2013 na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013.
PLS 13/2013 (fls.48 a 59)
PLS 57/2013 (fls.48 a 59)
PLS 58/2013 (fls.47 a 58)
PLS 59/2013 (fls.47 a 58)
PLS 60/2013 (fls.41 a 52)
PLS 63/2013 (fls.44 a 55)
PLS 64/2013 (fls.43 a 54)
PLS 65/2013 (fls.54 a 65)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013) - Relatório Legislativo
- 04/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido o processado físico que permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS's 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 08/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 07/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 07/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2013, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Ficam prejudicados os projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 1129-1146 - DSF nº 108
- P.S 72/2018 - CAE
- 02/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/07/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
- 05/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
- 16/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Omar Aziz, favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 13/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013), que já se encontra instruído pela CCJ, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, CE, CTFC e, por último, à CI, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.
- 17/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013) - Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 10/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Roberto Muniz não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 23/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Muniz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 06/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Acir Gurgacz não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 23/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013) - Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 01/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 30/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 30/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013) - Parecer
- Anexo
- 28/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 18/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 11/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 09/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 03/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 06/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013). - Relatório Legislativo
- 08/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
************* Retificado em 26/03/2014*************
Onde se lê "Senador Acir Gurgacz", leia-se "Senador Walter Pinheiro".
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 936, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 63247
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 936, de 2013, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, de 2013.
Ao Plenário.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 936, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55417
- RQS 936/2013
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h15.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador .Walter Pinheiro, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 04/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 1504/2013-Presidência, referente a requerimento, formulado pelo Senador Walter Pinheiro, de tramitação em conjunto dos PLS nº 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
À SSCLSF.
- 15/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/02/2013.
Último dia: 15/02/2013.
- 06/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 12 horas e 49 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 1062-1063
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:09
