Requerimento n° 58, de 2013

Autoria
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre denúncias de tortura e maus tratos a cidadãos brasileiros presos em penitenciárias bolivianas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
27/05/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 58/2013
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
19/02/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre denúncias de tortura e maus tratos a cidadãos brasileiros presos em penitenciárias bolivianas.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30767
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 44, de 27 de maiuo de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
Leitura do Parecer nº 320, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios.
Será cumprida a decisão da Mesa.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21912-21913
Leitura do Parecer nº 320, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios.
Será cumprida a decisão da Mesa.
20/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4530-4531
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), DENUNCIA, TORTURA, TRATAMENTO, MAUS TRATOS, PRESO, BRASILEIROS, PRISÃO, PRESIDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
03/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 44, de 27 de maiuo de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30767
27/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1246/2013-SF, de 27.05.2013, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 22).
Ao Plenário para conhecimento.
27/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 44 AFEPA/DAC/DAMII/PARL CASC BOLI, de 24 de maio de 2013, do Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, que encaminha informações em resposta a este Requerimento (fls. 15 a 21).
27/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1018 de 30/04/13, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 09 a 14).
26/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 320, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 21927
Publicado no DSF Páginas 21912-21913
P.S 320/2013
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
27/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
08/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
20/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 4530-4531
Avulso inicial da matéria
19/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45