Requerimento n° 75, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a situação de municípios do Estado do Amazonas que têm suas contas julgadas irregulares junto ao Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/04/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 75/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/02/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a situação de municípios do Estado do Amazonas que têm suas contas julgadas irregulares junto ao Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/03/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/03/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 13 de março de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 120/2013
- Data:
- 14/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17776 | A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 109, de 10 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram enviadas em cópia à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 10251 | Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 10246-10248 | Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
21/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 4838 | Leitura. À Mesa para decisão. |
21/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 4834-4835 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, (AM), IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CADASTRO, CONVENIO, (STN).
- 16/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 109, de 10 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17776
- 11/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 858/2013-SF, de 11 de abril de 2013, do Senador Anibal Diniz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 29).
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 109/MF, de 10 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 28).
- 11/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 18/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 530 de 18/03/13, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 08 a 14).
- 15/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:55hs.
- 14/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 10246-10248
- Publicado no DSF Páginas 10251
- P.S 120/2013
- 13/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 13 de março de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 06/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 01/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 21/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 4838
- Publicado no DSF Páginas 4834-4835
- Avulso inicial da matéria
- 20/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02