Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, acrescentando § 5º ao art. 59, para permitir às empresas que tenham empregados de categorias profissionais diferentes realizar contrato ou acordo coletivo de trabalho válido para todos os seus empregados, diretamente com o sindicato da categoria preponderante, no tocante às regras do “banco de horas”, ficando prejudicadas cláusulas semelhantes de outros acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/03/2013
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/02/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009 e da Emenda que apresenta. (fls. 06 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 12/03/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 13 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 41 a 47) Matéria pronta pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.48 a 54) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 88/2013
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/02/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009 e da Emenda que apresenta. (fls. 06 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/03/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/08/2013
- Descrição/Ementa
- Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) x PLS
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 27, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, nos term... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 22 | Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014. A matéria retorna à CAS. |
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 322 | Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014. A matéria retorna à CAS. |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11032-11033 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 88/2013 | Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) | 06/02/2014 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2013
- Despacho:
- 19/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 29/08/2013 - Redistribuição)
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 23/02/2016 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 21/03/2013 - 27/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), NEGOCIAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, DISPENSA, ACRESCIMO, SALARIO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria com pedido de vista coletiva formulado em 14/12/2016.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- 09/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
- 07/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 02/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
- 10/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.48 a 54)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 23/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Benedito de Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 12/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2014.
- 10/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
- 05/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2014.
- 03/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 26/11/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 41 a 47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/07/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, a pedido.
- 02/07/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 27/06/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
- 11/06/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 06/06/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
- 06/06/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Dispensada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para prosseguimento da tramitação.
- 05/06/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 04/06/2014, é aprovado o Requerimento nº 34, de 2014-CAS (fl. 33), de iniciativa do Senador Paulo Paim, que solicita dispensa da Audiência Pública para instruir matéria de que trata o Requerimento nº 27, de 2014-CAS (fl.30).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/05/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, no dia 14 de maio de 2014, Oficio nº 661/2014-SF, da Presidência do Senado Federal, informando que não se faz mais necesária a remessa do referido Projeto à Secretária-Geral da Mesa, conforme solicitação constante do Ofício nº 647/2014-SF. (fl. 32)
- 21/05/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, no dia 12 de maio de 2014, Oficio nº 647/2014-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 31)
- 21/05/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 27, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 30)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 21/05/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência Pública para instrução da matéria.
- 14/05/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino.
- 09/05/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
- 08/05/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta (fls. 13 a 19).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/04/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, João Vicente Claudino para prosseguimento da tramitação.
- 28/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014.
A matéria retorna à CAS. - Publicado no DSF Páginas 322
- Publicado no DSF Páginas 22
- 28/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 474/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 20).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino.
- 21/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.
- 19/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador João Vicente Claudino.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 14/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2014.
- 12/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 13 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 19.02.2014.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame do Relatório.
- 14/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
- 06/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009 e da Emenda que apresenta. (fls. 06 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PLS 88/2013
- 24/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 29/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 01/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.03.2013
Último dia: 27.03.2013
- 20/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
- 19/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11032-11033
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31
