Autoria: Senador Fernando Collor

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Natureza: Auditoria


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria ou inspeção para apurar o cometimento de ilegalidades em licitação para aquisição de tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, conforme noticiado em sítios na internet.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
01/08/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 18/08/2017 às 01:57

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/02/2013 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À publicação.
06/02/2013 Requerimento RQS 31/2013
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria ou inspeção para apurar o cometimento de ilegalidades em licitação para aquisição de tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, conforme noticiado em sítios na internet.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46592
Anunciado o recebimento do Aviso nº 822, de 3 de julho de 2013, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
08/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8316
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso n° 189, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de cópia do presente Requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 005.415/2013-6 e remetido ao setor competente para providências cabíveis.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento n° 31, de 2013.
22/02/2013 Publicado no DSF Páginas 5160
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1772-1773
Leitura.
À publicação.
Indexação:
REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, INSPEÇÃO, APURAÇÃO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMPUTADOR, APARELHO ELETRONICO, INFORMATICA, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
Tramitação encerrada
01/08/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
01/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
01/08/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
12/07/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
11/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 822, de 3 de julho de 2013, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 46592
11/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada, à fl. 71, cópia do Ofício SF nº 1.584, de 2013, que encaminha a resposta do Requerimento ao requerente.
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado, às fls 37 a 70, o original do Aviso nº 822, de 2013, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
08/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40.
08/07/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
18/06/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
17/06/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao arquivo, após consulta.
20/05/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO;
11/03/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/03/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo, onde aguardará as providências do TCU.
07/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso n° 189, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de cópia do presente Requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 005.415/2013-6 e remetido ao setor competente para providências cabíveis.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento n° 31, de 2013.
Publicado no DSF Páginas 8316
07/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h44.
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF, a pedido.
01/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 464/13-SF de 1º/03/2013 e cópia do avulso do Requerimento e páginas da Internet referidas na proposição encaminhada ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando realização de auditoria. (fls.17 a 32).
21/02/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:05 hs.
21/02/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 5160
07/02/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
06/02/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 1772-1773
Avulso inicial da matéria ( PDF )
06/02/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.