Autoria: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química – PRONAQUI, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate à dependência química; estabelece que o PRONAQUI será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção psicossocial, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate à dependência química.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
04/08/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
04/08/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

8 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:53

Data
26/03/2013
Tipo
Texto inicial - PLS 100/2013 PDF
Local
Observação
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.
Data
26/03/2013
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
26/03/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
08/08/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta (fls. 13-23).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12941-12945
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
26/03/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRATAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, PREVENÇÃO, COMBATE, DEPENDENCIA QUIMICA, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, AUSENCIA, OBJETIVO, LUCRO. SUJEIÇÃO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (MS). POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
01/04/2013 - 05/04/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/08/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta (fls. 13-23).
Relatório Legislativo
10/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.
À Relatora.
08/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 1.4.2013
Último dia: 5.4.2013
27/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
26/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 12941-12945
Avulso inicial da matéria
26/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.