Autoria: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/03/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/11/2017 às 23:38

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/03/2013
RQJ 2/2013
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Esta...
06/03/2013
Requerimento.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunida a Comissão em 6/3/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 02/2013, de iniciativa deste Senador. A Comissão aprova o Requerimento nº 02/2013-CCJ.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, ESTUDO, ANALISE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, (FPE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, (FPE).
Tramitação encerrada
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 6/3/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 02/2013, de iniciativa deste Senador.
A Comissão aprova o Requerimento nº 02/2013-CCJ.
Requerimento.