Autoria: Senador Valdir Raupp

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.


Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para dispor que mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses: I – para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual; II – quando o empregador, em razão de crise econômico financeira, comprovadamente não puder manter o nível da produção ou o fornecimento de serviços. Estabelece que durante o período de suspensão contratual o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador. Define que o prazo limite fixado nesta lei poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, devendo o empregador, quando se tratar de curso ou programa de qualificação profissional, arcar com o ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional no respectivo período.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/06/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/06/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 29/09/2016 às 19:03

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/03/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
06/03/2013 Avulso da matéria
( PDF )
26/09/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013. (fls. 6 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/10/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
30/10/2013 Texto do substitutivo
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Sérgio Souza, em substituição ao Senador Armando Monteiro. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, por unanimidade. (fls. 10 a 16) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Juntei o Ofício nº 272/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 17).
04/11/2013 Avulso de emendas
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Juntada 1 (uma) Emenda, de iniciativa do Senador Paulo Paim, oferecida ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, no Turno Suplementar. (fl.19)
05/11/2013 Avulso de emendas
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido, nesta data, pelo Relator "ad hoc" para juntada de 1 (uma) Emenda, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, oferecida ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, no Turno Suplementar. (fl.20)
12/11/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido nesta data pelo Relator "ad hoc", Senador Sérgio Souza, com o voto pela aprovação da emenda de iniciativa do Senador Armando Monteiro e pela prejudicialidade da emenda de iniciativa do Senador Paulo Paim, apresentadas em Turno Suplementar, ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013.(fls. 21 a 24)
13/11/2013 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 63, de 2013-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013. (fls. 25) A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
04/05/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação da Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, apresentadas em Turno Suplementar, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013. (fls. 60 a 63) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, e a Emenda nº 2-CAS de Turno Suplementar; e prejudica a Emenda nº 1 do Turno Suplementar. (fls. 60 a 69) Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 62, de 2013, na CAS. (fl. 70) Juntei o Ofício nº 24/2015-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 71)
Turno Suplementar
27/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 246 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 246, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Sérgio Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, substitutivo. - nº 247, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à Emenda nº 2-CAS e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS, apresentadas em turno suplementar ao presente projeto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 24/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria no turmo suplementar, nos termos do seu substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 73 a 75) e texto final revisado (fl. 76).
CLT x PLS 62/2013 x Substitutivo da CAS x Emendas apresentadas no turno suplementar
05/06/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 73 a 75) e texto final revisado (fl. 76).
11/06/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 675, de 10/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 79 a 80).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encerrou-se no dia 5 de junho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 29-46
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 246, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Sérgio Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, substitutivo.
- nº 247, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à Emenda nº 2-CAS e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS, apresentadas em turno suplementar ao presente projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 24/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria no turmo suplementar, nos termos do seu substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 51
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 246, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Sérgio Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, substitutivo.
- nº 247, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à Emenda nº 2-CAS e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS, apresentadas em turno suplementar ao presente projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 24/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria no turmo suplementar, nos termos do seu substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
31/10/2013 Publicado no DSF Páginas 77331
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 272, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CAS.
06/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7390-7392
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
05/03/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1875/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), CRIAÇÃO, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO MAXIMO, PRORROGAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, AQUIESCENCIA, EMPREGADO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, CURSOS, QUALIFICAÇÃO, REDUÇÃO, DEMANDA, PRODUTO, SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Marcelo Crivella (encerrado em 27/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Armando Monteiro (encerrado em 30/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
Paulo Paim (encerrado em 07/08/2013 - Redistribuição)
Sergio Souza (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/02/2014 - Desligado da Comissão)
Prazos:
07/03/2013 - 13/03/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
31/10/2013 - 27/05/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

29/05/2015 - 05/06/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
11/06/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 675, de 10/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 79 a 80).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
08/06/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 78).
08/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 5 de junho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/06/2015 às 18h24
08/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/06/2015 às 15h12
05/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 73 a 75) e texto final revisado (fl. 76).
Quadro comparativo (CLT x PLS 62/2013 x Substitutivo da CAS x Emendas apresentadas no turno suplementar) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
28/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/05/2015 a 05/06/2015.
27/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 246, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Sérgio Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, substitutivo.
- nº 247, de 2015-CAS, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à Emenda nº 2-CAS e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS, apresentadas em turno suplementar ao presente projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 24/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria no turmo suplementar, nos termos do seu substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 29-46
Publicado no DSF Páginas 51
Avulso do Parecer P.S-246/2015 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/05/2015 às 10h47
27/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 21h11
27/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 14h34
27/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, e a Emenda nº 2-CAS de Turno Suplementar; e prejudica a Emenda nº 1 do Turno Suplementar. (fls. 60 a 69)
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 62, de 2013, na CAS. (fl. 70)
Juntei o Ofício nº 24/2015-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 71)
Parecer aprovado na comissão (Turno Suplementar) ( PDF )
22/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
04/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação da Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, apresentadas em Turno Suplementar, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013. (fls. 60 a 63)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator para análise das Emendas apresentadas no Turno Suplementar.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei as Notas Taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. nºs 31 a 59)
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada no Processado.
27/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 63, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: José Eymard Loguércio, Assessor Jurídico da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Reinaldo Felisberto Damacena, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; Alain Mac Gregor, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Adriana Giuntini, Assessora da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Cyro Miranda, e o Senador Waldemir Moka, Presidente da CAS.
Anexei Pauta, cópia da Lista de Presença e Resultado da Reunião. (fls. 26 a 30)
12/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 63, de 2013 (fls. 25).
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
05/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Sérgio Souza, devido ao retorno da titular, Senadora Gleisi Hoffmann, em 03.02.2014. (art. 84, § 4º, RISF)
13/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 63, de 2013-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013. (fls. 25)
A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
12/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator "ad hoc", Senador Sérgio Souza, com o voto pela aprovação da emenda de iniciativa do Senador Armando Monteiro e pela prejudicialidade da emenda de iniciativa do Senador Paulo Paim, apresentadas em Turno Suplementar, ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013.(fls. 21 a 24)
Relatório ( DOC | PDF )
08/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
05/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator "ad hoc", Senador Sérgio Souza, para análise das Emendas de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Armando Monteiro, apresentadas no Turno Suplementar.
05/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator "ad hoc" para juntada de 1 (uma) Emenda, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, oferecida ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, no Turno Suplementar. (fl.20)
Avulso de emendas ( DOC | PDF )
04/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza, para análise da Emenda de iniciativa do Senador Paulo Paim, apresentada no Turno Suplementar.
04/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada 1 (uma) Emenda, de iniciativa do Senador Paulo Paim, oferecida ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, no Turno Suplementar. (fl.19)
Avulso de emendas ( DOC | PDF )
31/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
30/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 272, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 77331
30/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:50h.
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Sérgio Souza, em substituição ao Senador Armando Monteiro.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, por unanimidade. (fls. 10 a 16)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 272/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 17).
Texto do substitutivo ( DOC | PDF )
25/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2013.
23/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 53ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 23.10.2013.
22/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2013.
22/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 10 a 14)
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 50ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 16.10.2013.
11/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2013.
09/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 49ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 09.10.2013.
04/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Armando Monteiro.
30/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
26/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013. (fls. 6 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
27/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
07/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
14/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/03/2013.
Último dia: 13/03/2013.
06/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
05/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 7390-7392
05/03/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.