Autoria: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, acrescentando § 5º ao art. 59, para permitir às empresas que tenham empregados de categorias profissionais diferentes realizar contrato ou acordo coletivo de trabalho válido para todos os seus empregados, diretamente com o sindicato da categoria preponderante, no tocante às regras do “banco de horas”, ficando prejudicadas cláusulas semelhantes de outros acordos ou convenções coletivas de trabalho.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Otto Alencar
Último local:
15/03/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
15/03/2017 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Resultado apurado em 23/01/2018 às 00:02

Data
19/03/2013
Tipo
Texto inicial - PLS 88/2013 PDF
Local
Observação
Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências
Data
19/03/2013
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
19/03/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
20/08/2013
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) x PLS
Data
06/02/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009 e da Emenda que apresenta. (fls. 06 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
12/03/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 13 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
21/05/2014
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 27, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 30) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data
06/06/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
26/11/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 41 a 47) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
10/11/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.48 a 54) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2014 Publicado no DSF Páginas 22
Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014.
A matéria retorna à CAS.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 322
Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014.
A matéria retorna à CAS.
20/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11032-11033
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
19/03/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), NEGOCIAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, DISPENSA, ACRESCIMO, SALARIO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 23/02/2016 - Redistribuição)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 29/08/2013 - Redistribuição)
Prazos:
21/03/2013 - 27/03/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria com pedido de vista coletiva formulado em 14/12/2016.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
10/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.48 a 54)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Benedito de Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
12/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2014.
10/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
05/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2014.
03/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
26/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 41 a 47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, a pedido.
02/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
11/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
06/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
06/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Dispensada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 04/06/2014, é aprovado o Requerimento nº 34, de 2014-CAS (fl. 33), de iniciativa do Senador Paulo Paim, que solicita dispensa da Audiência Pública para instruir matéria de que trata o Requerimento nº 27, de 2014-CAS (fl.30).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, no dia 14 de maio de 2014, Oficio nº 661/2014-SF, da Presidência do Senado Federal, informando que não se faz mais necesária a remessa do referido Projeto à Secretária-Geral da Mesa, conforme solicitação constante do Ofício nº 647/2014-SF. (fl. 32)
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, no dia 12 de maio de 2014, Oficio nº 647/2014-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 31)
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 27, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 30)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência Pública para instrução da matéria.
14/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino.
09/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
08/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta (fls. 13 a 19).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, João Vicente Claudino para prosseguimento da tramitação.
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014.
A matéria retorna à CAS.
Publicado no DSF Páginas 322
Publicado no DSF Páginas 22
28/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 474/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 20).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino.
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador João Vicente Claudino.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
14/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2014.
12/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 13 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 19.02.2014.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame do Relatório.
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
06/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009 e da Emenda que apresenta. (fls. 06 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 88/2013
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
29/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.03.2013
Último dia: 27.03.2013
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
19/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11032-11033
Avulso inicial da matéria
19/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.