Autoria: Senador Cícero Lucena

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.


Explicação da Ementa:
Determina que, até o início do ano letivo de 2023, as escolas públicas disponibilizem tablets para uso individual, a todos os seus alunos, a partir do 6º ano do ensino fundamental, até a conclusão do ensino médio; estabelece que os referidos equipamentos deverão ter acesso à internet e contar com programas e aplicativos de natureza didática, inclusive aqueles específicos para os alunos com necessidades especiais; dispõe que a União, no cumprimento de sua função redistributiva supletiva, criará condições técnicas e financeiras para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam cumprir as normas estabelecidas na Lei.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
11/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/03/2016 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 29/09/2016 às 08:51

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/04/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
02/04/2013 Legislação citada
( DOC | PDF )
02/04/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
22/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/12/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas nº 01 e 02-CCT. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
06/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 11h20 o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(*) Republicado em 01/03/2016.
01/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
02/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 123, de 2016 -CCT
02/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 124, de 2016 - CE

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 52
Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido rejeitado, vai ao Arquivo.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 147-160
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e
- nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e
- nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
03/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14377-14379
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
02/04/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FORNECIMENTO, APARELHO ELETRONICO, COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, ESTUDANTE, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, (INTERNET), SOFTWARE, SISTEMA DE COMPUTADOR, APRENDIZAGEM, PROFESSOR, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 10/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Alvaro Dias (encerrado em 01/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/04/2013 - 10/04/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
04/03/2016 - 10/03/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
11/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 52
Recebido em:
em 11/03/2016 às 14h30
11/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/03/2016 às 9h55
10/03/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Projeto rejeitado. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/03/2016 às 8h44
04/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 04/03/2016 às 9h26
03/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/03/2016 a 10/03/2016.
02/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e
- nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 147-160
Publicado no DSF Páginas 85
Avulso do Parecer (Parecer nº 123, de 2016 -CCT) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 124, de 2016 - CE) ( PDF )
Recebido em:
em 03/03/2016 às 14h23
02/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
************* Retificado em 02/03/2016*************
Aguardando leitura de pareceres da CCT e CE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/03/2016 às 10h06
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ((*) Republicado em 01/03/2016.) ( DOC | PDF )
Recebido em:
em 02/03/2016 às 9h04
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
01/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório do Senador Alvaro Dias é lido, a discussão é encerrada e a votação é adiada.
27/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h20 o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
27/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
10/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/12/2013.
Aguardando distribuição.
10/12/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas nº 01 e 02-CCT.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/12/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/12/2013.
03/12/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/12/2013.
22/10/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
11/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
11/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 04.04.2013;
Último dia: 10.04.2013.
02/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
02/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 14377-14379
Avulso da matéria ( PDF )
02/04/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.