Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2013
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 12/03/2013
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 12/03/2013
- Último estado:
- 12/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/2013
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 26/02/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 10/2013
- Data:
- 14/03/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 524 de 14/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 4/13 (fls. 20). Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 95/2013
- Data:
- 07/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 94/2013
- Data:
- 07/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 05/03/2013
- Descrição/Ementa
- RISF x PRS nº 10, de 2012.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8206-8208 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3 emendas. (Parecer nº 94, de 2013 - PLEN) Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 95, de 2013 - CDIR) À promulgação. |
07/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7791 | A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. |
06/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7468 | Tendo em vista haver uma PEC de autoria do Senador Walter Pinheiro sobre a mesma matéria, regulando-a mais amplamente, o projeto de resolução deixa de ser apreciado nesta oportunidade (não havendo objeção do Plenário) e determina a inclusão da PEC nº 89, de 2011 na pauta da próxima sessão deliberativa. |
28/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 6331-6332 | Leitura do Requerimento nº 103, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto. Aprovado o requerimento, a matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
28/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 6263-6264 | Leitura do Requerimento nº 103, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto. Aprovado o requerimento, a matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
27/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 6008-6011 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2013
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 07/03/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 28/02/2013 - 06/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DETERMINAÇÃO, PREVISÃO, COMPARECIMENTO, DIRETOR, DIRIGENTE, AGENCIA REGULADORA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/03/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. A matéria vai à promulgação.)
- Em 06/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
---|
RQS 103/2013 |
- 15/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 524 de 14/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 4/13 (fls. 20).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PRS 10/2013
- 12/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2013.
DSF - 13/03/2013 PÁG. 009217.
DOU-E- 13/03/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 12/03/2013.
- 08/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 15 e 16).
- 08/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 07/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3 emendas. (Parecer nº 94, de 2013 - PLEN)
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 95, de 2013 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 8206-8208
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 95/2013
- P.S 94/2013
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 7.3.2013.
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2013.
- 06/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- Publicado no DSF Páginas 7791
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.3.2013.
- 05/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista haver uma PEC de autoria do Senador Walter Pinheiro sobre a mesma matéria, regulando-a mais amplamente, o projeto de resolução deixa de ser apreciado nesta oportunidade (não havendo objeção do Plenário) e determina a inclusão da PEC nº 89, de 2011 na pauta da próxima sessão deliberativa.
- Publicado no DSF Páginas 7468
- 28/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.3.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/03/2013.
- 27/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 103, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto.
Aprovado o requerimento, a matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. - Publicado no DSF Páginas 6331-6332
- Publicado no DSF Páginas 6263-6264
- 26/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 6008-6011
- Avulso inicial da matéria
- 26/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45