Autoria: MESA DO SENADO FEDERAL

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Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
RSF-000004 de 2013
Último local:
15/03/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 26/03/2017 às 17:45

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/02/2013 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
05/03/2013 Quadro Comparativo
RISF x PRS nº 10, de 2012.
07/03/2013 Redação Final de Plenário SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3 emendas. (Parecer nº 94, de 2013 - PLEN) Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 95, de 2013 - CDIR) À promulgação.
07/03/2013 Avulso de parecer P.S 95/213 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3 emendas. (Parecer nº 94, de 2013 - PLEN) Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 95, de 2013 - CDIR) À promulgação.
07/03/2013 Avulso de parecer P.S 94/2013 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3 emendas. (Parecer nº 94, de 2013 - PLEN) Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 95, de 2013 - CDIR) À promulgação.
14/03/2013 Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 524 de 14/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 4/13 (fls. 20). Ao Arquivo.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8206-8208
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3 emendas. (Parecer nº 94, de 2013 - PLEN)
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 95, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
07/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7791
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
06/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7468
Tendo em vista haver uma PEC de autoria do Senador Walter Pinheiro sobre a mesma matéria, regulando-a mais amplamente, o projeto de resolução deixa de ser apreciado nesta oportunidade (não havendo objeção do Plenário) e determina a inclusão da PEC nº 89, de 2011 na pauta da próxima sessão deliberativa.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6331-6332
Leitura do Requerimento nº 103, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto.
Aprovado o requerimento, a matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6263-6264
Leitura do Requerimento nº 103, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto.
Aprovado o requerimento, a matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
27/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6008-6011
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Data de Leitura:
26/02/2013
Norma jurídica gerada:
RSF-000004 de 2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DETERMINAÇÃO, PREVISÃO, COMPARECIMENTO, DIRETOR, DIRIGENTE, AGENCIA REGULADORA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Tramitação encerrada
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Jayme Campos (encerrado em 07/03/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
28/02/2013 - 06/03/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/03/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. A matéria vai à promulgação.)
Em 06/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/03/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 524 de 14/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 4/13 (fls. 20).
Ao Arquivo.
Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação ( PDF )
12/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2013.
DSF - 13/03/2013 PÁG. 009217.
DOU-E- 13/03/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 12/03/2013.
08/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15 e 16).
08/03/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
07/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos parecer de Plenário, em substituição às Comissão de Constituição, Justiça, favorável ao projeto e às 3 emendas apresentadas; e em substituição à Comissão Diretora, favorável às 3 emendas. (Parecer nº 94, de 2013 - PLEN)
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 95, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 8206-8208
Redação Final de Plenário ( PDF )
Avulso de parecer P.S 95/213 ( PDF )
Avulso de parecer P.S 94/2013 ( PDF )
07/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 7.3.2013.
06/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2013.
06/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DSF Páginas 7791
06/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.3.2013.
05/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista haver uma PEC de autoria do Senador Walter Pinheiro sobre a mesma matéria, regulando-a mais amplamente, o projeto de resolução deixa de ser apreciado nesta oportunidade (não havendo objeção do Plenário) e determina a inclusão da PEC nº 89, de 2011 na pauta da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 7468
28/02/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.3.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/03/2013.
27/02/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 103, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto.
Aprovado o requerimento, a matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
Publicado no DSF Páginas 6331-6332
Publicado no DSF Páginas 6263-6264
26/02/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 6008-6011
Avulso inicial da matéria ( PDF )
26/02/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.