Autoria: Senador Paulo Davim (PV/RN)

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.265/2006, para estabelecer como objetivo da lei a garantia da qualidade e a segurança dos produtos de puericultura, bem como para vedar no país a produção, importação, distribuição, comercialização e doação de andadores infantis, devendo a população ser esclarecida sobre os riscos à saúde relacionados a seu uso, incentivando-se a destruição e o descarte dos equipamentos existentes.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ângela Portela
Último local:
20/04/2016 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
20/04/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 14:14

Data
26/02/2013
Tipo
Texto inicial - PLS 50/2013 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.
Data
26/02/2013
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
26/02/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
03/07/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto.
Data
11/09/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta..
Data
17/09/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 31ª reunião extraordinária de 17/09/2013, foi designado relator "ad hoc" o Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 24 a 30) À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Data
17/12/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório contrário ao Projeto (fls. 35-39). A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Data
27/08/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, com relatório contrário ao projeto (fls. 40-43).
Data
22/09/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Sandra Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 40-43). Anexada, à fl. 44, cópia do relatório de registro de presença. À CDH, para prosseguimento da tramitação..
Data
22/09/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Sandra Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 40-43). Anexada, à fl. 44, cópia do relatório de registro de presença. À CDH, para prosseguimento da tramitação..
Observação
Lista de presença da reunião
Data
17/02/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela rejeição do Projeto.
Data
17/02/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela rejeição do Projeto.
Data
14/03/2016
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Retirado da pauta em virtude da apresentação do RDH 33 de 2016, de iniciativa do Senador Magno Malta, para instruir o Projeto. Aguardando deliberação do RDH.
Data
20/04/2016
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os RDHs 33 e 44 de 2016, de iniciativa dos Senadores Magno Malta e Flexa Ribeiro para a realização de audiência pública para instruir o Projeto. Juntei os requerimentos às fls. 45 e 46. Aguardando a realização de audiência pública.
Data
20/04/2016
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os RDHs 33 e 44 de 2016, de iniciativa dos Senadores Magno Malta e Flexa Ribeiro para a realização de audiência pública para instruir o Projeto. Juntei os requerimentos às fls. 45 e 46. Aguardando a realização de audiência pública.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 45
Aprovado o Requerimento nº 1.491, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97173
Leitura do Requerimento nº 1491, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do item 12, alínea "c", do inciso II, do art. 255, combinado com o inciso I, do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
27/02/2013 Publicado no DSF Páginas 5951-5960
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
26/02/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, PUERICULTURA, RECEM NASCIDO, PRODUTO ALIMENTICIO, SUBSTITUIÇÃO, LEITE, PROTEÇÃO, NUTRIÇÃO, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, RISCOS, SAUDE, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DOAÇÃO, PRODUTO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1491, de 2013, de audiência de Comissão.)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 22/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 30/07/2014 - Desligado da Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 11/12/2013 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 17/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
28/02/2013 - 06/03/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
20/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os RDHs 33 e 44 de 2016, de iniciativa dos Senadores Magno Malta e Flexa Ribeiro para a realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Juntei os requerimentos às fls. 45 e 46.
Aguardando a realização de audiência pública.
Requerimento.
Requerimento.
14/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado da pauta em virtude da apresentação do RDH 33 de 2016, de iniciativa do Senador Magno Malta, para instruir o Projeto. Aguardando deliberação do RDH.
Requerimento.
07/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Adiado.
29/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/03/2016.
24/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Magno Malta, após a leitura do relatório.
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/02/2016.
17/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
06/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
22/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Sandra Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 40-43). Anexada, à fl. 44, cópia do relatório de registro de presença.
À CDH, para prosseguimento da tramitação..
Parecer
Anexo
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 22/09/2015 às 15h06
18/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 30ª Reunião da Comissão.
04/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/09/2015.
27/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, com relatório contrário ao projeto (fls. 40-43).
Relatório Legislativo
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da Matéria.

À Relatora.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório contrário ao Projeto (fls. 35-39).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Relatório Legislativo
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda, relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
26/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.491, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 45
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.491, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.491, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1491, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do item 12, alínea "c", do inciso II, do art. 255, combinado com o inciso I, do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 97173
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h.
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CAE, do Senador Armando Monteiro.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela em razão do Ofício SF nº 2461/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimento apresentado pelo Senador Armando Monteiro, no sentido de que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Juntei, às fls.31 e 32, o OF. SF/2461/2013 e cópia do Requerimento.
À SSCLSF.
27/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete do Senador Ângela Portela.
17/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 31ª reunião extraordinária de 17/09/2013, foi designado relator "ad hoc" o Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 24 a 30)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Parecer
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
11/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta..
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CMA - PLS 50/2013
09/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 22ª Reunião Extraordinária de 09/07/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Anibal Diniz, para reexame da matéria.
Juntado o relatório às fls. 18 a 23.
05/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
03/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ para relatar.
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 28.02.2013
Último dia: 06.03.2013
27/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
26/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 5951-5960
Avulso inicial da matéria
26/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.