Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 1, de 2013

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 100/2013 - TCU - Plenário proferido nos autos do processo nº TC 012.643/2005-4, acompanhado do Relatório e do Voto que fundamentam, referente a Tomada de Contas Especial decorrente da conversão do Relatório de Auditoria desenvolvido ao final dos trabalhos realizados em Furnas Centrais Elétricas S.A. com o objetivo de subsidiar os trabalhos das Comissões Parlamentares Mistas de Inquéirito denominadas "CPMI dos Correios" e "CPMI do Mensalão", bem como da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal denominada "CPI dos Bingos".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 21:53
Identificação:
AMA 1/2013
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/03/2013
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 100/2013 - TCU - Plenário proferido nos autos do processo nº TC 012.643/2005-4, acompanhado do Relatório e do Voto que fundamentam, referente a Tomada de Contas Especial decorrente da conversão do Relatório de Auditoria desenvolvido ao final dos trabalhos realizados em Furnas Centrais Elétricas S.A. com o objetivo de subsidiar os trabalhos das Comissões Parlamentares Mistas de Inquéirito denominadas "CPMI dos Correios" e "CPMI do Mensalão", bem como da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal denominada "CPI dos Bingos".
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
06/03/2013
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 33/2013
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 08/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/10/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, TOMADA DE CONTAS, AUDITORIA, (FURNAS), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, (CPI).
Observações:
AMA 00001 2013 (00033 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AUGUSTO NARDES. (PROCESSO TC 012.643/2005-4; ASSUNTO: GRUPO: II CLASSE: II - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; ÓRGÃO/ENTIDADE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - GRUPO ELETROBRAS - MME; INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - GRUPO ELETROBRAS - MME (VINCULADOR); UNIDADE: SECEX-RJ).
16/04/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
10/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexa-se nesta data, às fls. 33 a 38, em resposta a solicitação do Congresso nacional – oriunda do Ofício nº 183/2013/CMA, subscrito pelo Presidente da CMA, Senador Blairo Maggi, em face do requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para que o TCU envie informações periódicas quanto ao cumprimento dos Acórdãos 2.394/2012-Plenário e 100/2013-Plenário, ambos relativos à necessária publicidade do montante de renúncias tributárias e creditícias para a Copa do Mundo de 2014 –, o Aviso TCU nº 409, de 26 de março de 2014, que envia informações pertinentes.
Anexa-se também, à fl. 39, em meio digital contido dentro de envelope, o 5º Balanço de Ações do Governo Brasileiro para a Copa, de setembro de 2013, bem como o Ofício nº 97/SPE-MF, de 29/8/2013.
A matéria segue para o arquivo, porquanto o TCU considera integralmente atendida a solicitação, conforme disposto no item 9.6 do Acórdão 700/2014-TCU-Plenário.
À SARQ.
04/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A CMA POR SOLICITAÇÃO
11/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls. 29 a 31)
À SARQ, para arquivamento.
************* Retificado em 09/10/2013*************
Reunida a Comissão na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria.
Conforme solicitação do Senador Aloysio Nunes Ferreira, encaminhou-se ofício ao TCU requerendo informação sobre se as providências recomendadas no Acórdão objeto dete Aviso foram adotadas. (fl. 32).
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls. 29 a 31)
À SARQ, para arquivamento.
Parecer
03/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/10/2013.
01/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 01/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Delcídio do Amaral.
26/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 33º Reunião Extraordinária, a Matéria fica adiada.
19/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
20/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL, para relatar.
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 33/2013) foi lido na 2ª Reunião Ordinária da CMA de 2013, que ocorreu no dia 05/03/2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria será distribuída para relatar.
06/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Acórdão de Tribunal
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30