Aviso n° 6, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 154/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa - TCU nº 125/2013, referente à fixação dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos relativos a parcela de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), previstos no inciso III e no § 4º do art. 159 da Constituição Federal de 1988, para o exercício de 2013 (TC 000.943/2013-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/03/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 6/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/02/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 154/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa - TCU nº 125/2013, referente à fixação dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos relativos a parcela de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), previstos no inciso III e no § 4º do art. 159 da Constituição Federal de 1988, para o exercício de 2013 (TC 000.943/2013-4).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 19/02/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 20ª reunião extraordinária, de 25.06.13, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Juntados: - O parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 9... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 692/2013
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 692, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pelo conhecimento e arquivamneto do presente Aviso. À SARQ.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 19/02/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Data:
- 19/02/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/02/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46093-46099 | Leitura do Parecer nº 692, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pelo conhecimento e arquivamneto do presente Aviso. À SARQ.. |
| 21/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 4772 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 47/2013
- Data de Leitura:
- 20/02/2013
- Despacho:
- 20/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 25/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2015.
- Observações:
- AVS 00006 2013 (00047 2013, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, MINISTRO AROLDO CEDRAZ. (PROCESSO TC 000.943/2013-4; GRUPO: I CLASSE: VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSANDO: SEMAG; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 26/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 24/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 15/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 692, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pelo conhecimento e arquivamneto do presente Aviso.
À SARQ.. - Publicado no DSF Páginas 46093-46099
- P.S 692/2013
- 05/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 09h10.
Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 25/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 20ª reunião extraordinária, de 25.06.13, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Juntados:
- O parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 97 a 102);
- Ata e notas taquigráficas da reunião (fls. 103 a 120);
À SSCLSF. - Parecer
- 20/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/06/2013.
- 17/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
- 15/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG para relatar.
- 06/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 47/2013) foi lido na 2ª Reunião Ordinária da CMA de 2013, que ocorreu no dia 05/03/2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria será distribuída para relatar.
- 20/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 20/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 4772
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- Relatório Legislativo
- Declaração de Voto
- Anexo
- 19/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 95 (noventa e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38