Autoria: Senador Valdir Raupp

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Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.


Explicação da Ementa:
Proíbe, no serviço de telefonia móvel, a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada no caso de ligações originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Estabelece o conceito de “adicional por chamada”.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/11/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 29/09/2016 às 07:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/03/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
14/03/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
26/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/11/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Valdir Raupp, designa relator ad hoc o Senador Sérgio Souza, em substituição ao Senador Vital do Rêgo e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
13/03/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
03/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, pela aprovação.
11/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-18), a lista de presença da reunião (fl. 19), a lista de votação nominal (fl. 20), e o Ofício nº 151/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 85, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 21). À SCLSF.
11/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-18), a lista de presença da reunião (fl. 19), a lista de votação nominal (fl. 20), e o Ofício nº 151/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 85, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 21). À SCLSF.
Lista de presença
11/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-18), a lista de presença da reunião (fl. 19), a lista de votação nominal (fl. 20), e o Ofício nº 151/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 85, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 21). À SCLSF.
Lista de votação nominal
11/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável. - nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 1027, de 2015 - CCT
11/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável. - nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 1028, de 2015 - CCT
19/11/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 23).
25/11/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1784, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2015 Publicado no DSF Páginas 12
Encerrou-se no dia 19 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 78
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 65-74
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19545
Aprovado o Requerimento nº 217, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo posteriormente, à de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13490
Leitura do Requerimento nº 217, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o presente projeto.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2013 Publicado no DSF Páginas 10243
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
14/03/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3746/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, COMUNICAÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, LIGAÇÃO, TELEFONE CELULAR, DESLOCAMENTO, TELEFONIA, UTILIZAÇÃO, AREA, REGISTRO, VIAGEM, USUARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TARIFAS, TAXAS, VALOR MONETARIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Despacho)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 27/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
Sergio Souza (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Walter Pinheiro (encerrado em 11/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
18/03/2013 - 22/03/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
13/11/2015 - 19/11/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/04/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 16/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
25/11/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1784, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
20/11/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.25).
20/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 19 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/11/2015 às 13h08
20/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado para o Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/11/2015 às 11h19
19/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 23).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
12/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/11/2015 a 19/11/2015.
11/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 78
Publicado no DSF Páginas 65-74
Avulso do Parecer (Parecer nº 1027, de 2015 - CCT) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1028, de 2015 - CCT) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/11/2015 às 11h01
11/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e da CI.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 9h27
11/11/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 16-18), a lista de presença da reunião (fl. 19), a lista de votação nominal (fl. 20), e o Ofício nº 151/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 85, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 21).
À SCLSF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Lista de votação nominal) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/11/2015 às 16h44
09/11/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
06/11/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
03/09/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, pela aprovação.
Relatório ( DOC | PDF )
25/03/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
17/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/03/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório ( PDF )
04/12/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
28/11/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
27/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Valdir Raupp, designa relator ad hoc o Senador Sérgio Souza, em substituição ao Senador Vital do Rêgo e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
22/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/11/2013.
13/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 41ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
08/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/11/2013.
26/09/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
07/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
18/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2013.
Aguardando distribuição.
17/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 217, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo posteriormente, à de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19545
11/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 217, de 2013, de audiência da CCT.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
02/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 217, de 2013, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
27/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 217, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o presente projeto.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13490
26/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCT, do Senador Walter Pinheiro.
26/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
26/03/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Em atendimento ao Of. SF nº 550, de 2013, a matéria é encaminhada à SGM para seguimento de sua tramitação. Anexadas as fls. 4 e 5.
À SGM
25/03/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/03/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 18.03.2013; último dia - 22.03.2013.
15/03/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 10243
Avulso da matéria ( PDF )
14/03/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.