Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 2, de 2013
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo dos Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que estabelecem normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e que tramitam em conjunto, seja feito em reunião conjunta desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. Requeiro, ainda, que seja realizada audiência pública em conjunto com a CAE e a CCJ, para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Sr. CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RDR 2/2013
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo dos Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que estabelecem normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e que tramitam em conjunto, seja feito em reunião conjunta desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. Requeiro, ainda, que seja realizada audiência pública em conjunto com a CAE e a CCJ, para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Sr. CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Maranhão.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 05/03/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/03/2013, na 2ª Reunião Extraordinária da CDR, o Requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REUNIÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CALCULO, ENTREGA, CONTROLE, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE).
- 15/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em 14/03/2013, na 4ª Reunião da da CDR, é realizada audiência pública, conjunta com a CCJ e a CAE, em atedimento ao requerimento 02/2013-RDR, de inciciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, com a presença do Sr. Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no Confaz e Secretário de Fazenda do Maranhão.
- 05/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/03/2013, na 2ª Reunião Extraordinária da CDR, o Requerimento é lido e aprovado.
- Texto final - Requerimento