Ofício "S" n° 3, de 2013
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, os documentos do Doutor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/04/2013 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 3/2013
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 06/03/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, os documentos do Doutor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, para exercer o cargo de membro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 142/2013
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 142, de 2013-CCJ, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14747-14749 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovada o Parecer nº 142, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 02, Total 63. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
22/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11841-11847 | Leitura do Parecer nº 142, de 2013-CCJ, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação. |
07/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7949-7974 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 186/2013
- Data de Leitura:
- 06/03/2013
- Despacho:
- 07/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 21/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, (STJ), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00003 2013 (00186 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO FELIX FISCHER.
- 22/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 79,(Seção II), de 25/04/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Fernando da Costa Tourinho Neto.
Ao Arquivo.
- 05/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 827, de 05/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 44 e 45).
- 03/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:44 hs.
- 03/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovada o Parecer nº 142, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 02, Total 63.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 14747-14749
- Votações nominais:
- 03/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 142, de 2013-CCJ, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 11841-11847
- P.S 142/2013
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h58.
- 21/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
- 21/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Cassio Cunha Lima, Ataídes Oliveira, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, a Senadora Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Ana Rita. - Parecer
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Rita aos Senadores membros da Comissão.
- 18/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído às 14h15 à Senadora Ana Rita para emitir Relatório.
- 07/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 56 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7949-7974
- Avulso inicial da matéria
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34